Execução de Título Extrajudicial 0127182-97.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0127182-97.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127182-97.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244413016, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, por meio da petição de Id. 238164753, requereu a utilização dos sistemas postos à disposição do Juízo. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas alusivas à cada consulta requerida, no caso Sisbajud, Renajud, Infojud, para cada CPF/CNPJ pretendido, conforme determinam o art. 10, §1º, incisos IX e X, da Lei nº 17.116/2020, e os Provimentos nº 002/2022 e nº 005/2022, do Conselho da Magistratura deste TJPE. Comprovado o pagamento, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 18 de junho de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 9 de julho de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0127182-97.2021.8.17.2001

10/07/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:53

Publicação

13/04/2026, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127182-97.2021.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 235490754, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Caso requeira nova tentativa, recolha os valores referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 9 de abril de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 07:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2026, 23:23

Mandado

24/02/2026, 12:18

Mandado

24/02/2026, 07:35

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

24/02/2026, 07:29

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 10:27

Publicação

05/02/2026, 00:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ESPÓLIO - REQUERIDO: RAYLLA CYBELLE ALVES DE MACEDO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228801086, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO 1. Numa análise preliminar, verifico que o título executivo que instruí a inicial atende aos requisitos dos art. 783 e 784, ambos do CPC. 2. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final desta demanda à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), ficando ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127182-97.2021.8.17.2001 ESPÓLIO - Cite-se o executado, por mandado, para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (art. 829 do CPC). Advirta-se ao executado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 915 do CPC. No prazo dos embargos à execução, o executado poderá reconhecer a dívida e requerer o pagamento de forma parcelada, mediante depósito judicial de 30% (trinta por cento) do seu valor, devidamente atualizado e acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, com pagamento do restante em até seis prestações, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916 do CPC. 4. Na hipótese de residir o executado em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 5. Observe a Diretoria Cível, durante todo o curso do processual, os procedimentos necessários à cobrança de custas, despesas processuais, taxas judiciárias e despesas postais, inclusive referente a atos específicos, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020 e provimentos aplicáveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 28 de janeiro de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 3 de fevereiro de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: RAYLLA CYBELLE ALVES DE MACEDO DESPACHO Tendo em vista o acórdão de id. 193633675, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0127182-97.2021.8.17.2001 AUTOR(A): SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. intime-se a parte autora, em última oportunidade, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de id. 112210686. Advirta-se o demandante que, caso requeira a expedição de novo mandado ou a pesquisa em sistema ainda não diligenciado, deverá recolher previamente as taxas incidentes sobre o expediente. Informado novo endereço e recolhidas as taxas, expeça-se novo mandado sem a necessidade de nova conclusão. Advirta-se o autor de que é seu dever fornecer os meios necessários à efetivação da ordem judicial – v.g., indicando depositário fiel, que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, consoante o artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta nº 04 do TJPE, de 22 de maio de 2023, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento. Por fim, considerando o retorno infrutífero dos demais mandados de busca e apreensão outrora expedidos, além do fato de que a presente ação fora distribuída há mais de 2 (dois) anos, sem a apreensão do bem e a citação do réu, por não ter o demandante, até o momento, indicado endereço onde o automóvel e o demandado possam ser localizados, fica, desde já, advertida a parte autora de que, em caso de retorno infrutífero do próximo mandado, deverá, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias contados da juntada do respectivo mandado negativo, requerer a conversão da ação em execução, nos termos dos arts. 4º e 5º, do Decreto-Lei n.º 911/69, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC) e revogação da decisão liminar, tudo com fundamento na Súmula nº 174 deste Tribunal de Justiça. Requerida a conversão, proceda a Diretoria com as alterações devidas, expeça-se a guia de custas complementares e intime-se o requerente para o realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigos 798, I, b e 485, IV do CPC c/c art. 17 da Lei Estadual nº 17.116/2020). Intime-se. Cumpra-se. Recife, 12 de fevereiro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA APELADO: RAYLLA CYBELLE ALVES DE MACEDO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. PRELIMINAR DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO REJEITADA. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA COOPERAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. INFRINGÊNCIA AO ART. 10 DO CPC. NECESSIDADE DE REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES DESTE TJPE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 01. A ausência do exercício do juízo de retratação pelo magistrado de primeiro grau não prejudica a parte, que terá sua irresignação analisada em sede recursal. 02. É prematura a extinção do processo por ausência de pressupostos processuais quando o juízo extingue o feito sem oportunizar à parte manifestação sobre a certidão do oficial de justiça que atesta a impossibilidade de realização da diligência requerida. 03. O processo civil contemporâneo, de caráter publicista, impõe o dever de cooperação entre os sujeitos processuais, sendo vedada a prolação de decisão surpresa (art. 10, CPC). 04. A extinção do processo sem prévia intimação da parte viola os princípios do contraditório e da cooperação (art. 6º, CPC), bem como o direito constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF). 05. Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0127182-97.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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