Procedimento Comum Cível 0093247-95.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0093247-95.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:43

Definitivo

25/03/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:06

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:04

Publicação

13/02/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( X ) Chave PIX para transferência do valor aos beneficiários (autor e advogado), apenas CPF ou CNPJ.. ( ) Dados bancários do beneficiário __ em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( X ) Dados bancários dos beneficiários (autor e advogado), quais sejam: titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093247-95.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA MARIA ANDRADE TEIXEIRA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora e advogado Dr. LEONARDO DOS SANTOS SOUSA, OAB/PE 48.126, CPF 089.486.594-30, da importância depositada judicialmente sob Id 190920420, observando-se a retenção dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), consoante contrato constante na procuração de Id 141416467. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810158 Processo nº 0093247-95.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA MARIA ANDRADE TEIXEIRA Intime-se a parte ré para recolhimento das custas constantes na guia de Id 190623324. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Recife, data da certificação. Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 10:43

Expedição de documento

11/02/2025, 10:33

Mero expediente

31/01/2025, 12:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) __________ do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( X ) Chave PIX para transferência do valor aos beneficiários (autor e advogado), apenas CPF ou CNPJ.. ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( X ) Dados bancários dos beneficiários (autor e advogado), quais sejam: titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093247-95.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA MARIA ANDRADE TEIXEIRA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810155 Processo nº 0093247-95.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA MARIA ANDRADE TEIXEIRA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA promovida por SONIA MARIA ANDRADE TEIXEIRA em face da NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, ambas já devidamente qualificadas nos autos. As partes anunciaram a formalização de acordo para pôr fim a demanda, através da petição de Id 189462558. Restou acordado que a ré pagará a autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a partir do protocolo da minuta do acordo (27/11/2024), além de promover a baixa da fatura objeto da lide no valor de R$ 943,59 (novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) com vencimento em 08/04/2022, referente a uc: 0073260035, bem como realizar a retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito em relação ao referido débito no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o protocolo da minuta. As partes renunciaram ao prazo recursal. É o relatório. Passa-se a decidir. Sabe-se que o juiz poderá promover, a qualquer tempo, a autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC. Neste aspecto, cito os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O art. 139, inciso V, do CPC, autoriza o juiz a promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes litigantes, cuja possibilidade pode ocorrer após a prolação da sentença de mérito, inclusive, do trânsito em julgado, motivo pelo qual merece ser cassada a decisão agravada, determinando que o juízo de origem aprecie o pedido de homologação de acordo formulado na fase de cumprimento de sentença. AGRAVO PROVIDO. (TJ-GO - AI: 03647287020178090000, Relator: CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 26/02/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 26/02/2018) ***** CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. ARTIGO 27 DA LOJDF. ACORDO APÓS SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. (...) 4. Não há óbice para a homologação de acordo extrajudicial em juízo após a prolação de sentença, inclusive depois do trânsito em julgado. Precedentes do TJDFT. (...) (TJ-DF 07097932320188070000 - Segredo de Justiça 0709793-23.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 15/10/2018, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 25/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na hipótese, a parte autora, de comum acordo com a ré, resolveu pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, requerendo, pronunciamento judicial para segurança jurídica do que fora pactuado. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada pelas partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais pretendidos, pelo que extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b, CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 18, § 3º da Lei nº 17.116/2020. Considerando a renúncia ao prazo recursal, ao arquivo de imediato. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da validação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-184359074, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO¹ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093247-95.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA MARIA ANDRADE TEIXEIRA Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora, Sônia Maria Andrade Teixeira, informou o descumprimento, por parte da ré, da tutela antecipada concedida nos autos, a qual determinava a manutenção do fornecimento de energia elétrica no endereço da autora. Conforme relatado, a ré, na data de ontem (03.10.2024), compareceu ao endereço da autora e realizou a suspensão parcial do fornecimento de energia, desconectando os fios e deixando apenas o medidor com energia. Diante da gravidade do alegado descumprimento e para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, determino a intimação da ré, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifeste sobre a alegação de descumprimento da tutela antecipada concedida nos presentes autos, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, sob pena de aplicação da multa por descumprimento nos termos já estabelecidos na decisão anterior. Fica advertida que, em caso de permanência do descumprimento, poderá ser aplicada multa adicional, conforme requerido pela parte autora, até o limite estipulado, além de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

08/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

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