Procedimento Comum Cível 0062717-45.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0062717-45.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:26

Publicação

13/11/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROSEMERY MARQUES DA SILVA APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 11 de novembro de 2025. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062717-45.2022.8.17.2001

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 10:38

Recebimento

10/11/2025, 17:55

Custas

10/11/2025, 17:55

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:13

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 08:59

Publicação

21/10/2025, 01:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSEMERY MARQUES DA SILVA APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218900174, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ROSEMERY MARQUES DA SILVA em face de NEOENERGIA PERNAMBUCO – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE, por meio do qual busca o levantamento dos valores depositados judicialmente, com reserva dos honorários advocatícios contratualmente pactuados e os honorários de sucumbência fixados judicialmente. Relata a parte exequente, em apertada síntese, que: i) foi reconhecido o direito ao recebimento de indenização por danos morais, cujo valor corrigido totalizou R$ 5.865,23 (cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos); ii) o patrono da autora foi contratado mediante contrato de prestação de serviços advocatícios na modalidade quota litis, com previsão de percepção de 50% do proveito econômico obtido; iii) contudo, tendo em vista o limite de 30% fixado pela Tabela da OAB/PE 2025, requer a expedição de alvará no valor de R$ 1.759,56 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), a título de honorários contratuais; iv) além disso, requer a expedição de alvará referente aos honorários de sucumbência no valor de R$ 586,52 (quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), totalizando R$ 2.346,08 (dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos) em favor do advogado; v) requer, ainda, a expedição de alvará para levantamento do saldo remanescente — R$ 4.106,32 (quatro mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos) — em favor da exequente. Conforme documentação acostada (ID. 199175371), verifica-se que a parte executada procedeu ao pagamento integral da condenação, de modo que a obrigação foi satisfeita voluntariamente, restando incontroversa a titularidade do crédito, bem como os valores postulados, conforme previsão contratual e os limites fixados pela Tabela da OAB/PE, exercício 2025. Por conseguinte, ausente qualquer óbice processual e restando satisfeita a obrigação principal, impõe-se o deferimento do pedido. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062717-45.2022.8.17.2001 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvarás incontroversos, nos seguintes termos: Em favor do advogado constituído nos autos, EDUARDO MENDONÇA GONDIM – CPF: 037.293.831-08, nos seguintes valores e dados bancários: Valor: R$ 2.346,08 (dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos) para o Banco: SICOOB (Código 756), Agência: 3246, Conta Corrente: 6288-0, Chave Pix (CPF): 037.293.831-08. Outro em favor da exequente, ROSEMERY MARQUES DA SILVA, CPF: 502.330.174-53, no valor: R$ 4.106,32 (quatro mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos) para o Banco: Nubank, Agência: 0001, Conta: 19520618-7. Após a expedição e cumprimento dos respectivos alvarás, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 17 de outubro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

20/10/2025, 00:00

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