Intimação
E- Órgão
- VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- Classe
- PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
- Destinatários
- A JUSTIÇA PUBLICA, KEFESSON ALVES RIBEIRO
- Advogado
- MAURICIO LEAL DA SILVA (OAB 14879/PI)
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000008-92.2020.8.18.0100 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: A JUSTICA PUBLICA Advogado(s): Representado: KEFESSON ALVES RIBEIRO Advogado(s): MAURICIO LEAL DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14879) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.