Procedimento Comum Cível 0092376-31.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092376-31.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: GUILHERME GILBERTONI FERRAZ DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0092376-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO DA SILVA ESPINHARA Vistos, etc... FERNANDO DA SILVA ESPINHARA promove AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GUILHERME GILBERTONI FERRAZ, ambos qualificados, afirmando que locou imóvel ao réu, mas o aluguel teve problemas, o requerido não cumpriu sua parte na avença, o autor sofreu danos materiais e morais, assim pede indenização, valor da causa em R$ 48.203,40. Custas pagas, o réu contestou com reconvenção, assevera que o autor é que descumpriu as obrigações locatícias, que não lhe causou danos, que se pautou dentro da legalidade, e em reconvenção afirma que sofreu danos de Sr Fernando, valor da reconvenção em 15 mil reais, pagando as custas. O autor se manifestou, assevera que o réu “infringiu as regras condominiais” e “deteriorou o patrimônio do Autor”; diz mais quanto a “responsabilidade do possuidor direto ou ocupante do imóvel pelos danos que este causar”, e que houve “danos causados por mau uso e vandalismo”. As partes pedem prova testemunhal. Decido conforme art 357 do CPC. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito. E controvérsia é saber de danos praticados pelo réu no imóvel do autor, entre os quais consumo de luz inadimplido, recuperação do guarda-roupa, limpeza do telhado, conserto de TV, recuperação de sofá queimado por cigarro, recuperação de mesa furada, assim perícia é indispensável com visita ao imóvel e buscar coerência entre os argumentos das partes, os danos aos objetos e as fotos do processo. Nomeio expert o profissional Guilherme Lins de Albuquerque, tel 81.988675577, email [email protected] com honorários de R$ 2.400,00 reais a serem adiantados pelas partes, R$1.200,00 reais cada, no prazo de 15 dias. Juntem as partes quesitos em 15 dias, após ao expert para o laudo em 15 dias, com a entrega do laudo se liberem os honorários do expert e digam as partes em mais 15 dias. Audiência de instrução deve ser realizada oportunamente, sem prejuízo do expert ouvir testemunhas conforme § 3º do art 473 do CPC. Resistência da parte em produzir a prova, trará verossimilhança à tese do adversário. Intimem-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 13:58

Perito

02/06/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 08:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:55

Publicação

29/04/2026, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092376-31.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237586757_, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se têm mais provas a produzir, especificando-as em caso positivo. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito CARIVE/MLP RECIFE, 27 de abril de 2026. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0092376-31.2024.8.17.2001

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 16:03

Mero expediente

22/04/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GUILHERME GILBERTONI FERRAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215805047, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092376-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO DA SILVA ESPINHARA Defiro a realização de pesquisa de endereço da ré GUILHERME GILBERTONI FERRAZ, CPF nº 532.615.378-50, nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD disponíveis a esse juízo para essa finalidade. Com o resultado, expeça-se mandado de citação no endereço apresentado, se este(s) for(em) diferente(s) do(s) endereço(s) do(s) mandado(s) anterior(es). Restando infrutíferas as vias anteriormente citadas, tendo pois, esgotado todas as possibilidades para busca do endereço do demandado, conforme determina o § 3º, do art. 256 do CPC, requeira então, o demandante, a citação do réu por edital, arcando com os custos do curador a ser nomeado, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, em caso de inércia, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, e 321 parágrafo único, ambos do CPC). Lembro a parte autora que, conforme enunciado recente aprovado pelo Fórum das Varas Cíveis de Pernambuco (Enunciado 92-FVC-IMN): “Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual”. (atual art. 485, IV do CPC) " RECIFE, 9 de outubro de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GUILHERME GILBERTONI FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Bacenjud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 29 de maio de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092376-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO DA SILVA ESPINHARA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: GUILHERME GILBERTONI FERRAZ DECISÃO A declaração da parte autora de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme art. 98 do NCPC, não a dispensa de comprovar o seu estado de pobreza. A assistência judiciária gratuita só pode ser deferida se efetivamente comprovada a insuficiência de recursos, como exige disposição Constitucional em seu art. 5º, LXXIV. Lembro que as custas processuais se destinam a custear os serviços prestados pelo Poder Judiciário, sendo necessário alcançar o equilíbrio econômico-financeiro entre o efetivo custo das atividades judiciárias e a arrecadação das custas. Inclusive esta é a visão da Tribunal de Justiça de Pernambuco, pois, conforme OFÍCIO-CIRCULAR - 0775832 - GABINETE DA PRESIDENCIA do TJPE, em 19 de abril de 2020, precisa o juiz ser "firme na exigência do preenchimento dos requisitos legais para fins de deferimento do benefício da gratuidade judiciária, como também zelosos em observar se o valor atribuído à causa cumpre os preceitos da lei." Pede, por fim, o "rigoroso cumprimento das normas legais, seja para o deferimento da gratuidade judiciária, seja quanto à correta atribuição do valor à causa" pelo magistrado. Além disso, ao final da ação tais custas ficam por conta do sucumbente de modo que quem tem um bom direito não precisa se esquivar do seu pagamento. Isso já inibe as aventuras jurídicas que sobrecarregam a Justiça. Nesse sentido, deve o magistrado estar atento aos critérios para o deferimento do benefício, exigindo a devida comprovação da pobreza alegada, sob pena de estender um benefício que deve ser restrito aos pobres a todos os postulantes, indiscriminadamente, prejudicando o custeio das atividades jurisdicionais. No caso dos autos, julgo que a miserabilidade não restou comprovada, pois afere-se dos autos que o autor reside em um dos bairros mais custosos da cidade do Recife, além de ser proprietário de imóvel que aluga para complementar sua renda. Afora isto, o autor está assistido por advogado particular ao invés de ter recorrido à Defensoria Pública. Logo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0092376-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO DA SILVA ESPINHARA indefiro, nesta oportunidade, o pedido de gratuidade processual requerido na exordial, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pagar as custas iniciais ou requerer o parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme disciplina o art. 290 do CPC. Com o pagamento das custas, volte-me concluso. Recife-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito NWA/MLP

30/08/2024, 00:00

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Perito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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