Cumprimento de sentença 0006439-29.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0006439-29.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 06:23

Publicação

20/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FACE TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO(A): BANCO RODOBENS S.A. DESPACHO Em atenção ao pedido reconsideratório formulado pelo patrono da parte autora no ID nº 195226468, em sede de comunicação de recurso instrumentado, destaco que as razões invocadas não inspiram a reforma da decisão em tela, a qual fica mantida por seus próprios termos. Repriso que a pretensão de ver retida verba contratual entre causídico e constituinte, em prejuízo da massa de credores, não encontra qualquer respaldo na legislação. Retornem, pois, os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. Intimem-se e, independentemente de nova preclusão, cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0006439-29.2019.8.17.2001

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 05:37

Reativação

18/02/2025, 05:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:53

Definitivo

17/12/2024, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 11:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:04

Publicação

10/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FACE TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO(A): BANCO RODOBENS S.A. DESPACHO Analisando os autos com a devida acuidade, tenho por imperativo chamar o feito à ordem para revogar a decisão de ID nº 182361355 no que concerne com a liberação de honorários advocatícios para o patrono do grupo recuperando. Destarte, melhor refletindo sobre o tema, denoto que o pedido de levantamento se refere a honorários contratuais que, embora ostentem natureza alimentar, não são atribuição do Juízo da recuperação, constituindo relação intra muros entre constituinte e constituído, de todo desafeita ao tema deste processo. Via de consequência, o valor residual depositado nos autos (ID nº 186448547) deverá entrar à conta de despesas processuais e concurso de credores, devendo ser oficiada à instituição financeira depositária para que transfira o montante em vinculação ao processo principal (NPU 0005510-64.2017.8.17.2001). Preclusa esta deliberação, oficie-se e, em seguida, arquive-se, com as anotações de estio. Intimem-se. Expeça-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0006439-29.2019.8.17.2001

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento

06/11/2024, 20:19

Mero expediente

06/11/2024, 20:19

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FACE TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO(A): BANCO RODOBENS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182361355, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006439-29.2019.8.17.2001 Cuida-se de cumprimento de decisão relativa à multa periódica, em que o Juízo ad quem, em sede de recurso instrumentado (AI nº 0017798-28.2019.8.17.9000) proferiu decisão, ora transitada em julgado, minorando as astreintes para o patamar que se encontra depositado no ID nº 106457685. Por meio do petitório de ID nº 164138809, pediu o Administrador Judicial expedição de alvará da quantia de R$ 301.789,60 a fim de amortizar seu crédito honorarial impago, reservando-se o saldo sobejante depositado em favor do patrono da parte exequente, pretensão esta que lhe foi deferida no ID nº 164238679. Em seguida, o patrono da parte autora requereu levantamento do saldo residual, a título de liquidação de seus honorários advocatícios (ID nº 165475516), com o que concordou o Administrador Judicial (ID nº 180188840). Concitado a se manifestar, o Ministério Público nada opôs (ID nº 182085801). De início, CADASTRE-SE de imediato o Banco Santander (ID nº 166526137) como terceiro interessado. Neste tocante, soa oportuno assentar que a remuneração patronal vencida durante o curso do processo ostenta natureza alimentar extraconcursal, não se submetendo ao plano de recuperação, plano esse, ademais, que foi recentemente aprovado pela Assembleia Geral de Credores. Firmado nessas breves razões, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da banca advocatícia da parte autora, para levantamento do saldo residual ainda vinculado ao presente feito, com as remunerações legais, se houver, observando-se os dados bancários informados na petição de ID nº 174035454. OFICIE-SE incontinenti ao Juízo por onde tramita o processo nº 0059220-57.2021.8.17.2001 comunicando-lhe da impossibilidade de transferência da quantia depositada nos autos, face a sua natureza alimentar patronal, não sendo crédito da empresa FACE TRANSPORTES. Não havendo manifestação residual dos contendores, ARQUIVE-SE. Intimem-se, inclusive o terceiro interessado. Preclusa esta decisão, expeça-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(192)