Execução de Título Extrajudicial 0044464-72.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0044464-72.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:21

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO(A): ELENICE ALVES CORREA VALENCA OFÍCIO RECIFE, 25 de setembro de 2025. Ao(À) Senhor(a) Gerente da FINASA SA Alameda Santos, 880 - Cerqueira Cesar, Sao Paulo - SP, 01.418-100. Assunto: Revogação de penhora. Senhor(a) Gerente, Em cumprimento a sentença de ID 216988171, dou ciência do acordo homologado entre as partes e revogo a penhora sobre os direitos creditórios sobre o veículo Motocicleta Sundown Hunter – placa: KHK8371, de acordo com os documentos que seguem em anexo. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) Respostas a ofícios devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Ofício (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044464-72.2023.8.17.2001

29/10/2025, 00:00

Definitivo

28/10/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 09:47

Expedição de documento

28/10/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:53

Publicação

02/10/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASA ORANGE S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUTADO(A): ELENICE ALVES CORREA VALENÇA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido: 01 Ofício 01 Carta postal com AR RECIFE, 30 de setembro de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044464-72.2023.8.17.2001

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:04

Documentos

Ofício (Outros)

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO(A): ELENICE ALVES CORREA VALENCA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0044464-72.2023.8.17.2001 Vistos, etc. CASA ORANGE S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, já qualificada nos autos, por meio de seu representante legal, propô a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ELENICE ALVES CORREA, também qualificada, conforme inicial e documentos que a instruem. Relatório dispensado ante o reconhecimento da procedência do pedido pelo acordo celebrado, nos termos do art. 487, §1º, III, "a", do CPC. Decido. As partes, por meio de seus procuradores constituídos nos autos, apresentaram termo de transação extrajudicial datado de 22/07/2025, requerendo sua homologação judicial. Analisando o instrumento apresentado, verifico que o acordo atende aos requisitos legais necessários, apresentando objeto lícito e possível, bem como manifestação inequívoca de vontade das partes contratantes. O termo de transação estabelece que a executada reconhece o débito de R$ 56.121,93 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e um reais e noventa e três centavos), atualizado até 18/07/2025, comprometendo-se ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas seguintes condições: a) entrada de R$ 25.093,61 (vinte e cinco mil, noventa e três reais e sessenta e um centavos), com vencimento em 31/07/2025; b) saldo remanescente de R$ 1.743,03 (um mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos), a ser levantado pela exequente mediante alvará de transferência; c) parcela de R$ 3.163,36 (três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), mediante boleto bancário, com vencimento em 31/08/2025. O acordo apresentado revela-se equilibrado e atende ao princípio da autonomia da vontade, não vislumbrando qualquer vício que possa comprometer sua validade jurídica. A transação representa meio eficaz de solução do conflito, promovendo a celeridade processual e a pacificação social, valores consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, dispõe o art. 487, III, "b", do CPC que o juiz resolverá o mérito quando "homologar o acordo entre as partes". A homologação de acordo é ato jurisdicional que confere força executiva ao instrumento particular celebrado entre as partes, constituindo título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Posto isto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo executivo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo. Tendo em vista a expressa renúncia das partes ao direito de recorrer, após as anotações de estilo, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente, referente ao valor de R$ 1.743,03 (um mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos), conforme estabelecido na cláusula segunda, alínea "b", do acordo homologado. Expeça-se ofício à financeira (ID 190467732), dando ciência do acordo e revogação da penhora sobre os direitos creditórios (ID 174144195). Após o cumprimento das diligências acima, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO(A): ELENICE ALVES CORREA VALENCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182703106, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044464-72.2023.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente requer a expedição de ofícios para que fossem solicitadas informações ao Finasa S.A., credor fiduciário de um dos veículos envolvidos, bem como ao Detran/PE para averiguação da situação de outros veículos indicados. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, no que tange ao pedido de expedição de ofício ao Finasa S.A., verifica-se que se trata de medida cabível e necessária à instrução do feito, com o objetivo de esclarecer a situação do contrato de financiamento referente ao veículo Sundown Hunter, placa KHK8371, especialmente quanto ao saldo devedor. Por outro lado, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Detran/PE, entendo que a obtenção de informações sobre a situação dos veículos indicados pode ser diligenciada diretamente pela parte exequente. A própria legislação processual, em seu art. 774, parágrafo único, do CPC, atribui ao exequente o dever de realizar as diligências necessárias ao regular andamento do processo, sobretudo quando estas não dependem de intervenção judicial direta. Sendo assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran/PE. Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de ofício ao Finasa S.A., conforme requerido pela parte exequente, ao tempo que indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran/PE, cabendo à parte exequente providenciar as diligências diretamente. Intimem-se. Cumpra-se." Intimo, também, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 26 de setembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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