Procedimento Comum Cível 0058659-28.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058659-28.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 11:09

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 10:49

Conclusão

16/06/2026, 10:49

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:17

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:25

Publicação

29/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE MACEDO BRANDAO REQUERIDO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227942955, conforme segue transcrito abaixo: "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058659-28.2024.8.17.2001 Intime-se a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo lançada pelo Autor no ID 208975384. 2. Manifestando a Ré interesse na proposta lançada, retornem os autos conclusos para deliberação. 3. Apresentada contraproposta, intime-se a parte adversa para se manifestar, em outros 15 (quinze) dias e, em seguida, venham os autos conclusos. 4. Transcorrido em branco o prazo assinalado no item 1, ou manifestando a Ré desinteresse na proposta lançada pelo Autor, considerando que o feito se encontra maduro para julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito RECIFE, 27 de janeiro de 2026. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 15:04

Mero expediente

20/01/2026, 12:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/01/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo

26/08/2025, 02:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE MACEDO BRANDAO REQUERIDO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___194865410 __, conforme segue transcrito abaixo: "De início, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058659-28.2024.8.17.2001 recebo o pedido de aditamento formulado pelo Autor na petição de ID 177664549 e, de consequência, dou prosseguimento ao feito. No mais, considerando: 1. a possibilidade de realização de audiência de conciliação por meio remoto, através do aplicativo WhatsApp ou por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Cisco-Webex), como previsto nas Instruções Normativas Conjuntas nº 05/2020 e nº 06/2020, do Presidência do TJPE e do NUPEMEC; 2. que a não realização da audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC é insuscetível de causar qualquer prejuízo às partes e, por conseguinte, acarretar nulidade processual, máxime diante da possibilidade/dever do juiz de promover a autocomposição a qualquer tempo, em havendo sinalização positiva para tanto (artigos 139, inciso V, c/c 277 do CPC/2015); 3. os princípios da economia e celeridade processuais, instrumentalidade das formas e razoável duração do processo; 4. que esta Vara foi designada para atuar no “Juízo 100% Digital” a partir de 05.07.2021 (Portaria Conjunta nº 04, de 11.06.2021 do TJPE), sistema que possibilita que todos os atos processuais, inclusive citação, notificação ou intimação pessoais, sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, salvo provas ou atos que não possam ser realizados de forma virtual (Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ); 5. que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é facultativa às partes, e pode ser realizada em processos já distribuídos, incumbindo às partes, ainda, em caso de adesão, fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular (artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ); DEIXO DE DESIGNAR DE LOGO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CPC E FAÇO AS DETERMINAÇÕES SEGUINTES: 1. Proceda a Diretoria Cível à retificação do valor atribuído à causa e da classe processual da presente ação. 2. Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1. recolher as custas processuais complementares, de acordo com o valor retificado da causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPC/2015. 2.2. manifestar eventual interesse na conciliação por meio remoto (aplicativo WhatsApp e/ou plataforma Cisco-Webex), a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo, nessa hipótese, indicar número de telefone, com acesso ao referido aplicativo, e endereço eletrônico (e-mail); 2.3. manifestar eventual interesse na adesão ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ, e Portaria Conjunta nº 23/2020 do TJPE, devendo fornecer, nessa hipótese, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, ciente de que tais dados serão utilizados para fins de citações, intimações e notificações pessoais (artigo 2º, parágrafo único, Resolução nº 345/2020 do CNJ). 3. Cite(m)-se o(a)(s) Ré(u)(s) para tomar(em) ciência dos termos da ação e da petição de aditamento de ID 177664549 e intime(m)-se para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação (artigo 335, inciso III, CPC/2015): 3.1 apresentar(em) contestação, com a advertência do artigo 344, do CPC/2015, facultando-se lhe a ratificação da defesa anteriormente apresentada; 3.2. manifestar(em)-se nos termos dos subitens 2.2 e 2.3. 4. Manifestando ambas as partes interesse na conciliação de forma remota, retornem os autos conclusos para o agendamento. 5. Com a adesão de ambas as partes ao Juízo 100% Digital, retornem os autos conclusos para apreciação. 6. Não interessando a quaisquer das partes a conciliação por meio remoto e/ou a adesão ao Juízo 100% Digital, apresentada contestação e ocorrendo a hipótese prevista no artigo 350 do CPC/2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Se apresentada reconvenção, faça-se conclusão de imediato. 8. Com ou sem a réplica, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação, devendo lançar de logo a proposta conciliatória nos autos, por medida de economia processual. 8.1. Lançada a proposta conciliatória, intime-se a parte adversa para se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 8.2. Inexistindo ânimo de conciliar, as partes deverão esclarecer se desejam produzir prova complementar, já as especificando, em caso positivo, e a respectiva finalidade. 9. Não havendo conciliação, tampouco especificação de prova complementar, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do CPC), retornem os autos conclusos para julgamento, a fim de que figure o processo na lista de ordem cronológica prevista no artigo 12 do CPC. Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, poderá servir como mandado, se necessário, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE MACEDO BRANDAO REQUERIDO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172312072, conforme segue transcrito abaixo: "Paulo Roberto de Macêdo Brandão, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a ação em epígrafe em desfavor de Latam Airlines Brasil, igualmente qualificada, argumentando, em apertada síntese, o seguinte: 1. adquiriu dois bilhetes aéreos para embarque em voo com destino a São Paulo/SP, no dia 04.05.2024, um para si e o outro para Evandro Alves de Lima; 2. por erro/acidente, os dois bilhetes foram preenchidos com o nome do Autor; 3. entrou em contato com a companhia aérea para solucionar o problema, sendo, então, orientado a preencher um formulário com os dados corretos do passageiro e a encaminhar cópia de um documento de identificação deste, o que foi atendido de pronto; 4. ao tentar fazer o check-in, percebeu que permanecia o seu nome em ambos os bilhetes, inclusive em dois assentos diferentes; 5. entrou em contato novamente com a Ré, quando foi informado de que precisaria pagar taxa de remarcação e uma multa por bilhete a ser remarcado; 6. tentou solucionar administrativamente o impasse, porém sem sucesso. Requereu, então, a concessão de tutela de urgência, com vistas a compelir a Ré a retificar o nome de um dos passageiros da reserva por ele adquirida, de modo que seja um bilhete para si e um para Evandro Alves de Lima, CPF sob nº 235.094.814-53, e data de nascimento 03.07.1959. Com a petição inicial, foram acostados documentos. Determinada a emenda da exordial, o Autor juntou comprovante de pagamento das custas processuais sob o ID 172290951. Assim vieram os autos conclusos. Decido. A tutela de urgência requerida pelo Autor, de caráter antecipatório incidental, reclama a presença simultânea dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, além de reversibilidade. A documentação que instrui a inicial evidencia que o Autor adquiriu dois bilhetes aéreos para voar no dia 04.06.2024, com saída de Recife/PE e destino a São Paulo/SP, bem assim que ambos foram emitidos em seu nome (ID 172226066). Através das conversas de Whatsapp acostadas sob o ID 172226067, percebo que comunicado o equívoco à Ré, foi informado ao Autor o procedimento para a correção do nome do passageiro, não tendo sido feita nenhuma menção a vedação normativa, eventual custo de alteração ou multa por cancelamento. Outrossim, observo que o Autor adotou as providências solicitadas pela Ré, enviando por e-mail formulário preenchido e instruído com cópia do documento de identificação pessoal do passageiro, em benefício de quem deveria ser emitido o bilhete. Este, em suma, o quadro fático. Após análise dos autos, concluo que, embora não seja possível a constatação, em sede de cognição sumária, de que o erro no nome do segundo passageiro ocorrera por fato atribuível à Ré (possível instabilidade do seu site), é certo que a situação posta coloca o consumidor em posição de hipossuficiência e vulnerabilidade excessiva, mormente diante da dificuldade, quiçá impossibilidade, de provar que o equívoco ocorrido no momento da compra dos bilhetes não se deu por sua culpa. Ademais, a atitude da Ré, em um primeiro momento, de se disponibilizar a realizar a alteração solicitada pelo Autor, de forma administrativa e sem exigir o pagamento de qualquer taxa ou multa, sugere, ao menos em um primeiro olhar, um reconhecimento do direito do passageiro em obter a correção almejada. Nesse contexto, considerando a proximidade do voo adquirido pelo Autor, entendo que o perigo da demora deve se sobrepujar à probabilidade do direito, recomendando a concessão do provimento de urgência requerido na inicial. Por fim, ressalto que não vislumbro o risco de irreversibilidade da medida, uma vez que, no caso de improcedência dos pedidos inaugurais, a Ré poderá cobrar do Autor os valores atinentes aos serviços prestados por força da presente liminar. Posto isso, com fulcro no artigo 300 do CPC/2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058659-28.2024.8.17.2001 DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PERSEGUIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR À RÉ QUE, NO PRAZO DE 2 (DUAS) HORAS, PROVIDENCIE A CORREÇÃO DO NOME DO BILHETE Nº 957-0224GKGI (CÓDIGO DA RESERVA Nº ILFJTJ) EMITIDO ERRONEAMENTE EM NOME DE PAULO ROBERTO DE MACÊDO BRANDÃO, PARA O NOME DE EVANDRO ALVES DE LIMA, CPF Nº 235.094.814-53, E DATA DE NASCIMENTO 03/07/1959, REFERENTE AO VOO LA3379, COM PARTIDA DE RECIFE/PE PARA SÃO PAULO/SP, NO DIA 04/05/2024. Para a hipótese de descumprimento desta decisão arbitro multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se o Réu para tomar ciência da presente ação e intime-o pessoalmente e com urgência para cumprimento da presente decisão. No mais, faço as seguintes deliberações: 1. intime-se o Autor para, no prazo de 30 (quinze) dias, aditar a petição inicial, formulando o pedido principal, nos termos do artigo 308 do CPC; 1.1 cientifique-se o Autor de que, retificando o valor atribuído à causa, deverá recolher as custas processuais complementares, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Apresentado o aditamento à inicial, venham os autos conclusos para apreciação. 3. Caso contrário, venham conclusos para julgamento. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, poderá servir como mandado, se necessário, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 10 de junho de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Conclusão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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