Embargos à Execução 0000259-96.2017.8.17.3090 - TJPE

Embargos à Execução 0000259-96.2017.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:00

Publicação

18/07/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HERCULANO CARLOS DE MENDONCA NETO, JULIANA ANDRADE CARLOS DE MENDONCA, JUDITE ANDRADE DA SILVA FARIA EMBARGADO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 206242844, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após, intime(m)-se o(s) beneficiários para receber no prazo de 5 (cinco) dias. (...)" PAULISTA, 16 de julho de 2025. ADRIANE MARIA SALES DAMASCENO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0000259-96.2017.8.17.3090

17/07/2025, 00:00

Definitivo

16/07/2025, 09:52

Expedição de documento

16/07/2025, 09:51

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:20

Publicação

19/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: HERCULANO CARLOS DE MENDONCA NETO, JULIANA ANDRADE CARLOS DE MENDONCA, JUDITE ANDRADE DA SILVA FARIA EMBARGADO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 206242844. PAULISTA, 17 de junho de 2025. EMERSON GOMES DE SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0000259-96.2017.8.17.3090

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 14:20

Mero expediente

04/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: HERCULANO CARLOS DE MENDONCA NETO E OUTROS Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL. PAGAMENTO INTEMPESTIVO E INCOMPLETO. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada for contraditória, omissa, obscura ou apresentar erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. Na hipótese, contudo, inexiste as omissões apontadas. 2. Revela-se desnecessária a apreciação da petição de ID 24219945, que pleiteia a emissão das guias de custas de forma parcelada, pois é obrigação da parte/advogado diligenciar a geração de tais guias perante a Diretoria Cível do 2º Grau. 3. Consta registro de geração de guia na data de 16/11/2022, o que permite consignar que a parte apelante diligenciou na Diretoria Cível nesta data, vez que não se emite guia sem que haja requerimento na unidade. 4. Mesmo após a diligência intempestiva da parte apelante para a geração das guias, ainda consta ausência de recolhimento de custas referente a primeira e segunda parcela. 5. Descabe, portanto, a aplicação do art. 1.007, §7°, do CPC, pois referido dispositivo incide no caso de recebimento da apelação e verificação de equívoco no preenchimento da guia, o que não é a hipótese dos autos. 6. Por fim, cumpre ressaltar que a parte apelante foi intimada da sessão de julgamento da apelação através do Diário de Justiça Eletrônico, no dia 19/02/2024 (Ordem: 49, pág. 76), ou seja, 6 dias antes da sessão que ocorreu em 27/02/2024. 7. Não tendo o embargante procedido o pagamento das parcelas do preparo de forma regular, aplicável a pena de deserção, tal como consignado no acórdão embargado. 8. Desta forma, tendo matéria sido examinada de forma satisfatória e não restando caracterizado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, pois esta não é a via recursal adequada para rediscutir o mérito da decisão. 9. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0000259-96.2017.8.17.3090 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0000259-96.2017.8.17.3090, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator

18/07/2024, 00:00

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