Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
03/03/2026, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 15:59
Conclusos para despacho
06/02/2026, 08:45
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/12/2025, 06:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:01
Expedição de intimação (outros).
14/11/2025, 08:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2025, 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2025, 19:16
Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2025, 19:10
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
30/10/2025, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 15:06
Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.
08/10/2025, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2025, 12:17
Documentos
Despacho
•03/03/2026, 15:59
Parecer (Outros)
•30/10/2025, 19:10
06/02/2026, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/12/2025, 06:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:01
Expedição de intimação (outros).
14/11/2025, 08:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2025, 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2025, 19:16
Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2025, 19:10
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
30/10/2025, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 15:06
Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.
08/10/2025, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2025, 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2025, 12:17
Expedição de intimação (outros).
06/10/2025, 12:17
Expedição de intimação (outros).
06/10/2025, 12:17
Negado seguimento ao recurso
04/10/2025, 11:12
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 09:08
Conclusos para despacho
17/09/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:38
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:06
Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025, 17:53
Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025, 00:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025, 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025, 12:34
Expedição de intimação (outros).
24/03/2025, 12:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1313
23/03/2025, 10:37
Conclusos para decisão
20/03/2025, 09:09
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:38
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA BORBA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024, 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024, 10:41
Expedição de intimação (outros).
14/10/2024, 10:41
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 10:35
Conclusos para despacho
10/10/2024, 12:26
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024, 14:08
Expedição de intimação (outros).
27/08/2024, 09:23
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
26/08/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 13:17
Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024, 23:45
Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.
31/07/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 00:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024, 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024, 15:27
Expedição de intimação (outros).
29/07/2024, 15:27
Dados do processo retificados
29/07/2024, 15:22
Processo enviado para retificação de dados
29/07/2024, 15:22
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SILVA BORBA - CPF: 186.255.094-87 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024, 14:18
Conhecido o recurso de SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO (APELADO(A)) e provido em parte
29/07/2024, 14:18
Juntada de Petição de certidão (outras)
28/07/2024, 04:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2024, 04:35
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:03
Conclusos para o Gabinete
16/04/2024, 16:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público