Execução de Título Extrajudicial 0044279-24.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0044279-24.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/02/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO SETUBAL EXECUTADO(A): MUCIO ROCHA FIDELIS DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0044279-24.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Definitivo

17/02/2025, 16:26

Expedição de documento

17/02/2025, 16:25

Desistência

10/02/2025, 18:04

Decurso de Prazo

22/11/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 16:29

Publicação

30/10/2024, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 22:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO SETUBAL EXECUTADO(A): MUCIO ROCHA FIDELIS DA SILVA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0044279-24.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO SETUBAL, em face de MUCIO ROCHA FIDELIS DA SILVA pelo crédito de R$ 880,63 (oitocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) devidos a título de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias. Ao optar pelo ajuizamento do feito no sistema de juizados especiais, obviamente o demandante deve se submeter à legislação que rege o referido sistema. Daí, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 (ainda vigente), a inclusão da cobrança de honorários no pedido inicial e na planilha de débito destoa do que estabelece o citado dispositivo legal. Outrossim, observo que não restou demonstrada a legitimidade da executada em participar da ação, pois, não juntada qualquer certidão do imóvel ou outro documento que comprove a relação jurídica do polo passivo na ação. Sem os requisitos exigidos no art. 784, VIII, do Código de Processo Civil, o suposto crédito não se aperfeiçoa como título executivo extrajudicial. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, instruir a petição inicial com a planilha de débito regular e os documentos necessários a propositura da ação, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento

25/10/2024, 18:26

Mero expediente

25/10/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 18:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/02/2025, 00:00