Monitória 0065723-26.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0065723-26.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 21:03

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:46

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HEMATO - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA EXECUTADO(A): LIANA CLESIA LEITE DIAS, TIAGO DIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ____195324381_, conforme segue transcrito abaixo: " [S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065723-26.2023.8.17.2001 Vistos etc., HEMATO – SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA. promoveu o cumprimento de sentença id 185381915 em face de LIANA CLÉSIA LEITE DIAS e TIAGO DIAS DA SILVA, apontando como devida a importância de R$ 9.258,11. Intimada para pagar, a parte executada comprovou o depósito judicial do valor da condenação, id 188702229. Em petição, id 188706344, o exequente concordou com o depósito, requerendo sua liberação por alvará. É o breve relatório. DECIDO. O cumprimento da sentença foi efetivamente atendido com o depósito judicial do valor devido. Para que se produzam os efeitos jurídicos da extinção, necessária uma sentença declarativa, a teor do art. 925 do mesmo diploma legal. Assim sendo, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos dos arts. 924, II e 925 CPC. Após a publicação, determino autorizo a expedição do competente alvará de levantamento conforme indicado na petição id 188706344. Intime-se o exequente para ciência. Em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife/PE, 13 de fevereiro de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 11:07

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 07:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: LIANA CLESIA LEITE DIAS, TIAGO DIAS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181108504 conforme segue transcrito abaixo: " [ S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065723-26.2023.8.17.2001 AUTOR(A): HEMATO - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA Vistos etc., HEMATO – SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA, qualificado e por advogado, propôs a presente ação monitória em face de LIANA CLÉSIA LEITE DIAS e de TIAGO DIAS DA SILVA, identificados, dizendo-se credor da importância de R$ 6.750,60 decorrente da prestação de serviço de hemoterapia em favor da primeira ré, tendo por responsável financeiro o segundo demandado. Juntou documentos, recolheu custas. Citados, os requeridos ofereceram embargos monitórios, id 152345392, em que suscitaram, preliminarmente, a inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais. No mérito, disseram que a primeira requerida se submeteu a uma cirurgia e que, em razão de intercorrência, precisou receber transfusão sanguínea, o que foi autorizado por seu cônjuge, também réu. Apontaram que o autor não possibilitou que o procedimento fosse submetido à aprovação da operadora de plano de saúde, tendo agido de forma abusiva, contrária à boa-fé objetiva. Adiante, impugnaram os documentos apresentados e pediram, ao final, o acolhimento dos embargos monitórios. Impugnação da parte postulante, id 160821932. Instadas à produção de provas, apenas a parte autora requereu a solicitação de informações junto ao hospital onde a primeira ré recebeu atendimento, bem como perícia, id 167455826 e 173948161. É o relatório, passo à decisão. A lide comporta julgamento antecipado, a teor da regra editada no art. 355, I, do CPC, prescindindo, pois, de dilação probatória, isto porque, ainda que a matéria verse sobre questões de direito e de fato, a prova documental pré-constituída é suficiente à solução do litígio, o que leva a rejeição dos pedidos formulados no id 167455826. Adiante, entendo não merecer guarida a preliminar de inépcia da inicial em virtude da não apresentação de documentos essenciais, eis que a parte demandante trouxe a documentação que considera pertinente para prova do seu pleito, sendo certo que a análise se são suficientes, ou não, confunde-se com o mérito da causa, devendo neste âmbito ser examinado. VEJO O MÉRITO. Cuida-se de ação monitória proposta com fundamento na inadimplência dos réus quanto à dívida oriunda da prestação de serviços de hemoterapia prestado em favor da primeira demandada, autorizado pelo segundo réu através de termo de responsabilidade. Conforme expressa o artigo 700, do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: i) o pagamento de quantia em dinheiro; ii) a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; iii) o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Vê-se, pois, que a ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização ao credor que possuir prova escrita do débito. No caso dos autos, a ação é fundada em conta de serviços médico hospitalares prestados pela HEMATO em favor da primeira embargante, Liana Clésia Leite Dias, em 30/05/2022, em caráter particular (id 135595161); requisição médica (id 135595161); termo de responsabilidade firmado pelo embargante, autorizando a prestação do serviço de hemoterapia em caráter particular e assumindo as despesas dele decorrentes (id 135595161, p. 6) e nota fiscal (id 135595162). É incontroverso que a primeira ré foi submetida a procedimento cirúrgico, em caráter particular, no Hospital São Marcos e que, em virtude de complicações cirúrgicas, foi-lhe prescrita por médico assistente a transfusão de sangue. Além disso, foi firmado pelo segundo embargante o termo de responsabilidade no qual de forma expressa se declarou solidariamente responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo autor. Vale ressaltar que os próprios embargantes não negam a prestação dos serviços e nem o seu valor, fato este que só vem reforçar o entendimento de que foi devidamente feito e no montante que se encontra lançado na nota fiscal. Não há, também, comprovação de qualquer pagamento. Registre-se que, embora usuária de plano de saúde, a embargante realizou o procedimento em caráter particular, sem acionamento do plano de saúde ao qual era vinculada. Por oportuno, registro que a prova escrita, exigida pelo art. 700 do CPC, “é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado” (RT 238/67). Sem dúvida, do conjunto probatório carreado aos autos, conclui-se pela existência da dívida e do seu montante, porquanto este último fato não foi impugnado especificamente pelos réus/embargantes. Por fim, registro que o ônus probatório é da parte ré no sentido de comprovar a quitação do serviço prestado, por conta própria ou por meio do plano de saúde, ônus do qual não se desincumbiu. Ante o exposto, o que mais dos autos consta e com fulcro no art. 702, §8º, do Estatuto Processual Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A LIDE MONITÓRIA, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo, constituindo título executivo no montante de R$ 6.750,60, devendo sofrer atualização com base na tabela do ENCOGE e sofrer o acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação. Proceda-se conforme o Título II, do Livro I, da Parte Especial do NCPC/15, aguardando-se o requerimento do exequente para o início da fase de cumprimento de sentença (art. 513, §1°, CPC). Por força do princípio sucumbencial, condeno os réus/embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Recife/PE, 11 de setembro de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito - RECIFE, 16 de setembro de 2024. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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