Execução de Título Extrajudicial 0000212-25.2017.8.17.2120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000212-25.2017.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 08:37

Petição (Contra-razões)

18/06/2026, 09:18

Publicação

12/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): RAIMUNDO JUBELINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. AFRÂNIO, 10 de junho de 2026. IVALDO BEZERRA DE LIMA JUNIOR Diretoria Reg. do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000212-25.2017.8.17.2120

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:35

Publicação

07/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000212-25.2017.8.17.2120 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Afrânio, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237706907. AFRÂNIO, 5 de maio de 2026. WESLEY JOHANNES RODRIGUES DA SILVA DRS As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000212-25.2017.8.17.2120

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 15:03

Outras Decisões

23/04/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): RAIMUNDO JUBELINO DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000212-25.2017.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédulas de Crédito Rural (ID 24409439), objetivando o recebimento de crédito que, à época do ajuizamento, remontava a R$ 30.695,85. Após a citação válida do executado (ID 34046036) e diversas tentativas frustradas de localização de bens passíveis de constrição (IDs 108866189 e 107317072), este Juízo deferiu a utilização do sistema SISBAJUD (ID 202110430). A medida restou parcialmente exitosa, com o bloqueio do montante total de R$ 2.102,61, conforme detalhamentos nos IDs 212613257 e 212613258. Devidamente intimado acerca da constrição, o executado apresentou petição de impugnação (ID 226638376), arguindo a impenhorabilidade absoluta dos valores bloqueados. É o relatório. O executado sustenta, em síntese, que os valores bloqueados em sua conta corrente junto ao Banco Bradesco possuem natureza alimentar, sendo integralmente provenientes de sua aposentadoria. Invoca a proteção do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda a penhora de vencimentos, subsídios e proventos de aposentadoria. Para arrimar suas alegações, colacionou os documentos reunidos no ID 226638379, destacando-se: Carta de Concessão de Benefício do INSS: Comprovando ser titular de "Aposentadoria por Incapacidade Permanente", com renda mensal inicial estabelecida; Extrato do "Meu INSS": Demonstrando o pagamento recorrente do benefício previdenciário; Extratos Bancários: Que evidenciam o nexo de causalidade entre os créditos realizados pela Autarquia Previdenciária e o saldo que foi objeto da constrição judicial. Diante do cenário exposto e em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa: I - INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que se manifeste sobre a alegação de impenhorabilidade e documentos apresentados pelo executado no prazo de 10 (dez) dias. II - No mesmo prazo, considerando a probabilidade de acolhimento da impenhorabilidade e o consequente desbloqueio dos valores, deverá o exequente indicar outros bens do devedor passíveis de penhora que não gozem de proteção legal. III - Fica a parte exequente advertida de que, em não sendo encontrados bens penhoráveis ou não havendo indicação útil ao prosseguimento da execução, o feito será suspenso, com a consequente suspensão do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. IV - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de desbloqueio. Cumpra-se. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 12 de janeiro de 2026. Rodrigo Almeida Leal Juiz substituo Atribuo ao presente ato assinado força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): RAIMUNDO JUBELINO DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000212-25.2017.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face de RAIMUNDO JUBELINO DA SILVA. O exequente requer o pagamento de R$ 30.695,85. Citação, sem realização de penhora (id 34046036). O exequente requereu a penhora do imóvel indicado na petição de id 27073082. Certidão do oficial de justiça informando a impossibilidade localização do imóvel ante a ausência de informações (id 108866189). Petição do exequente (id 172168928). Despacho (id. 177946608). O exequente juntou certidão negativa de bens imóveis em nome do executado, razão pela qual requer consulta ao Sisbajud (id. 92325627). É o relatório. Passo a deliberar. O(a) Exequente requer o bloqueio de valores em conta do(a) Executado(a) através do sistema SISBAJUD. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Sendo assim, intime-se o exequente para, em 15 dias, recolher a taxa devida, comprovando o pagamento nos autos, ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, III e §§1º e 2º do CPC. Advirta-se que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicará na extinção do processo. O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. CASO SEJA DEMONSTRADO O PAGAMENTO DA TAXA, cumpra-se o que se segue: 1.Proceda-se à consulta ao sistema informatizado SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, a ser realizada pela Secretaria, para fins de bloqueio de bens do(a) Executado(a), suficientes para o pagamento da dívida, procedendo-se da seguinte forma: a. Restando exitosa (parcial ou integralmente) a consulta junto ao sistema SISBAJUD, proceder ao bloqueio da quantia encontrada. Em seguida, intimar o(a) Executado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Havendo impugnação pelo executado, intimar o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias. Atentar para a necessidade de imediato desbloqueio de eventuais valores excedentes; b. Caso o numerário disponível em conta bancária do(a) Executado(a) seja manifestamente desproporcional ao valor da dívida, podendo ser considerado ínfimo, insuficiente para arcar até mesmo com os atos processuais posteriores, realizar o desbloqueio. c. Tendo em vista que os valores constritos devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o DESBLOQUEIO e levantamento: i. das somas inferiores a cinco por cento (5%) do valor do débito, salvo se o respectivo bloqueio for igual ou exceder a R$ 300,00 (trezentos reais); ii. quando os valores constritos não superarem individualmente à quantia de R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. 2.Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executadas passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários. Afrânio/PE, [data da assinatura eletrônica]. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): RAIMUNDO JUBELINO DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000212-25.2017.8.17.2120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta em face de RAIMUNDO JUBELINO DA SILVA. O exequente requer o pagamento de R$ 30.695,85. Citação, sem realização de penhora (id 34046036). O exequente requereu a penhora do imóvel indicado na petição de id 27073082. Certidão do oficial de justiça informando a impossibilidade localização do imóvel ante a ausência de informações (id 108866189). Petição do exequente (id 172168928). É o relatório. O Oficial de justiça apresentou certidão afirmando que deixou de realizar a penhora do bem dado em garantia por não haver identificação precisa do imóvel, uma vez que faz referência apenas à uma região do Município de Dormentes. O exequente apresentou petição na qual reiterou o pedido de penhora alegando que deve ser penhorado o imóvel no qual o executado foi citado. Todavia, não há comprovação de que o imóvel pertença ao executado. Com efeito, além de haver uma precisa identificação do imóvel, o exequente deve comprovar a propriedade antes de ser determinada a penhora. Dessa forma, cabe ao interessado demonstrar que o imóvel no qual o executado foi citado é de propriedade dele. As diligências para indicação de propriedade de bens do devedor são de responsabilidade do exequente, cabendo a ele demonstrar a propriedade do bem a ser penhorado. Nesse sentido: EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVER DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. Constitui dever do exequente diligenciar na busca de localização de bens a serem indicados à penhora de propriedade do devedor, a fim de garantir a execução. Previsão constante no artigo 829, NCPC. (TRF-4 - AG: 50376351420194040000 5037635-14.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 12/12/2019, TERCEIRA TURMA) A declaração do executado, quando da assinatura da nota de crédito, que é o proprietário do citado bem não é suficiente para demonstrar a propriedade e nem mesmo a posse. A total ausência de elementos de prova de propriedade ou posse, caso não o imóvel não seja registrado, inviabiliza a realização da penhora. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, comprovar a propriedade do bem indicado. Caso seja demonstrado que o bem pertence ao executado, realize-se nova avaliação. Não indicado nenhum bem penhorável de propriedade do executado, o exequente deve requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 05 de agosto de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

15/11/2024, 00:00

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