Execução de Título Extrajudicial 0000405-46.2011.8.17.1410 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000405-46.2011.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:10

Mero expediente

28/05/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:33

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:48

Publicação

02/03/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: CARLUCIA DE SOUZA BARBOSA, BOCART COMERCIO LTDA - ME, GILBERTO LAPENDA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231583706, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000405-46.2011.8.17.1410 ESPÓLIO - Vistos. Defiro o pleito de Id. nº 231435127 e, por conseguinte: 1. Determino a retirada do segredo de justiça dos presentes autos. 2. Defiro a habilitação dos advogados Diego Medeiros Papariello (OAB/PE 29.143), Renata dos Santos Fernandes (OAB/PE 19.478) e Nielson Moreira Dias Junior (OAB/PE 21.461). 3. Determino que os advogados ora habilitados sejam intimados para tomar conhecimento do teor dos autos e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SURUBIM, 25 de fevereiro de 2026 Joaquim Barbosa Juiz de Direito" SURUBIM, 26 de fevereiro de 2026. NAYARA MARIA MARTINS DA CUNHA SOBRAL Diretoria Regional do Agreste

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 09:48

Mero expediente

25/02/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:25

Reativação

25/02/2026, 13:25

Definitivo

04/11/2025, 10:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: B. D. N. ESPÓLIO - REQUERIDO: C. D. S. B., B. C. L. -. M., G. L. J. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - POLOS ATIVO E PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) dos Polos Ativo e Passivo intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215725179, conforme segue transcrito abaixo: "[...] III.1 – Do Comando Judicial - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000405-46.2011.8.17.1410 ESPÓLIO - Diante do exposto, por tudo o mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, c/c os artigos 11, 494, inciso II, e 1.024, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos nos autos da presente Ação de Execução por Título Judicial (NPU nº 0000405-46.2011.8.17.1410) que tem por partes as pessoas já individualizadas (B. D. N. S/A x Carlúcia de Souza Barbosa), bem qualificadas, rejeitando a pretensão corrigenda, de caráter infringente, manejada pela instituição financeira, por verificar que as decisões impugnadas não se apresentam com omissões, erro material, contradições, obscuridades ou omissões. III.2 – Advertências – Por outro lado, verificando que a parte exequente/embargante é conhecedora das diversas posições assumidas pelos magistrados do Estado de Pernambuco, no que diz respeito a recepção dos efeitos do instituto da prescrição intercorrente, tenho que o caso comporta registro de advertência (quanto a real possibilidade de aplicação de multa processual), de modo a evitar a propositura de embargos aos embargos, retardando, portanto, a tramitação do processo que está suspenso no aguardo do trânsito em julgado destes autos. Sobre o tema, decidiu o TJMG: “Embargos de Declaração - acórdão - inexistência de contradição, omissão ou obscuridade - revisão do julgado - impossibilidade - prequestionamento. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais, sob pena de rejeição. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a intenção de rediscutir a decisão tomada no acórdão embargado evidencia o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração e enseja a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil”. (TJMG – 14ª Câmara Cível, no ED 5001062-57.2015.8.13.0056 MG. Relator: Des. Estevão Lucchesi. Julgamento: Publicação: 03/11/2022. Publicação: 03/11/2022). Intimações necessárias. III.3 – Das Diligências da Diretoria Cível - Após, havendo interposição de recurso de apelação, deverá a Diretoria Cível proceda, independentemente de nova conclusão, com a intimação da parte recorrida para que apresente, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões, com imediata remessa para a Superior Instância (Câmara Regional de Caruaru/PE – Primeira Turma), uma vez que o CPC não autoriza que o Juízo de Piso se pronuncie sobre temas relacionados a admissibilidade recursal. Surubim/PE, (II Vara Cível por Distribuição). Setembro, 09 – 2025. SL. Juiz Joaquim Francisco Barbosa". SURUBIM, 2 de outubro de 2025. Bel. JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA Diretoria Regional do Agreste

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTES: CARLÚCIA BARBOSA LAPENDA E OUTROS EMBARGADA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – NPL II RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC) PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0000405-46.2011.8.17.1410 Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão terminativa de minha lavra, através da qual não conheci de recurso de apelação, em relação da ilegitimidade para recorrer do apelante. Em suas razões recursais (ID 32502106), os embargantes alegam omissão da decisão, em razão da ausência de condenação da parte apelante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Contrarrazões registradas sob ID 32502224. É o que importa relatar. DECIDO. Sem razão a parte embargante. Como é sabido, a condenação da parte sucumbente ao pagamento das despesas processuais, nas quais se incluem os honorários advocatícios, pressupõe a análise do princípio da causalidade. Por esse princípio, entende-se que deve suportar o ônus processual decorrente da sucumbência a parte que houver dado causa ao processo, análise esta que deve ser feita à luz de seu resultado final. Pois bem. No caso em concreto, como visto, estamos diante de um recurso de apelação interposto por um suposto terceiro na relação originária travada entre autor e réus. Tanto é que o recurso não foi conhecido por ilegitimidade para recorrer. Isso significa que, independentemente de qual tenha sido o resultado da demanda, o terceiro não deu causa ao processo e, por isso, seria indevida a condenação deste ao pagamento de quaisquer despesas processuais sucumbenciais. Seria até contraditório afirmar a ilegitimidade do embargado para recorrer, mas impô-lo – como quer a parte embargante - uma obrigação de pagar fundada na existência de solidariedade com o Banco do Nordeste, parte que efetivamente deu causa ao processo, haja vista que a sentença acolheu a prescrição intercorrente da dívida executada. Por fim, é importante destacar que a oposição de recurso, por si só, não é fundamento para a condenação da parte recorrente em honorários advocatícios. Apesar de o art. 85, § 1º, do CPC afirmar que serão devidos honorários advocatícios nos recursos interpostos, cumulativamente, essa disposição não deve ser interpretada isoladamente, mas sim compatibilizada com o § 11 do mesmo dispositivo, que impõe a majoração da verba honorária imposta na origem. Ademais, interpretando essa última regra citada, o STJ fixou o entendimento segundo o qual a majoração dos honorários advocatícios requer tenha sido a parte cujo recurso não foi conhecido ou foi integralmente desprovido condenada pagá-los na sentença impugnada (EDcl no AgInt no REsp n. 1.573.573/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/4/2017, DJe de 8/5/2017), o que não se observa na espécie. Diante do exposto, conheço, mas rejeito estes aclaratórios. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Caruaru, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

27/11/2024, 00:00

30/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Definitivo

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