0000008-03.2013.8.18.0112

DESPACHO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000008-03.2013.8.18.0112 Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude Autor: AURISSANDRA LEITE DE SOUSA Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769) Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

DESPACHO

Considerando o ofício datado do dia 20/06/2022; Considerando os termos do Provimento Conjunto Nº 68/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, que resolve DETERMINAR a desativação dos sistemas legados de 1º e 2º graus de jurisdição (ThemiWeb, ThemisWeb Recursal, Projudi, Projudi Recursal e e-TJPI) a partir do dia 01 de julho de 2022, mantendo-se as funções mínimas necessárias para consulta e protocolo de peças por agentes externos, DETERMINO:

1) Que seja certificado se os presentes autos possuem documentos digitalizados disponíveis no referido sistema, para que seja feita a migração do processo que será realizada através da utilização do download dos autos do sistema ThemisWeb;

2) Que seja feita a migração dos presentes autos ao Sistema PJE, conforme art. 3º do Provimento Conjunto Nº 68/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE que preceitua: Art. 3º Nas unidades judiciarias de 1º grau, onde será realizada a migração dos processos físicos cíveis e criminais remanescentes, serão adotados os seguintes procedimentos pela secretária do juízo:

I- Não localizados os autos físicos nas dependências das unidades judiciárias, após exauridas todas as providências para reavê-los, a migração do processo será realizada através da utilização do download dos autos do sistema ThemisWeb, caso possuam documentos digitalizados disponíveis no referido sistema, desde a sua distribuição até o último ato processo.

Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de junho de 2022 Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 30/06/2022, às 12:27, conforme , "b", da . ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000008-03.2013.8.18.0112 Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude Autor: AURISSANDRA LEITE DE SOUSA Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769) Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.