Execução de Título Extrajudicial 0074242-24.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0074242-24.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:54

Publicação

05/05/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074242-24.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237774018, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Ciente da interposição de recurso por parte do exequente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação de Id. 187527173, transferindo-se o valor bloqueado para conta à disposição deste juízo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC)." RECIFE, 30 de abril de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0074242-24.2022.8.17.2001

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 15:19

Outras Decisões

23/04/2026, 16:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 12:28

Mandado

02/03/2026, 10:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR EXECUTADO(A): ANDRE SEVERINO GONZAGA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0074242-24.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido do exequente de dispensa do recolhimento das custas e despesas postais em razão da gratuidade deferida. Requereu, ainda, a atualização do débito exequendo e a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. Decido. Compulsando os autos, verifico que, de fato, foi deferido o benefício da gratuidade da justiça ao exequente, conforme decisão lançada ao ID 125602458. O art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que a gratuidade da justiça compreende, entre outros benefícios, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se o recolhimento delas, bem como os selos postais e as despesas com a realização de atos pelo correio. Destarte, estando o exequente amparado pelo benefício da gratuidade da justiça, encontra-se dispensado do recolhimento das custas e despesas postais para a expedição de carta AR. Ante o exposto: a) reconheço o equívoco material constante do ato ordinatório e dispenso o exequente do recolhimento das custas e despesas postais, em virtude do benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido; b) determino à DIRCVET que proceda à anotação no sistema PJe de que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, evitando-se futuras cobranças indevidas; c) expeça-se a carta com AR para intimação do executado acerca do bloqueio realizado. Cumprida a diligência, e decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para decisão sobre liberação do valor constrito. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR EXECUTADO(A): ANDRE SEVERINO GONZAGA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: CARTA AR VIA POSTAL ( 01 ) - Para fins de intimação do polo passivo acerca do bloqueio de valores de ID 194945756. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074242-24.2022.8.17.2001

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR EXECUTADO(A): ANDRE SEVERINO GONZAGA DA SILVA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0074242-24.2022.8.17.2001 Vistos, etc. NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR, qualificado nos autos e através de advogados constituídos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão proferida na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que contende em desfavor de ANDRE SEVERINO GONZAGA DA SILVA. Alega a embargante, em síntese, que a decisão ora embargada é omissa, pois não analisou integralmente os pedidos apresentados, especialmente aqueles contidos no ID 159072383 e 165293324, relacionados à gratuidade da justiça e à continuidade da execução, incluindo a realização de pesquisas e bloqueios através de diversos sistemas judiciais. A embargante requer a complementação da decisão para que sejam apreciados os pedidos de penhora de salário e continuidade dos atos constritivos. É o que importa relatar. DECIDO. Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela parte embargante, fustigando a decisão que indeferiu o pedido de penhora e intimou a parte exequente para requerer o que entender devido, sem, no entanto, apreciar a totalidade dos pedidos formulados. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, além de eventual erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso, insurgem-se os embargantes quanto à omissão, alegando que a decisão deixou de apreciar pedidos essenciais para a continuidade da execução, incluindo a alteração do marcador de gratuidade da justiça no sistema PJe, o bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD, e outras diligências que visam garantir a efetividade da execução. O fato é que, os casos previstos para manifestação dos aclaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver, ainda que para efeito de prequestionamento, obscuridade, contradição ou omissão em questão (pontos controvertidos) sobre a qual deveria o órgão julgador pronunciar-se necessariamente. Neste sentido, embora a parte embargante alegue omissão quanto à análise da totalidade dos pedidos, entendo que a decisão atacada apreciou de forma suficiente o mérito principal, justificando o indeferimento da penhora de salário e intimando a parte para manifestação posterior sobre o prosseguimento dos atos executórios. Assentou o colendo STJ que “os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida” (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1768343 MG 2018/0245605-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022). Cinge-se a controvérsia a definir se a decisão objurgada incorreu em omissão relevante a justificar a interposição dos embargos. Abram-se parênteses para destacar que o Tribunal de Justiça implementou nova estrutura organizacional no âmbito do 1º grau, com a criação e instalação da Central Judiciária de Processamento Remoto - CENJUD (INC 14/2024), bem como as diretorias por competência. Para fins de atender à necessidade do serviço sem incremento de despesas com pessoal, houve remanejamento de servidores de diversas unidades judiciárias, que passaram a ser lotadas na CENJUD e respectivas diretorias. No caso das VETES (hoje transformadas em varas cíveis), a cessão dos servidores correspondeu a um terço da força de trabalho no âmbito da secretaria / gabinete, impondo-se, temporariamente, promover ajustes de procedimentos até então adotados no tocante às consultas dos diversos sistemas disponibilizados nesta secretaria, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CNIB, SERASAJUD, com o fito de não impactar o tempo do processo em desfavor do credor. Com esta nova composição do quadro laboral, até que sejam implementados os ajustes necessários, decidi limitar as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, por serem os de maior eficácia nos feitos de execuções de títulos extrajudiciais de acordo com a experiência desta secretaria, sem prejuízo de revisão oportunamente. Com tais exposições, conheço dos embargos declaratórios e os rejeito integralmente, por não vislumbrar qualquer vício ou erro de procedimento na decisão vergastada, mas adoto a primeira medida expropriatória vindicada, nos termos abaixo: 1. Considerando a gratuidade deferida e o fato de que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 5. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora" o "Recibo de Protocolamento de Indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 8. Não havendo bloqueio de valores, oficie-se ao Juízo da seção B da 35ª Vara Cível para que, caso haja extinção do processo executivo tombado sob o nº 0019778-60.2016.8.17.2001, transfira os valores constritos pelo Sisbajud para que fique à disposição deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

07/11/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Todas as movimentações(105)