Intimação
D- Órgão
- VARA ÚNICA DE PIO IX
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- PEDRO JOSÉ DANTAS TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI
- Advogados
- ANA RITA LUZ PEREIRA (OAB 10974/PI), BENTA MARIA PAE REIS LIMA (OAB 2507/PI), GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA (OAB 8693/PI), POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR (OAB 11468/PI), MIRLLA WLADIA MARTINS CAVALCANTE (OAB 8324/PI)
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO
IX) Processo nº 0000002-96.1997.8.18.0066 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: PEDRO JOSÉ DANTAS TEIXEIRA Advogado(s): MIRLLA WLADIA MARTINS CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8324), ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974) Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693)
DESPACHO: (
DESPACHO
Trata-se de ação de execução de título executivo judicial promovida por PEDRO JOSÉ DANTAS TEIXEIRA em face do MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI. Por determinação deste juízo (despachos datados de 25.03.2015 e 24.01.2019), o feito restou suspenso aguardando o julgamento do recurso apelatório interposto pelo ente executado nos autos dos embargos à execução em apenso, distribuídos sob o nº 000049-94.2002.8.18.0066.
Conforme certidão lavrada em 27.08.2021 pela Secretaria desta comarca, o mencionado recurso foi julgado pelo TJPI, retornando os autos conclusos para deliberação. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, foi possível constatar que a parte exequente, após o julgamento do mencionado recurso, ajuizou cumprimento de sentença através do referido sistema, cujo feito fora distribuído sob o nº 0800351-26.2021.8.18.0066.
Diante disso, nos termos do art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, editado pela Presidência do TJPI e pela Corregedoria Geral da Justiça, segundo o qual o cumprimento de sentença, mesmo relativo a processo físico, deve ser proposto no PJE, arquive-se este processo físico com baixa na distribuição. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. Pio IX, data indicada no sistema informatizado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito)