Execução de Título Extrajudicial 0001973-92.2016.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001973-92.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:54

Publicação

29/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE JABOATÃO DOS GUARARAPES, 27 de maio de 2026. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 232448132. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 27 de maio de 2026. MARTA DE BETANIA RAMOS DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 16:10

Mero expediente

05/03/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

01/03/2026, 05:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/03/2026, 05:09

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 18:32

Publicação

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 222827403. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES (SISBAJUD), não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de dezembro de 2025. ERIVALDO SERAFIM CORREIA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento

15/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 222827403. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES (SISBAJUD), não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de dezembro de 2025. ERIVALDO SERAFIM CORREIA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 OFÍCIOS, acrescidos das custas referentes às DESPESAS POSTAIS para envio dos expedientes, na quantidade de 01 carta(s) postal(is) com AR, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020) não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito de forma separada (uma guia para a expedição dos Ofícios e outra guia para a expedição dos ARs), selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. Acessar novamente o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de junho de 2025. PRISCILA MOURA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre os termos do documento de ID 184883850. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 03 OFÍCIOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de outubro de 2024. PRISCILA MOURA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810 Vistos, etc. A parte devedora requereu o desbloqueio de novos valores depositados na conta salário que possui no Banco Bradesco (Agência 0289-5, conta nº 48381-8), por serem créditos impenhoráveis. O credor requereu a transferência dos créditos bloqueados para conta judicial informada no ID nº 181408977. Intimado o credor, requereu a rejeição da impugnação, pois é possível que os créditos sejam de outra natureza que não a salarial. Pedido da devedora reiterado no ID nº 182717165. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a comprovação de que a conta no BRADESCO é, efetivamente, uma conta salário e que o valor constrito é correspondente ao crédito advindo do trabalho da autora (ID nº 180424419), o que justificou o desbloqueio anterior (ID nº 180609431), reconheço a impenhorabilidade dos novos créditos bloqueados e procedo ao desbloqueio correspondente, reportando-me às razões de decidir do ID nº 180609431. Quanto ao crédito contidos em outras contas, transferi para conta judicial, conforme documento em anexo. Expeça-se alvará dos valores transferidos para o banco credor, conforme dados fornecidos no ID nº 181408977. Aguarde-se o prazo final da teimosinha, já que previsto para 30/09/2024. Paralelamente a isso, intime-se o credor para indicar outros bens penhoráveis, sob pena de frustração da execução. Após, voltem-me conclusos. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE EIRELI - ME, SABRINA FRANCA ALBUQUERQUE Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001973-92.2016.8.17.2810 Vistos, etc. Passo à análise da impugnação à penhora sob fundamentação de impenhorabilidade salarial. I – Em relação à alegação do exequente de ilegitimidade da Sra. SABRINA impugnar a penhora, resta totalmente indeferida, pois tal pessoa física é a única sócia da EIRELI demandada, respondendo pela empresa; II – A executada juntou contracheque ID 180424419 (e ID 179855654) apontando que seu salário é depositado no banco código 237 (Bradesco), agência 02895, conta 00483815, conforme alegou nas petições ID 179855651 e Id 180424410. Ocorre que no banco Bradesco somente foi bloqueado o valor de R$ 229,64, em 12 de agosto de 2024, conforme se vê no ID 180424417, sendo que os demais valores bloqueados o foram em outras contas bancárias sem notícias de se tratarem de verba salarial. Ante o exposto, firme na impenhorabilidade salarial do art. 833, IV, do CPC, defiro EM PARTE a impugnação à penhora, nos seguintes termos: a) defiro o pedido de liberação de valores apenas do montante de R$ 229,64 bloqueado junto ao banco Bradesco. Intime-se a parte executada para informar conta bancária credora e, após, expeça-se alvará para devolução de tal valor; b) em relação às demais verbas bloqueadas em outros bancos, considerando não haver comprovação de que se tratam de verba salarial da executada, INDEFIRO o pedido de impugnação à penhora. Intime-se o banco exequente para, em cinco dias, informar conta bancária para transferência de valores. Em seguida, expeça-se alvará de transferência. No mais, intime-se a parte credora para indicar outros bens a penhora ou o que entender de direito para seguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano e início do transcurso do prazo prescicional intercorrente. Procedi ao desbloqueio do valor de R$ 12,50, por ser irrisório. Aguarde-se o prazo final da teimosinha (30/09/2024). Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. lfds

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Petição (Petição (outras))

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