Execução de Título Extrajudicial 0050003-92.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050003-92.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:01

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 10:20

Publicação

18/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMEGO ESPÓLIO - REQUERIDO: LEILA MARIAM SERUR REPRESENTANTE: PHILIPE JOHN SERUR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ATRAVÉS DO DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194294802__, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050003-92.2018.8.17.2001 Vistos etc, Diante do recolhimento das custas pela exequente, defiro o pedido de expedição do ofício determinado na decisão de Id. 183176965 para a 5ª Vara de Sucessões, a fim de que informe a este juízo o atual andamento do processo, bem como a possibilidade de que o valor ali penhorado possa ser colocado à disposição deste juízo. Em relação à petição apresentada pela executada, informando o pagamento dos tributos municipais, objeto de penhora no rosto dos presentes autos, determino a intimação do Município de João Pessoa por meio de seu procurador (Id. 143899875), a fim de que se manifeste acerca da informação de pagamento pelo executado, para fins de cancelamento da penhora. P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 09:18

Outras Decisões

05/02/2025, 10:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMEGO ESPÓLIO - REQUERIDO: LEILA MARIAM SERUR REPRESENTANTE: PHILIPE JOHN SERUR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183176965, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050003-92.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de petição da exequente em que requer expedição de ofício para o juízo em que tramita o inventário da executada, a fim de que o valor ali penhorado, após determinação deste juízo, seja colocado à disposição dos presentes autos. Afirma que a executada concordou com o pedido. O Município de João Pessoa-PB, por sua vez, atravessou petição requerendo habilitação do crédito fiscal e reserva e valores no montante de R$ 8.372,48 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), destacando a preferência de tais créditos. DECIDO. Preambularmente, determino retificação do polo ativo para Espólio de Leira Marian Serur, representada pelo inventariante Philipe John Serur. Da análise das petições, verifico que, ao contrário do que afirma o exequente, a executada peticionou requerendo concessão dos benefícios da gratuidade judicial, informando dificuldades em sua manutenção, o fato de ter um filho menor e que a advogada peticionante é amiga da família, aceitando a representação pro bono. Destaca que o único valor a receber é o penhorado nos autos do inventário, sendo necessário inclusive para pagamento das despesas do espólio. Requer designação de audiência de conciliação. Diante do exposto, em que pese a existência de penhoras determinadas por este juízo, não é o caso de se determinar que os créditos penhorados sejam colocados à disposição destes autos, antes de encerrada a demanda originaria. Ou seja, o juiz titular da ação em que foi determinada a penhora dos créditos é que possui competência para dispor do valor, quando já na esfera patrimonial da parte executada na presente execução. Do exposto, diante da impossibilidade de deferimento do pedido face ausência das informações acima, indefiro o pedido de transferência do valor e determino a expedição de ofício para a 5ª Vara de Sucessões, a fim de que informe a este juízo o atual andamento do processo, bem como a possibilidade de que o valor ali penhorado possa ser colocado à disposição deste juízo. Quanto à petição do Município de João Pessoa-PB, deve ser destacado o fato de que o valor ainda não se encontra à disposição deste juízo, conforme informações acima, devendo, caso queira, dado o privilégio que lhe é conferido, atravessar petição diretamente nos autos do inventário. De qualquer modo, defiro o pedido e determino que se anote a penhora requerida no rosto dos presentes autos, no valor de R$ 8.372,48 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Intime-se o exequente para manifestar interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 15 dias. P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 3 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMEGO ESPÓLIO - REQUERIDO: LEILA MARIAM SERUR REPRESENTANTE: PHILIPE JOHN SERUR ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício ( 01 ) - Para fins de cumprimento ao ID 183176965. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 3 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050003-92.2018.8.17.2001

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMEGO ESPÓLIO - REQUERIDO: LEILA MARIAM SERUR REPRESENTANTE: PHILIPE JOHN SERUR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183176965, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050003-92.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de petição da exequente em que requer expedição de ofício para o juízo em que tramita o inventário da executada, a fim de que o valor ali penhorado, após determinação deste juízo, seja colocado à disposição dos presentes autos. Afirma que a executada concordou com o pedido. O Município de João Pessoa-PB, por sua vez, atravessou petição requerendo habilitação do crédito fiscal e reserva e valores no montante de R$ 8.372,48 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), destacando a preferência de tais créditos. DECIDO. Preambularmente, determino retificação do polo ativo para Espólio de Leira Marian Serur, representada pelo inventariante Philipe John Serur. Da análise das petições, verifico que, ao contrário do que afirma o exequente, a executada peticionou requerendo concessão dos benefícios da gratuidade judicial, informando dificuldades em sua manutenção, o fato de ter um filho menor e que a advogada peticionante é amiga da família, aceitando a representação pro bono. Destaca que o único valor a receber é o penhorado nos autos do inventário, sendo necessário inclusive para pagamento das despesas do espólio. Requer designação de audiência de conciliação. Diante do exposto, em que pese a existência de penhoras determinadas por este juízo, não é o caso de se determinar que os créditos penhorados sejam colocados à disposição destes autos, antes de encerrada a demanda originaria. Ou seja, o juiz titular da ação em que foi determinada a penhora dos créditos é que possui competência para dispor do valor, quando já na esfera patrimonial da parte executada na presente execução. Do exposto, diante da impossibilidade de deferimento do pedido face ausência das informações acima, indefiro o pedido de transferência do valor e determino a expedição de ofício para a 5ª Vara de Sucessões, a fim de que informe a este juízo o atual andamento do processo, bem como a possibilidade de que o valor ali penhorado possa ser colocado à disposição deste juízo. Quanto à petição do Município de João Pessoa-PB, deve ser destacado o fato de que o valor ainda não se encontra à disposição deste juízo, conforme informações acima, devendo, caso queira, dado o privilégio que lhe é conferido, atravessar petição diretamente nos autos do inventário. De qualquer modo, defiro o pedido e determino que se anote a penhora requerida no rosto dos presentes autos, no valor de R$ 8.372,48 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Intime-se o exequente para manifestar interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 15 dias. P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 3 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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