Intimação
D- Órgão
- VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ADAILDO LISBOA CARDOSO, ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ Processo nº 0000005-72.2004.8.18.0109 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ADAILDO LISBOA CARDOSO, ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADAILDO LISBOA CARDOSO e ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV (prescrição), do Código Penal.