Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
12/09/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 12:30
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:03
Juntada de Petição de resposta preliminar
25/07/2025, 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 16:54
Expedição de intimação (outros).
24/07/2025, 16:54
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 00:23
Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025, 15:35
Conclusos para decisão
29/05/2025, 12:50
Conclusos para despacho
29/05/2025, 09:05
Alterada a parte
29/05/2025, 09:02
Documentos
Resposta Preliminar
•25/07/2025, 09:13
Decisão
•02/06/2025, 15:35
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:03
Juntada de Petição de resposta preliminar
25/07/2025, 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 16:54
Expedição de intimação (outros).
24/07/2025, 16:54
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 00:23
Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025, 15:35
Conclusos para decisão
29/05/2025, 12:50
Conclusos para despacho
29/05/2025, 09:05
Alterada a parte
29/05/2025, 09:02
Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/04/2025, 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/04/2025, 14:34
Expedição de intimação (outros).
03/04/2025, 08:40
Alterada a parte
03/04/2025, 08:34
Alterada a parte
03/04/2025, 08:31
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)
19/02/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/02/2025, 18:39
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de BRENO PEREZ COELHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA RANDS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de MARCEL ALVES ESTEVAO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de FREDERICO BENEVIDES ROSENDO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Decorrido prazo de MAURICIO RANDS COELHO BARROS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/01/2025, 17:03
Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 00:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024, 15:12
Expedição de intimação (outros).
29/11/2024, 15:12
Conhecido o recurso de DANIEL JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 336.978.174-34 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024, 16:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2024, 16:09
Juntada de Petição de petição (outras)
14/11/2024, 14:50
Conclusos para julgamento
05/11/2024, 13:11
Conclusos para decisão
16/10/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 08:12
Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2024, 21:21
Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:49
Conclusos para o Gabinete
22/08/2024, 09:46
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:16
Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 01:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024, 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024, 15:41
Dados do processo retificados
12/08/2024, 15:39
Alterada a parte
12/08/2024, 15:28
Processo enviado para retificação de dados
12/08/2024, 15:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024, 16:21
Conclusos para o Gabinete
08/08/2024, 08:14
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
07/08/2024, 21:00
Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 00:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024, 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024, 14:39
Expedição de intimação (outros).
30/07/2024, 14:39
Dados do processo retificados
30/07/2024, 14:36
Alterada a parte
30/07/2024, 14:36
Processo enviado para retificação de dados
30/07/2024, 14:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024, 11:59
Conclusos para o Gabinete
26/07/2024, 17:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento