Execução de Título Extrajudicial 0168440-53.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0168440-53.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR EXECUTADO(A): MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA, GLAUCO VIEIRA BERTINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230153662, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168440-53.2022.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição de ID. 216452430 e requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd" RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 15:41

Mero expediente

10/02/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 22:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 12:54

Outras Decisões

18/08/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:28

Publicação

04/08/2025, 16:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR EXECUTADO(A): MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA, GLAUCO VIEIRA BERTINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210741025, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os executados atravessaram a petição de id. 207346475, pugnando pelo parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC. Contudo, a parte exequente se opôs ao parcelamento, sob o fundamento de que se trata de pedido intempestivo, uma vez que os executados foram citados em maio de 2023 e o pedido formulado apenas em 2025. Nessa toada, o exequente pugna pelo indeferimento do parcelamento e consequentemente pelo seguimento do feito, a fim de que o imóvel penhorado seja levado à hasta pública, além de expedição de alvará referente aos valores já depositados. Decido. Nos termos do diploma processual e da jurisprudência pátria, o pedido de parcelamento deve ser realizado no prazo para a oposição dos embargos à execução, de modo que o pedido realizado de forma intempestiva somente tem cabimento se houver a ANUÊNCIA da parte adversa. Por conseguinte, considerando que o exequente se opõe, de forma expressa, ao parcelamento do débito exequendo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168440-53.2022.8.17.2001 INDEFIRO o pedido formulado pelos executados. Ainda, converto os depósitos realizados em penhora e DEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor da parte exequente e de seu patrono, devendo ser observado os dados bancários indicados na petição de id. 210041517, nos seguintes termos: A) R$ 10.210,56 (dez mil duzentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), em favor da parte exequente. B) R$ 2.813,12 (dois mil oitocentos e treze reais e doze centavos reais), referente aos honorários advocatícios, para a conta de titularidade da patrona da parte exequente. Por fim, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para que seja designado a hasta pública tendo por objeto o imóvel penhorado nos autos (id. 184176058), e determino o cumprimento do que segue: 1. Nos termos do art. 879, II do CPC, determino a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) e já avaliados por intermédio de leilão público a ser realizado, simultaneamente, por meio presencial e eletrônico. Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem qualquer direito à garantia. 2. Para a realização do leilão, nomeio o Sr. Diogo Mattos Dias Martins, matriculado na Jucepe sob o nº 381, estabelecido à Rua General Joaquim Inácio, Empresarial The Plaza, nº 830, sala 112, Ilha do Leite, Recife-PE, CEP: 50.070-495, com contatos telefônicos: 81 34634741, 81 996996535, endereço eletrônico [email protected] e site www.inovaleilao.com.br; 3. Após o decurso do prazo estabelecido no item “3.a” do presente despacho, deve a Secretaria, independente de nova conclusão, intimar o leiloeiro, pelo meio mais célere (certificando nos autos), para que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, indique data, hora e local para a realização do leilão. Na hipótese da data a ser indicada pelo leiloeiro vir a ser feriado o recesso, fica autorizada a realizada no leilão no primeiro dia útil subsequente. 3. Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a) Indicados, pelo leiloeiro nomeado, o local, data e horário para a realização do leilão público 1a e 2a praças no mesmo dia, deve a Secretaria intimar as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, via Diário da Justiça, para que tomem ciência. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). b) Na hipótese de ter decorrido mais de um ano e meio da data da avaliação do bem, deve o leiloeiro providenciar a atualização do valor da avaliação com base na tabela não expurgada, ou se achar necessário, requerer a reavaliação do bem. c) Fica o leiloeiro autorizado a reunir mais de um processo na mesma publicação (art. 887, §6º do CPC) d) Deve o leiloeiro expedir o edital de leilão, juntando cópia nos autos, observando, para tanto, o disposto nos incisos do art. 886 do CPC. e) O edital de leilão, observando-se o disposto nos § 1º e 2º do art. 887 do CPC, deverá ser publicado, na íntegra, na rede mundial de computadores (no site do leiloeiro público oficial nomeado - www.inovaleilao.com.br). f) O leiloeiro público deverá adotar providências para a ampla divulgação do leilão, devendo fazer anúncios impressos em panfletos, revistas semanais, jornais de grande circulação auditáveis, redes sociais e demais meios que contribuam para a ampla divulgação do ato; g) No leilão público, deverá ser observada a igualdade de condições entre os participantes do leilão presencial e eletrônico, ficando os participantes do leilão eletrônico cientes, contudo, de que ficarão sujeitos ao perfeito funcionamento da internet. Deve o leiloeiro cadastrar antecipadamente os participantes do leilão, de modo a obter a qualificação dos mesmos, devendo o leiloeiro, ainda, dispor de meios para identificar o IP (protocolo de internet)de todos aqueles que ofertarem lances no leilão eletrônico. Nos casos em que o leilão público for realizado, simultaneamente, presencialmente e eletronicamente, deverá o leiloeiro anotar no sistema os lances ofertados presencialmente, observando, a cada lance, o prazo de 60 (sessenta) segundos, possibilitando, assim, que os lances sejam cobertos pelos demais participantes do leilão, inclusive aqueles que estiverem participando do leilão eletrônico. h) Fica o leiloeiro autorizado a ofertar os bens em lotes, podendo, se entender ser mais fácil a alienação, ofertar os bens conjuntamente. i) O(s) bem(ens) deverá(ão) ser ofertados, em primeiro leilão, a partir do valor da avaliação indicado no edital de leilão. Em segundo leilão, serão aceitos lances a partir do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC). O valor do lance poderá ser pago à vista ou em parcelas, sendo permitido o parcelamento mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o remanescente em até 30 (tinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas (art. 895, §4º do CPC), atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, atualização que deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem em leilão. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). j) Será considerado vencedor no leilão público aquele que ofertar o maior lance, independente da modalidade de pagamento. O valor do lance ou do sinal deverá ser quitado, imediatamente, diretamente ao leiloeiro (que providenciará o depósito judicial do valor) ou mediante guia judicial. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos. Caso a arrematação ocorra mediante leilão eletrônico, o arrematante terá o prazo de 1 (um) dia para efetuar, mediante depósito judicial, o valor do lance ou do sinal, neste caso se a arrematação for pela modalidade parcelada. k) Fixo a comissão do leiloeiro em: k.1) Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32); k.2) Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem adjudicado, a ser paga pelo adjudicante; k.3) Em caso de acordo após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado; k.4) Em caso de remição/quitação da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo remitente; k.5) Em caso de remissão/perdão da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado; l) Todos os custos arcados pelo leiloeiro público com notificações, intimações, avisos, publicações, remoções e demais atos relacionados ao leilão, serão ressarcidos ao mesmo independente do resultado da hasta pública, devendo ser ressarcidos, da mesma forma, na hipótese da hasta pública deixar de ser realizada por motivos alheios ao leiloeiro, tudo mediante comprovação dos custos nos autos. m) Na hipótese dos leilões serem negativos e tiver decorrido mais de 06 (seis) meses da última avaliação do bem, fica o leiloeiro, desde já, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias após a realização do último leilão negativo, apresentar nova avaliação do bem, para o que não lhes serão devidos honorários, ficando garantido ao leiloeiro, contudo, em tal hipótese, a oferta do bem em novo leilão a ser designado após a intimação das partes a respeito da nova avaliação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 31 de julho de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR EXECUTADO(A): MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA, GLAUCO VIEIRA BERTINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172461006, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas __02___ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168440-53.2022.8.17.2001 Vistos etc. O exequente requereu por meio de petição de id. 166320288, a penhora do imóvel localizado de titularidade dos coexecutados. Com relação ao pedido indicado, defiro-o parcialmente. Explico. Uma vez que consta alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, inviável a penhora de imóvel alienado fiduciariamente, tendo em vista que o devedor fiduciário possui apenas a posse direta do bem. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa imóvel, que por isso não pode ser objeto da constrição. Por outro lado, entendo passível de constrição os direitos e ações decorrentes do contrato de alienação, considerando aqueles direitos já incorporados ao patrimônio da executada relativamente às parcelas quitadas e a expectativa de direito futuro à propriedade, no momento da quitação da dívida. Desta forma, determino a penhora sobre os direitos do executado, oriundos do contrato de alienação fiduciária, conforme certidão de id. 166320968, até o limite do débito exequendo. Comunique-se ao credor fiduciário. LAVRE-SE o respectivo termo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 16 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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