Procedimento Comum Cível 0055656-07.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055656-07.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:23

Publicação

30/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055656-07.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARINEIDE DE MORAES CAMARA Vistos etc… Compulsando os autos, verifico que este Juízo através da decisão sob ID 221233331 determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca da produção de provas, oportunidade na qual a parte demandada por meio da petição de ID 220151051 requereu a produção de prova pericial. ASSIM, EM RAZÃO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, E COM SUPORTE NA TESE DO RECURSO REPETITIVO 1069/STJ — que estabelece a necessidade de perícia médica para dirimir divergência quanto ao caráter eminentemente estético ou funcional de cirurgia plástica indicada a paciente pós-cirurgia bariátrica —, RESOLVO ACOLHER TAL PRETENSÃO, POIS, NESTE PARTICULAR, CONSTATO QUE A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS SÓ SERÁ DIRIMIDA COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. 1. Posto isso, nomeio como perito do Juízo o Dr. ERNANDO LUIZ FERRAZ CAVALCANTI, inscrito no CPF sob nº 020.583.464-75, portador do CRM nº 13455, residente a Rua Ferreira Lopes, nº 249, Apto 702, Parnamirim, Recife-PE, CEP 52060-235, e-mail: [email protected], arbitrando-se os honorários na quantia de 4 (quatro) salários mínimos a serem pagos pela demandada HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.. 2. intimem-se as partes para, no prazo e 15 (quinze) dias, conforme § 1º do artigo 465 do CPC, (a) arguir eventual impedimento ou suspensão do perito, (b) indicar, querendo assistente técnico e (c) apresentar quesitos. 3. Caso não seja arguido eventual impedimento ou suspensão do perito, intime-se a requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite judicialmente o valor arbitrado a título de honorários periciais e comprove o seu pagamento nos autos. 4. Realizado o pagamento, intime-se o perito para tomar ciência da sua nomeação a fim de exercer o múnus público da realização da perícia supracitada e para anexar aos autos o laudo pericial no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. P.I. RECIFE, 22 de abril de 2026 Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 09:31

Perito

22/04/2026, 11:29

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:21

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:04

Publicação

12/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218253695, conforme segue transcrito abaixo: 4. ''Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055656-07.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARINEIDE DE MORAES CAMARA intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de provas, voltando, após o prazo de manifestação, os autos conclusos para decisão, quando será apreciado os eventuais pedidos de dilação probatória." RECIFE, 10 de novembro de 2025. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055656-07.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARINEIDE DE MORAES CAMARA Vistos etc… Compulsando os autos, verifico que este Juízo através da decisão sob ID 221233331 determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca da produção de provas, oportunidade na qual a parte demandada por meio da petição de ID 220151051 requereu a produção de prova pericial. ASSIM, EM RAZÃO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, E COM SUPORTE NA TESE DO RECURSO REPETITIVO 1069/STJ — que estabelece a necessidade de perícia médica para dirimir divergência quanto ao caráter eminentemente estético ou funcional de cirurgia plástica indicada a paciente pós-cirurgia bariátrica —, RESOLVO ACOLHER TAL PRETENSÃO, POIS, NESTE PARTICULAR, CONSTATO QUE A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS SÓ SERÁ DIRIMIDA COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. 1. Posto isso, nomeio como perito do Juízo o Dr. ERNANDO LUIZ FERRAZ CAVALCANTI, inscrito no CPF sob nº 020.583.464-75, portador do CRM nº 13455, residente a Rua Ferreira Lopes, nº 249, Apto 702, Parnamirim, Recife-PE, CEP 52060-235, e-mail: [email protected], arbitrando-se os honorários na quantia de 4 (quatro) salários mínimos a serem pagos pela demandada HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.. 2. intimem-se as partes para, no prazo e 15 (quinze) dias, conforme § 1º do artigo 465 do CPC, (a) arguir eventual impedimento ou suspensão do perito, (b) indicar, querendo assistente técnico e (c) apresentar quesitos. 3. Caso não seja arguido eventual impedimento ou suspensão do perito, intime-se a requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite judicialmente o valor arbitrado a título de honorários periciais e comprove o seu pagamento nos autos. 4. Realizado o pagamento, intime-se o perito para tomar ciência da sua nomeação a fim de exercer o múnus público da realização da perícia supracitada e para anexar aos autos o laudo pericial no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. P.I. RECIFE, 22 de abril de 2026 Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218253695, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055656-07.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARINEIDE DE MORAES CAMARA Vistos, etc... Prima facie, destaco que a tutela, concedida em caráter liminar, determinando a cobertura dos procedimentos pela demandada, foi confirmada pelo TJPE no Agravo de Instrumento interposto pela demandada, tendo a nova decisão unicamente dado andamento ao feito para que a ordem deste Juízo, confirmada pelo 2º Grau, fosse efetivamente cumprida, de forma que não há qualquer justificativa para o pedido da demandada de suspensão dos efeitos da tutela até a realização da perícia médica seja deferido. Posto isso, indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da tutela provisória de urgência atecipada formulado pela ré. Doutra banda, observo que a parte autora foi intimada para anexar ao PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ORÇAMENTO ATUALIZADO COMPORTANDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO SEU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ABARCADO PELA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA QUE ESTE JUÍZO PROMOVA BLOQUEIO DO VALOR NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, mas permaneceu inerte deixando de apresentar os documentos. Desta feita, tendo em vista que a partir da decisão de id. 190934580 a cirurgia não foi ainda realizada pela inércia da demandante, de forma que não há o que se falar em cômputo da multa diária a partir da intimação da demandante da decisão de id. 190934580. Destaco, em boa hora, que a tutela continua apta para produzir efeitos, bastando que a demandante apresente os documentos solicitados. No mais, dando regular andamento ao feito: 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há mais provas a serem produzidas. 2. Atente a secretaria em fazer constar na intimação supracitada, que, em sendo a prova documental, deverão as partes, simultaneamente, promoverem a juntada dos documentos, e, em caso de produção de provas que dependam da atuação deste Juízo, devem indicá-las, bem como fundamentar a necessidade da produção. 3. Com a juntada de prova unicamente documental, fica de logo determinada a intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se detidamente sobre a prova documental. 4. Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de provas, voltando, após o prazo de manifestação, os autos conclusos para decisão, quando será apreciado os eventuais pedidos de dilação probatória. 5. Sendo caso de não manifestação das partes ou caso elas se manifestem negativamente à produção de novas provas, intimem-se as partes para apresentação de Razões Finais, no prazo de 15 (quinze) dias; voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença. P.I. " RECIFE, 13 de outubro de 2025. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190934580, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055656-07.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARINEIDE DE MORAES CAMARA Vistos, etc... Sem mais delongas, esclareço que não há o que se falar em perda do objeto desta demanda pelo cancelamento do plano em 31/05/2021, uma vez que o caso descrito nos autos ocorreu durante a vigência do plano e a tutela deferida por este Juízo se deu antes da data de seu cancelamento. Desta feita, o que acarretou a não realização do procedimento cirúrgico - determinado na decisão de id. 68503160 - foi o reprovável comportamento da demandada de não cumprir a ordem deste Juízo na concessão da tutela provisória de urgência antecipada, pois o procedimento foi requerido pelo médico e a tutela concedida quando o plano estava ainda ativo. Percebe-se, portanto, que caso a ré tivesse cumprido a ordem deste Juízo dentro do prazo concedido na decisão, no momento que o plano tivesse sido cancelado, a demandante teria se submetido aos procedimento cirúrgicos prescritos pelo médico assistente durante o período que o plano estava ativo. Por conseguinte, com base nesses fatos e fundamentos, entendo que, mesmo o plano estando cancelado, persiste a obrigação da demandada em custear o procedimento cirúrgico, pois não se pode admitir que a demandada tire benefício da própria torpeza para, sem qualquer justificativa, se beneficiar do seu ilícito comportamento de dificultar o cumprimento da tutela concedida por este Juízo. Pelo que, intime-se a AUTORA para que ANEXE AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ORÇAMENTO ATUALIZADO COMPORTANDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO SEU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ABARCADO PELA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA QUE ESTE JUÍZO PROMOVA BLOQUEIO DO VALOR NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, uma vez que a parte ré há anos não autoriza a realização da cirurgia, mesmo este Juízo deferindo a tutela e a tutela tendo sido confirmada pelo TJPE. Anexado o orçamento, voltem os autos para que seja providenciado o BLOQUEIO ON-LINE DO VALOR NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. Na hipótese do bloqueio on-line ser frutífero, intime-se a demandada para que tome ciência do bloqueio on-line e requeira o que julgar oportuno no prazo de 5 dias. Passado tal prazo, voltem os autos conclusos para decisão. P.I. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de dezembro de 2024. BRENDA CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

16/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Perito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(108)