Cumprimento de sentença 0041375-85.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0041375-85.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041375-85.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239859692, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, iniciado pela parte autora, ora exequente, MARIA DAS DORES ALVES, em desfavor do demandado sucumbente, ora executado, HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, qualificado respectivamente. Após o trânsito em julgado do acórdão proferida nos autos, a parte autora, ora exequente, através da petição e documentos acostados no Id.88226213, deu início a fase de cumprimento de sentença. Devidamente intimada, a parte ré, ora executada, acostou comprovantes de depósitos judiciais e documentos na petição de Id.153769976 e Id.169691409, tencionando cumprir o julgado. A parte exequente, por sua vez, através da petição de Id.170650928, aduziu em breves linhas, que os cálculos do credito inicialmente apresentados estavam incorretos, promovendo sua correção. Com a intenção de buscar melhor segurança jurídica pertinente ao montante do crédito em execução, este juízo determinou a remessa dos presentes autos ao contador judicial (Id.179905202). Cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id.183159699). Devidamente intimados acerca da planilha de crédito referida, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados e prosseguimento da fase executiva concernente ao saldo remanescente. O executado, por sua vez, quedou-se silente. O juízo através da decisão de Id. 194650172, homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial e autorizou o levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente. O executado efetuou depósito complementar relativo ao crédito exequendo (Id.197551486). A parte exequente, por sua vez, atravessou petição de Id. 239737579, concordando e pugnando pelo levantamento dos valores depositados pelo demandado, ora executado, a título de adimplemento do julgado. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o que cabe relatar. Passo, pois, a decidir. Considerando que houve a satisfação da obrigação pelo executado, nos exatos termos em que se deu a condenação, a extinção da presente fase processual é medida que se impõe, nos moldes do art. 924, II, c/c o art. 771 do Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com arrimo nos dispositivos legais supramencionados. Quanto à discriminação dos valores apresentada pelo exequente, denoto que os causídicos da parte autora, ora exequente, fez incluir nos cálculos os honorários contratuais no percentual de 30% do proveito econômico auferível, cujo instrumento se encontra devidamente juntado no documento de Id. 14362509. No que tange ao pedido de transferência eletrônica dos valores relativos ao cumprimento de sentença, formulado na petição de Id. 239737579, resolvo deferi-lo, com respaldo no parágrafo único do art.906 do CPC. Desta feita, proceda a Diretoria Judiciária de Processamento Remoto, em consonância com a petição de Id. 239737579, após ser certificado a ciência de intimação das partes, independente do trânsito em julgado, com a expedição de alvará ao Banco do Brasil S.A, determinando que a referida instituição financeira efetue transação bancária dos valores depositados na conta judicial, cujos comprovante se encontra acostado no Id.197551488, nos seguintes moldes: 1. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 11.934,36 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para a Caixa Econômica Federal, agência: 0048, operação 1288, conta: 000803652232-0, de titularidade de Maria das Dores Alves, CPF sob nº 328.289.344-20; 2. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 3.008,64 (três mil e oito reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para a Caixa Econômica Federal, agência: 0046, operação 1288, conta: 000808659498-4, de titularidade de Adão Barnabé dos Santos Cavalcanti Filho, CPF sob o nº 353.367.954-49; 3. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 5.114,72 (cinco mil, cento e quatorze reais e setenta e dois centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido do depósito judicial acima indicado, para a Caixa Econômica Federal, agência: 2265, conta: 0008053.06636-2, de titularidade de Maria Fernanda Freitas Cavalcanti, CPF sob o nº 321.154.404-63, chave pix: 32115440463. Após cumprido a diligência acima indicada, certifique-se e nada se havendo requerido, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 13 de maio de 2026. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de direito" RECIFE, 18 de maio de 2026. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0041375-85.2016.8.17.2001

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211336200, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041375-85.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS DORES ALVES Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pela autora, ora exequente, MARIA DAS DORES ALVES, em desfavor do demandado, ora executado, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, devidamente qualificados respectivamente. Logo após a homologação e consolidação do crédito exequendo, foi determinado a expedição de alvará em favor da parte exequente relativo aos valores que se encontravam depositados nos autos. A parte executada, atravessou petição e documentos acostados no Id. 97551486, fazendo juntar comprovante deposito judicial relativo ao saldo que ainda remanesce. Após isto, acostou petição de Id. 205118297, pugnando pelo levantamento do mencionado deposito. A parte exequente, por sua vez, atravesso petição de Id. 210319209, arguindo em breves linhas que o alvará destinado ao causídico não foi efetivado, requerendo ainda a expedição de alvará relativo a quantia complementar depositada pela parte executada. Vieram os autos conclusos. Relatado, passo a decidir Inicialmente, indefiro o pedido de levantamento do numerário formulado pelo executado no Id. 205118297, vez que o mencionado deposito judicial foi efetuado a título de adimplemento do saldo remanescente, conforme se vê no Id.197551488, refletindo, inclusive, o montante apurado pela contadoria judicial (Id.183159699). No que tange ao pedido de expedição de novo alvará em nome do causídico da parte exequente, Adão Barnabé dos Santos Cavalcanti Filho, sob o fundamento de que os dados de sua conta bancária, constante no alvará de nº 20250312110058049298 (Id. 198521304), foi indicado de forma equivocada, não deve ser acolhido, isto porque, consoante documentos anexos, o respectivo alvará foi pago pela instituição bancária, creditando a mencionada quantia diretamente na conta bancária do beneficiário. Pertinente ao pedido de levantamento da quantia depositada pelo executado a título de adimplemento do saldo que remanesce, formulado pelo exequente, resolvo deferi-lo sob a condição de que seja indicado os respectivos beneficiários. Ante o exposto, indefiro a petição de Id. 205118297. Indefiro ainda, a expedição de novo alvará requerido pelo causídico da parte exequente na petição de Id. 210319209, ressalvando que esta decisão pode ser revista, desde que se comprove que a quantia mencionada não foi de fato creditada em conta bancária de titularidade do beneficiário. Por fim, intime-se a parte exequente para, informar se os valores depositados a título de adimplemento do saldo remanescente no Id. 197551488, satisfazem o montante total da execução, devendo, caso contrário, indicar planilha de cálculo do saldo que entende remanescer. Outrossim, caso deseje levantar a quantia mencionada, discriminar a quantia devida a exequente e ao seus causídicos respectivamente, bem como a forma de seu levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 30 de julho de 2025 Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz(a) de Direito " RECIFE, 5 de agosto de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194650172, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041375-85.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS DORES ALVES Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pela autora, ora exequente, MARIA DAS DORES ALVES, em desfavor do demandado, ora executado, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, devidamente qualificados respectivamente. Após o trânsito em julgado do acórdão proferida nos autos, a parte autora, ora exequente, através da petição e documentos acostados no Id.88226213, deu início a fase de cumprimento de sentença. Devidamente intimada, a parte ré, ora executada, acostou comprovantes de depósitos judiciais e documentos na petição de Id.153769976 e Id.169691409, tencionando cumprir o julgado. A parte exequente, por sua vez, através da petição de Id.170650928, aduziu em breves linhas, que os cálculos do credito inicialmente apresentados estavam incorretos, promovendo sua correção. Com a intenção de buscar melhor segurança jurídica pertinente ao montante do crédito em execução, este juízo determinou a remessa dos presentes autos ao contador judicial (Id.179905202). Cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id.183159699). Devidamente intimados acerca da planilha de crédito referida, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados e prosseguimento da fase executiva concernente ao saldo remanescente. O executado, por sua vez, quedou-se silente. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. D E C I D O. Inicialmente, sem maiores digressões, vislumbro que a planilha de cálculos apresentada pela contadoria judicial se mostra, correta, hígida e condizente com a decisão proferida pelo juízo na fase de conhecimento. Isto porque a planilha de crédito apresentada pela contadoria judicial contemplou tão somente os fatores de juros a atualização do valor consignado no título exequendo nos estritos limites delineados no decisum proferido. Cabe frisar, nesse particular, que quando intimadas, a parte exequente concordou com a sobredita planilha, ao passo que a parte executada nada opôs à elaboração e apresentação dos referidos cálculos. Desta feita, HOMOLOGO E CONSOLIDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL (Id.183159699) em cotejo com este decisum. Condeno a parte executada ao pagamento de multa e de honorários advocatícios, ambos fixados no percentual de 10%, calculado sobre o crédito remanescente, cujas rubricas já se encontra inclusa na planilha de crédito homologada, tudo nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Nisto, já havendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde já intimado o executado, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo que remanesce da dívida reclamada, devidamente atualizada, cujo os valores foram calculados e informados na planilha apresentada pela contadoria judicial (Id.183159699), perfazendo o montante de R$ 20.057,72 (vinte mil, e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),, sob pena da realização de atos expropriatórios em bens de propriedade do devedor para a satisfação da execução. Pertinente ao levantamento dos valores já depositado, vejo que o exequente, através da petição de Id.190354875, ao discriminar a quantia devida a cada beneficiário e indicar os dados bancários para levantamento, fez incluir nos cálculos os honorários contratuais do proveito econômico auferível, cujo instrumento se encontra devidamente juntado no documento de Id.14362509. No que tange ao pedido de transferência eletrônica dos valores relativos ao cumprimento de sentença, formulado na petição de Id.190354875, resolvo deferi-lo, com respaldo no parágrafo único do art.906 do CPC. Assim, proceda a Diretoria Judiciária de Processamento Remoto, em consonância com a petição de Id.190354875, após ser certificado a ciência de intimação das partes, independente do trânsito em julgado, com a expedição de alvará ao Banco do Brasil S.A, determinando que a referida instituição financeira efetue transação bancária dos valores depositados na conta judicial, cujos comprovantes se encontram acostados nos documentos de Id.153769980 e Id.169691417, nos seguintes moldes: 1. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 30.956,01 (trinta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e um centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido dos depósitos judiciais acima indicados, para Caixa Econômica Federal, agência 0048, operação 1288, conta: 000803652232-0, de titularidade de Maria das Dores Alves, CPF sob o nº 328.289.344-20; 2. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 8.777,13 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e treze centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido dos depósitos judiciais acima indicados, para Caixa Econômica Federal, agência 0046, operação 1288, conta: 000808659498-4, de titularidade de Adão Barnabé dos Santos Cavalcanti Filho, CPF sob o nº 353.367.354-49; 3. Alvará para transferência eletrônica, na quantia de R$ 13.266,86 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária porventura existente, deduzido dos depósitos judiciais acima indicados, para Caixa Econômica Federal, agência: 2265, conta: 0008053.06636-2, de titularidade de Maria Fernanda Freitas Cavalcanti, CPF sob o nº 321.154.404-63. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volva os autos conclusos. Recife, 07 de fevereiro de 2025 Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito " RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

17/02/2025, 00:00

10/12/2024, 00:00

09/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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Decurso de Prazo

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