Procedimento Comum Cível 0001255-68.2014.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001255-68.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DESPACHO Considerando os termos do acordo já judicialmente homologado, ARQUIVEM-SE de imediato os presentes autos, com as anotações de estilo. Custas processuais finais dispensadas. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0001255-68.2014.8.17.2001 AUTOR(A): CAXITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Intime-se e, independentemente de preclusão, cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204476076, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001255-68.2014.8.17.2001 AUTOR(A): CAXITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id. 203438866. RECIFE, 19 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 22 de maio de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 10:23

Mero expediente

19/05/2025, 19:54

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:20

Publicação

07/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202230760, conforme segue transcrito abaixo: "Diante da certidão de id. 201374059, referente aos cálculos das custas processuais devidas, e considerando a petição de id. 198740765, em que as partes informam a composição amigável, intimem-se as partes para juntar aos autos os termos do referido acordo, notadamente com relação às custas. RECIFE, 28 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de maio de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001255-68.2014.8.17.2001 AUTOR(A): CAXITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 13:14

Mero expediente

29/04/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A APELADA: Calixto Indústria e Comércio Ltda. JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 16ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Marcelo Russel Wanderley RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. 1. Caso em que empresa aérea inscreveu pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes por suposto débito decorrente da aquisição de passagens aéreas, sem comprovar a efetiva contratação dos serviços. 2. Objetiva-se saber se a inscrição da apelada em cadastro de inadimplentes foi regular. 3. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento fundamentado de prova testemunhal considerada desnecessária pelo magistrado, destinatário das provas. 4. A mera alegação de que o sistema só permite compras mediante login e senha, sem apresentação de registros concretos das transações, não comprova a efetiva contratação dos serviços. 5. Recurso não provido. TESE DE JULGAMENTO: "1. O indeferimento fundamentado de prova testemunhal considerada desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2. A negativação do nome do consumidor exige prova concreta da contratação dos serviços, não bastando alegações genéricas sobre sistemas de segurança." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, art. 373, II; art. 85, §11. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0001255-68.2014.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0001255-68.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Turma da Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, Des. Neves Baptista. Recife/PE data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator 16

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176161200, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001255-68.2014.8.17.2001 AUTOR(A): CAXITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc... Cuida-se ação declaratória de inexistência de débito na qual se formula pedido liminar para o cancelamento da inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes SERASA em decorrência do contrato nº3PE2509306 1306, o qual desconhece. Narra o autor, em síntese que a ré promoveu a inserção do seu nome nos cadastros de inadimplentes SERASA em razão de um débito no valor de R$60.024,72, o qual desconhece, estando inativa há três anos. Diante do exposto, requereu a procedência da ação e declaração de inexistência de débito. Devidamente citada e intimada, a demandada apresentou contestação de Id.4504864. Sem preliminares. Quanto ao mérito, informa a emissão das passagens ocorreu através do login e senha da parte demandada. Pugna ter agido no exercício regular do direito e culpa exclusiva da parte autora. Ao final, a improcedência da presente ação. Réplica sob Id.4583704. A parte demandada juntou a documentação complementar que acompanha a petição de Id.142575364. Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (Id.138624588). RELATEI. PASSO A DECIDIR. Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento por falta de utilidade, cujo fim, conforme a demandada, seria de ouvir seus próprios funcionários a fim de atestar a eficácia do seu sistema de segurança. Em sendo funcionários da própria demandada, tratam-se de testemunhas imparciais, somado ao fato de que, mesmo em se tratando de sistema seguro, qualquer um é passível de falhas, motivo pelo qual a prova faria algum sentido na hipótese de oitiva de experts que atuaram quando da celebração do contrato objeto da presente ação. DO MÉRITO Sendo a presente hipótese que cuida apenas de matéria de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art.355, I, CPC. No entanto, antes de adentrar ao mérito, faz-se necessário analisar as preliminares e prejudiciais levantadas na contestação. A tese autoral consubstanciar-se em fato constitutivo negativo – ausência de aquisição das passagens que geraram o débito objeto da presente ação. Isto posto, era ônus da demandada comprovar a efetiva aquisição das passagens pela parte autora. Em que pese defender que as passagens foram adquiridas através de login e senha, não cuidou a demandada em acostar qualquer documento neste sentido, se atendo a acostar documentos constitutivos. Deveria a parte demandada, ao verificar a movimentação atípica, clara no caso dos autos uma vez que a empresa ré não mais efetuava qualquer movimentação, incluindo qualquer aquisição de passagens junto a demandada, deveria bloquear as vendas e entrar em contato com a parte autora para confirmação das respectivas, porém, não o fez não se desincumbindo em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, ausente a relação causal declaro inexistente o débito no valor de R$60.024,42, INSCRIÇÃO Id.4144078. Ante o exposto, com arrimo nos termos dos arts. 355, I c/c 487, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, para, via de consequência, adotar as seguintes medidas: 1) declarar a inexistência do débito no valor de R$60.024,42, INSCRIÇÃO Id.4144078 e determinar que a parte demandada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes SERASA em razão deste, tornando definitiva a decisão liminar proferida em Id.4220240. Condeno a Ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor de sua respectiva causa, tanto na ação cautelar, quanto na ação principal. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao SERASA comunicando-os desta decisão. Após, arquive-se com baixa. Intime-se. Recife, data da autenticação eletrônica." RECIFE, 26 de julho de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

29/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

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