Execução de Título Extrajudicial 0069821-54.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0069821-54.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:53

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AURELIO CAVALCANTI DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207910920, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069821-54.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de AURELIO CAVALCANTI DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que na petição de Id nº 207864102, a parte autora requereu a desistência da presente demanda. É o que interessa relatar. DECIDO. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à prática do ato, o que, na espécie, encontra-se albergado no instrumento de mandato acostado aos autos. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme o parágrafo único do art. 200, do CPC. No presente caso, tendo em vista que a desistência foi solicitada antes da citação, torna-se desnecessária a concordância do demandado. Assim, homologo o pedido de desistência da ação, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Proceda a Diretoria Cível com a retificação da Classe Processual. Em seguida, por tratar-se de pedido de desistência, arquivem-se os autos de imediato. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de julho de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

14/07/2025, 00:00

Definitivo

11/07/2025, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 03:54

Expedição de documento

11/07/2025, 03:52

Desistência

03/07/2025, 22:03

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:08

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AURELIO CAVALCANTI DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o exequente para no prazo de 05 dias se manifestar acerca da certidão de id 198889633, requerendo o que for de direito,. RECIFE, 25 de março de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069821-54.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

26/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AURELIO CAVALCANTI DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188548040_, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte __EXEQUENTE______ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) __01___ mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " [Vistos, etc. exequente: I – Instruir a petição inicial com: a) com o título executivo extrajudicial; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). b) com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; Assim, é possível, antes da formação da triangulação processual, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69, combinado com o art. 329, I do CPC/2015, pelo que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069821-54.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de AURELIO CAVALCANTI DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora que firmou contrato de alienação fiduciária com a ré, para aquisição da “Motocicleta de Marca HONDA, Modelo CG 160 TITAN FLEXONE, Ano 2017, Cor PRETA, Placa PDR0G18, Chassi n° 9C2KC2210HR027587”. No entanto, a suplicada tornou-se inadimplente e, mesmo notificada, não cumpriu com a parte que lhe sabia na avença. Sendo assim, requereu o autor, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Tutela de urgência deferida ID nº 136901012. Após expedido o mandado de busca e apreensão e citação, nem a parte promovida nem o bem foram encontrados, consoante se depreende das certidões anexada aos autos. Através da Petição de ID nº 183810828, a empresa autora requer a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. DECIDO. No presente caso, não encontrado o bem e não sendo citado a parte ré, é direito da parte autora a conversão da busca e apreensão em ação executiva, conforme dispõe o Decreto-Lei 911/1969, que normatiza o processo sobre alienação fiduciária. Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Além disso, não concretizada a citação do réu, é permitido ao autor aditar o pedido inicial, na forma do artigo 329 do Novo Código de Processo Civil: Art. 329. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. Caberá ao demandante, todavia, instruir os autos com os documentos necessários à propositura da ação de execução por quantia certa, conforme disciplina o art. 798 do Novo Código de Processo Civil: Art. 798. Ao propor a execução, incube ao defiro pedido de ID nº 162778673. À vista do exposto, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão para execução por título extrajudicial. Em consequência, nos termos do art. 829, caput, do NCPC determino a citação do réu/executado para, em 3 (três) dias, quitar a dívida, acrescida de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a teor do art. 827, do NCPC. No caso de pronto pagamento, a referida verba será reduzida pela metade. Na oportunidade da citação, fica o executado ciente de que poderá embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias {art., 919 e ss., NCPC). O Sr. Oficial de Justiça deverá atentar-se ao disposto no art. 830 do NCPC, não encontrando o devedor, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Proceda-se a correção na capa dos autos, passando a identificá-los como ação executiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA VALÉRIA SILVA SANTOS DE MELO Juíza de Direito] " RECIFE, 11 de dezembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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