Procedimento Comum Cível 0061696-63.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0061696-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:15

Publicação

28/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061696-63.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215570943, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 1 (UMA) carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Vistos estes autos, Cite-se a acionada Leila Cabral dos Santos no endereçlo que se segue: Rua Tabelião João Roma, 201, Casa, Várzea, Recife /PE, CEP: 50.980-635, obtido através de consulta realizada aos sintemas sisbajd e renajud. Recife, data da assinatura eletrônica Arnaldo Spera Ferreria Jr. juiz de direito epg" RECIFE, 24 de abril de 2026. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:36

Mero expediente

17/04/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 22:37

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

16/09/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/09/2025, 01:33

Publicação

05/09/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL, LEILA CABRAL DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214002598, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Com a informação de que a parte autora pagou apenas a consulta de um sistema (id. 213996157), autorizo a busca de endereço da parte LEILA CABRAL DOS SANTOS apenas no sistema SERASAJUD. Com o resultado, expeça-se citação no endereço apresentado, se este for diferente do(s) endereço(s) do(s) mandado(s) anterior(es). Sendo igual, proceda a parte autora com o pagamento de consulta dos demais sistemas disponíveis para consulta de endereço, no prazo de 15 dias, Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1" RECIFE, 3 de setembro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061696-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE

04/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 12:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0061696-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE em face de ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA e COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL. Processo encontra-se na fase de intimação para produção de novas provas. Contudo, na petição de id. 200107929, a parte autora solicitou a inclusão da senhora Leila Cabral dos Santos no polo passivo, alegando que ela recebeu as chaves do apartamento devedor, como se proprietária fosse, juntando o termo de entrega das chaves para corroborar a informação (id. 200107931), datado de 17/03/2006 e assinado pela senhora Leila. A jurisprudência do STJ estabelece que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais em casos de promessa de compra e venda não registrada recai sobre quem tem a posse do imóvel, independentemente de registro no cartório. Portanto, tanto o promitente comprador (que está na posse do imóvel) quanto o promitente vendedor podem ser responsabilizados solidariamente, especialmente após a imissão na posse do comprador. Também é entendimento do STJ a possibilidade de inclusão de réu no polo passivo, após a contestação, sem autorização dos demais réus, se o aditamento da inicial para esta inclusão não alterar a causa de pedir e nem o pedido, conforme se observa na ementa abaixo, da 3ª Turma: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO DEMONSTRADA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. ALTERAÇÃO. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. PEDIDO. CAUSA DE PEDIR. AUTORIZAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. 1. Ação de embargos à execução ajuizada em 14/09/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 25/10/2023 e concluso ao gabinete em 06/05/2024. 2. O propósito recursal é decidir se é possível a alteração do polo passivo da demanda após o saneamento do processo e sem a autorização do réu. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022, II, do CPC. 4. A alteração do polo passivo quando mantido o pedido e a causa de pedir não viola o art. 329 do CPC. Pelo contrário, além de homenagear os princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, essa possiblidade cumpre com o dever de utilizar a técnica processual não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a célere composição do litígio. 5. Determinar o ajuizamento de nova demanda apenas para que seja alterado o polo passivo traria mais prejuízos às partes, pois haveria um inefetivo adiamento do julgamento de mérito. 6. As causas em que o pedido ou a causa de pedir são iguais deverão ser julgadas conjuntamente, pois são conexas. Portanto, não há razão para impedir o aditamento que altera apenas a composição subjetiva da lide. 7. Há de ser oportunizada à parte autora a alteração do polo passivo mesmo após o saneamento do processo, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir. 8. Dispensada a autorização do réu para alteração do polo passivo quando mantidos o pedido ou a casa de pedir, pois não se trata da hipótese prevista no art. 329 do Código de Processo Civil. 9. Recurso especial conhecido e provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 2128955 - MS (2024/0079786-8) - RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI) Diante do exposto, autorizo a inclusão da senhora Sra. Leila Cabral dos Santos, CPF 709.205.404-49 no polo passivo desta demanda. Proceda a Diretoria Cível com a citação da Senhora Leila para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, no endereço indicado na petição de id. 200107929. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___184892846__, conforme segue transcrito abaixo: " Ante a petição acostada aos autos em id. 184661240, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061696-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE defiro o pedido de aditamento da inicial. Ato contínuo, proceda a Diretoria Cível com a inclusão no polo passivo da parte demandada Cooperativa Plano Habitacional Morada Fácil, pessoa jurídica escrita no CNPJ nº 04.239.509/0001-42, qualificada em petição de id. 184661240. Desta feita, redesigno a audiência prevista no art. 334 do CPC para o dia 18 de dezembro de 2024, às 11 horas. Intime-se a parte autora e a parte ré ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, através de seu advogado, da presente decisão e para comparecimento à referida audiência, ficando advertida das penalidades de sua ausência, nos termos do §8º do artigo 334 do NCPC. Cite-se a Demandada Cooperativa Plano Habitacional Morada Fácil dos termos da ação proposta, via postal, intimando-a para comparecer à audiência, cientificando-a de que poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (art. 335, inciso I, do CPC), com as advertências do artigo 344, do CPC. Advirto ainda às partes, que deverão comparecer ao referido ato acompanhado de seu advogado ou se fazer representar mediante procurador com poderes para transigir, tudo nos termos dos §§9º e 10º do referido dispositivo legal. Quanto ao pedido realizado pelo demandante acerca da adesão ao juízo 100% Digital e tendo em vista a Portaria Conjunta nº 13, de 08 de julho de 2022, intime-se a parte demandada, para no prazo de defesa, manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital. No que diz respeito ao ato citatório, em observância aos termos do Provimento nº. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022 e à Nota Técnica nº. 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que exige a cobrança de taxas referentes aos atos constantes no Anexo II, deverá a Diretoria Cível, antes do cumprimento do expediente, observar o tramite regular para cobrança e identificação do pagamento das despesas postais, advertindo-se a parte autora de que, em caso de não pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, será o processo extinto sem resolução do mérito. Autorizo a Diretoria Cível, por fim, desde logo, a cobrança independentemente de novo despacho nas hipóteses em que a renovação do ato seja requerida ou por qualquer outro motivo se faça necessária a expedição de citação/intimação postal ou de outro ato indicado no Anexo II do referenciado Provimento nº. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 6 e 7/ cf 2 " RECIFE, 16 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __184892846___, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____AUTORA____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas ___01 (uma)__ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Ante a petição acostada aos autos em id. 184661240, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061696-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE defiro o pedido de aditamento da inicial. Ato contínuo, proceda a Diretoria Cível com a inclusão no polo passivo da parte demandada Cooperativa Plano Habitacional Morada Fácil, pessoa jurídica escrita no CNPJ nº 04.239.509/0001-42, qualificada em petição de id. 184661240. Desta feita, redesigno a audiência prevista no art. 334 do CPC para o dia 18 de dezembro de 2024, às 11 horas. Intime-se a parte autora e a parte ré ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, através de seu advogado, da presente decisão e para comparecimento à referida audiência, ficando advertida das penalidades de sua ausência, nos termos do §8º do artigo 334 do NCPC. Cite-se a Demandada Cooperativa Plano Habitacional Morada Fácil dos termos da ação proposta, via postal, intimando-a para comparecer à audiência, cientificando-a de que poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (art. 335, inciso I, do CPC), com as advertências do artigo 344, do CPC. Advirto ainda às partes, que deverão comparecer ao referido ato acompanhado de seu advogado ou se fazer representar mediante procurador com poderes para transigir, tudo nos termos dos §§9º e 10º do referido dispositivo legal. Quanto ao pedido realizado pelo demandante acerca da adesão ao juízo 100% Digital e tendo em vista a Portaria Conjunta nº 13, de 08 de julho de 2022, intime-se a parte demandada, para no prazo de defesa, manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital. No que diz respeito ao ato citatório, em observância aos termos do Provimento nº. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022 e à Nota Técnica nº. 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que exige a cobrança de taxas referentes aos atos constantes no Anexo II, deverá a Diretoria Cível, antes do cumprimento do expediente, observar o tramite regular para cobrança e identificação do pagamento das despesas postais, advertindo-se a parte autora de que, em caso de não pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, será o processo extinto sem resolução do mérito. Autorizo a Diretoria Cível, por fim, desde logo, a cobrança independentemente de novo despacho nas hipóteses em que a renovação do ato seja requerida ou por qualquer outro motivo se faça necessária a expedição de citação/intimação postal ou de outro ato indicado no Anexo II do referenciado Provimento nº. 002/2022-CM, de 10 de março de 2022. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 6 e 7/ cf 2 " RECIFE, 16 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178136349, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 (uma) carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061696-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISBAJUD, verificou-se o recolhimento das custas processuais iniciais. Seguindo a orientação do art. 1º, §4º da Instrução Normativa nº 09/2016 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e consoante o art. 334 do NCPC, DESIGNO o dia 30 DE OUTUBRO DE 2024, às 10h, para a realização de audiência de conciliação ou mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência. Cite-se a parte ré, para comparecimento à referida audiência, com as advertências de que tratam os artigos 334, §§8º ao 10º, 335, 341 e 564, todos do NCPC/2015. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, da presente decisão e para participação da referida audiência, ficando advertida das penalidades de sua ausência, nos termos do §8º do artigo 334 do NCPC. Advirto ainda às partes, que deverão participar o referido ato acompanhado de seu advogado ou se fazer representar mediante procurador com poderes para transigir, tudo nos termos dos §§9º e 10º do referido dispositivo legal. Apresentada a defesa, em sendo hipótese dos arts. 350 e 351 do CPC/2015, deve a Diretoria Cível promover a intimação da parte autora para réplica, a qual deve ser ofertada em até 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que digam, desde logo, se possuem interesse na produção de provas, justificando-as. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito" RECIFE, 13 de agosto de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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