Intimação
D- Órgão
- 5ª VARA CRIMINAL (MARIA DA PENHA) DE TERESINA
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- R.P.B.
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004635-87.2018.8.18.0140 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Advogado(s): Réu: RAIMUNDO PORTELA DE BRITO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 28 de maio de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720