PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 27/02/2026 a 06/03/2026
No dia 27/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0832232-90.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCOS PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO MARCOS DA SILVA FREITAS (VÍTIMA), FRANCISCA IASCARA SECRETARIO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANDERSON (TESTEMUNHA), JOHNNY DA SILVA REIS (TESTEMUNHA), EDUARDA RAQUEL RODRIGUES FERREIRA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0800958-40.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ELIELSON ALVES DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSE ORLANDO DE SOUSA PINHEIRO (VÍTIMA), LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA (VÍTIMA), LEONARDO ALVES DA SILVA (VÍTIMA), LETICIA MELO FERREIRA (VÍTIMA), MARCOS FELIPE PASSOS NOBRE (VÍTIMA), MARIA RITA DOS PASSOS AGUIAR (VÍTIMA), CAMILLA LIRA PASSOS (VÍTIMA), SONNY ANDERSON ARAUJO DA CRUZ (VÍTIMA), LETICIA MELO FERREIRA (TESTEMUNHA), GIZELLE MARIA FREIRE DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0004586-75.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS (APELADO)
Terceiros: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DOS PASSOS (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DOS PASSOS (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0000961-25.2018.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BALTAZAR FEITOSA DE MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ÍTALO DE ARAÚJO ALENCAR (TESTEMUNHA), FERNANAD E SILVA SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0826191-73.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS (VÍTIMA), ANDRE AQUINO DE OLIVEIRA DRUMOND (VÍTIMA), GLAUREA MARIA TERCEIRO SANTOS (VÍTIMA), JOSE ALVES TERCEIRO NETO (VÍTIMA), LAINE DAMASCENO TAVARES (VÍTIMA), ANTONIO DA SILVA REIS (TESTEMUNHA), AMANDA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ADRIELE ALVES NASCIMENTO (TESTEMUNHA), GILSON SOARES SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0000218-93.2019.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: GUSTAVO DAHER (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0003117-33.2016.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JOSIMAR MACHADO ALVES DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: ANTONIO LUIS LIMA OLIVEIRA (VÍTIMA), MIGUEL ANTUNES FREIRES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0801442-37.2023.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FLAVIO TORRES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDO VIEIRA DE VASCONCELOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0802167-05.2024.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: REIZINHO DE JESUS OLIVEIRA (APELADO) e outros
Terceiros: ISLANDSON DA SILVA MELO (TESTEMUNHA), LUIS RENATO SILVA COSTA (TESTEMUNHA), WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), A sociedade (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao recurso do Ministério Público e, quanto ao recurso da defesa, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a negativação da culpabilidade e redimensionar a pena de multa pelo art. 311 do CTB, que passa a ser fixada em 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida..
Ordem: 11
Processo nº 0804901-02.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SOUSA (APELADO)
Terceiros: RAYLANE ALVES DA SILVA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), CEZARINA NASCIMENTO DE ASSUNCAO (TESTEMUNHA), ISLA TARCIANY DE OLIVEIRA FERREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0800708-85.2024.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GILMARA DE SOUSA COELHO (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0806667-24.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO RAFAEL OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JORDY ARAGAO NUNES DANTAS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LUCILENE OLIVEIRA SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0823040-65.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCOS ANTONIO RODRIGUES COSTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER dos recursos interpostos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e ACOLHER a preliminar suscitada para DECLARAR A NULIDADE das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada de forma irregular, motivo pelo qual ABSOLVE MARCOS ANTONIO RODRIGUES COSTA da prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições de uso permitido, previstos no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e no art. 12 da Lei nº 10.826/2003. No que se refere à apelação interposta por ANTÔNIO LUÍS DA SILVA NUNES, dela CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença condenatória nos exatos termos em que foi proferida. Deliberação tomada em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Comunique-se à autoridade judiciária de origem para as providências cabíveis..
Ordem: 15
Processo nº 0802309-44.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIA ANGELICA CARVALHO DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EVANDRO ALVES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO DA SILVA MELO (TESTEMUNHA), DEL. LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), RICARDO FREITAS OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0801310-57.2022.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE CLAUDENE RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VALDENIO (TESTEMUNHA), ERINALDO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0800034-88.2022.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO ALVES NAZARIO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0029244-13.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: TONY ANDERSON ALENCAR DE SANTANA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JUCIE JOSÉ DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0801688-17.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MIQUEAS DOS SANTOS NUNES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ELDER FREITAS COSTA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0803746-68.2020.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO URBANO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0800413-39.2021.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JUSCELINO COSTODIO DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO MARCOS FERNANDES DAMASCENO (VÍTIMA), VALMIR PINHEIRO DA LUZ (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE TEIXEIRA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0003984-84.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ODARLAN DA SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0003079-16.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANA PAULA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: NARCELIO MILITAO CUSTODIO (VÍTIMA), ERASMO SOUSA DE ARAUJO (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0028750-46.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSE CARLOS TEIXEIRA (VÍTIMA), VALMIR (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0800755-39.2023.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FELIPE RAMON MIRANDA RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0800093-80.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL VITOR SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0821679-47.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WITALLO REGIS DA SILVA MACEDO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VICENTE PABLO SOUSA DE BRITO (VÍTIMA), VICTOR CAIO LIMA DE MOURA (TESTEMUNHA), DENILSON DA SILVA VIANA (TESTEMUNHA), JUCELIA CARVALHO DA SILVA MACEDO (TESTEMUNHA), WANDERSON DA SILVA MACEDO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0801371-15.2025.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: TIAGO SILVA MENESES FONTENELE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO SOUZA (TESTEMUNHA), KLIXIMY DE JESUS SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCINANDE DA SILVA SANTOS (VÍTIMA), VANUSA DE SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), FRANCINANDE DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0013615-57.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DIEGO FRANCINE ANDRADE DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARINALVA DA CONCEIÇÃO (VÍTIMA), SHAYLANE ALVES FARIAS (VÍTIMA), LÚCIA DE FÁTIMA SOARES (TESTEMUNHA), RICARDO DE JESUS FURTADO (TESTEMUNHA), FABIANO TAVARES OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0002049-60.2017.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ENOQUE ALVES DE LIMA (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0000232-07.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONIELE SILVERIO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: HEITOR GONCALVES DE MOURA VIEIRA BEZERRA (VÍTIMA), ANA LÚCIA SILVÉRIO BEZERRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0004245-49.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO RAMOS DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANDERSON DA CONCEIÇÃO LOPES (TESTEMUNHA), REGINALDO VIANA LIMA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0803398-25.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ELSON MENESES CRONEMBERGER (APELADO)
Terceiros: PEDRO DE ALCANTARA DE MATOS (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0016406-33.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABIO CHRISTIAN DE ALMEIDA MARQUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ERNANDES NUNES SALES FILHO (VÍTIMA), NARIA NAPOLEANA SOARES (TESTEMUNHA), JOANA DARC DE ALMEIDA MARQUES (TESTEMUNHA), MARIA EUCLIDES DA SILVA SALES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0002480-89.2014.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIO LUCIO DOS SANTOS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KAILANY ALVES FERREIRA (VÍTIMA), MARIA EDNA DA ROCHA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0801073-32.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO DA SILVA ALMEIDA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ELOA GABRIELLY COSTA REIS (VÍTIMA), JOSE NILSON SANTOS DA COSTA FILHO (TESTEMUNHA), ERICA VENICIA SOUSA COSTA REIS (TESTEMUNHA), MARIA DAS GRACAS SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), LUANA LEONCIO E SILVA (TESTEMUNHA), KASSIO MURILLO COSTA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), ELIS CRISTINA SOUSA COSTA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0800508-13.2021.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA BORGES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LARA RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARLI DA SILVA SANTANA (TESTEMUNHA), SIDOCA (TESTEMUNHA), MARIA JÚLIA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0002158-24.2016.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELISVALDO DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DARCIANE RODRIGUES (VÍTIMA), VALDIRENE MORAIS LIMA (TESTEMUNHA), RAYLANE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), DAYLANE DO LIVRAMENTO RIBEIRO (TESTEMUNHA), GILBERTO GOMES PEREIRA (TESTEMUNHA), TATIANE ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), DAYLA DO LIVRAMENTO RIBEIRO (TESTEMUNHA), RAYLANE DA CONCEICAO NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 41
Processo nº 0810777-35.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO EMERSON DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCA PAMELLA SILVA NUNES (VÍTIMA), ANA CAROLINA DE FREITAS SILVA - PM (TESTEMUNHA), DAVID MELO GUEDES AMORIM - PM (TESTEMUNHA), CASSANDRA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0000434-10.2016.8.18.0112
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VALDIR ALVES PESSOA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0802289-59.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS DOS SANTOS (APELADO)
Terceiros: MARIA LUCIMAR MARQUES (TESTEMUNHA), EDIANA DA CONCEIÇÃO FILHA (TESTEMUNHA), FABRICIO ARAUJO GALENO (ASSISTENTE), FABRICIO ARAUJO GALENO (ADVOGADO), FRANCISCO ANTONIO MARQUES XAVIER (TESTEMUNHA), JOSE WILSON SOARES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LISANDRO AYRES FURTADO (ADVOGADO), CARLOS EDUARDO SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0004208-22.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS EDUARDO MAIA DIAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLARIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (VÍTIMA), ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL (ADVOGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0831743-14.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KEVYSON DUYDE SILVA DOS ANJOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DANISIO BESERRA RIBEIRO (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para absolver o adolescente K. D. S. D. A., com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas, em dissonância com o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça. Expeça-se mandado de desinternação no BNMP. Expedientes necessários..
Ordem: 46
Processo nº 0831567-40.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAMUEL SABAH DANTAS DE CARVALHO LOBAO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0804140-79.2023.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JUAREZ VIEIRA DE MORAIS (APELADO)
Terceiros: FRANCISCA MARIA BARBOSA DE CARVALHO (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0801056-80.2022.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VICTOR ANDREY VIEIRA DA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANA ALICE CARVALHO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARILENE MIRANDA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0000356-85.2018.8.18.0034
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: WALTER RIBEIRO ALENCAR (RECORRIDO) e outros
Terceiros: ADALTO PEREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA EUNICE RIBEIRO DE ALENCAR (TESTEMUNHA), SOLANGE SOARES LEAL ALVES (TESTEMUNHA), LUZIAUREA ALVES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCINALDO LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), CASSIANO RICARDO ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0805862-05.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIRESLENE DA COSTA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DEIJANO RAIMUNDO DE LIMA (TESTEMUNHA), SEVERINO JOSÉ DE SOUSA (TESTEMUNHA), WELLIDA JOANA DE SOUSA DIAS (TESTEMUNHA), ISABEL JOANA DIAS (TESTEMUNHA), WALTER BARBOSA SAMPAIO (TESTEMUNHA), JOSÉ FILHO DA SILVA - PM (TESTEMUNHA), OSMAILDO DINIZ BEZERRA - PM (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0000194-37.2018.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FAUSTO FERREIRA DE ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0800364-63.2024.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KLEITON FERREIRA PRADO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0857880-67.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0002404-89.2019.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VILAGRAN VERAS GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MESQUITA (VÍTIMA), ROSILEUDA DA SILVA MESQUITA (TESTEMUNHA), LUCIANA DA ROCHA MOURA MESQUITA (TESTEMUNHA), MARIA ELIETE RODRIGUES (TESTEMUNHA), TANIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (TESTEMUNHA), BRUNA MARIA MARTINS SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0000152-86.2019.8.18.0040
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JAILSON MENDES DA COSTA (VÍTIMA), ANTONIO GARCES DE OLIVEIRA NETO (VÍTIMA), JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES (ASSISTENTE), IRACY ALMEIDA GOES NOLETO (ASSISTENTE), ELIZANGELA DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), WELLINGTON SANTOS ABRÃO (TESTEMUNHA), FRANCISCA ALDECI MATIAS PONTES (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE MARIA FRAZÃO NETO (TESTEMUNHA), JEOVAN AMARANTE MONTEIRO (TESTEMUNHA), REGINALDO COSTA VIEIRA (TESTEMUNHA), JOSE RIBAMAR REGO FILHO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo: 1. Rejeitar a preliminar de incompetência do juízo suscitada por DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA. 2. Negar provimento aos pedidos de absolvição e desclassificação para todos os apelantes. 3. Negar provimento aos pedidos de ANPP para todos os apelantes. 4. Dar parcial provimento ao recurso de EMERSON SOUSA DA SILVA, para: a. Reformar a dosimetria da pena, decotando a valoração negativa da circunstância judicial dos maus antecedentes e, consequentemente, fixar a pena-base no mínimo legal de 3 (três) anos de reclusão. b. Alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o aberto, nos termos do Art. 33, § 2º, "c", do Código Penal. c. Conceder a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do Art. 44 do Código Penal. 5. Dar parcial provimento aos recursos de JOSENVERTON DOS SANTOS SOUSA e HASSAN RUFINO BORGES PRADO AGUIAR, para manter a condenação e a dosimetria da pena, mas confirmar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos moldes do Art. 44 do Código Penal, conforme já determinado na sentença. 6. Negar provimento aos recursos de DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA e VINICIUS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, mantendo a r. sentença prolatada em sua integralidade, inclusive quanto à dosimetria da pena, regime inicial e a substituição da pena para Vinicius Pereira da Silva Junior. Determinar a baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis, incluindo a expedição de alvarás de soltura, se for o caso, e a comunicação aos órgãos competentes para o cumprimento das penas restritivas de direitos..
Ordem: 56
Processo nº 0847393-09.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MATHEUS WAGNER DOS SANTOS LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0806168-71.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MATHEUS SILVA VELOZO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DE PASSOS VELOSO CARVALHO (TESTEMUNHA), FERNANDO ALVES DE MOURA (TESTEMUNHA), RIVELINO JOSE DA COSTA SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0001409-22.2018.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EMERSON DE SOUSA LEAL (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCONY SANTANA MAXIMO (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0000225-16.2020.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELOISIO RAIMUNDO COELHO (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA COELHO (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0000054-50.2017.8.18.0112
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ODEIR BATISTA BISPO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0004860-73.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: XAENE DE SOUSA LUSTOSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAISSA GABRIELE SILVA SOUSA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0764912-16.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: LUCAS RODRIGUES DE LIMA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0003689-88.2017.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JAIR SILVA SANTOS (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0000019-71.2019.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO (RECORRIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0803785-83.2023.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAO HENRIQUE ALVES SANTOS (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0830257-28.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PAULO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO RAELSON PINTO CARVALHO DOS SANTOS (VÍTIMA), ANDRESON MACHADO DE ABREU (TESTEMUNHA), ICARO FABRICIO OLIVEIRA LOPES (TESTEMUNHA), DAVERSON DE SOUZA SALOMAO (TESTEMUNHA), FRANCINALDA GOMES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0800966-50.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LAYS DE SOUSA BORGES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLAUDIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0816740-24.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GIRINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EDUARDA CECILIA MENDES DA SILVA (VÍTIMA), GRAZIELY DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA CLARA SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO GONÇÁLVES DAS NEVES - PM (TESTEMUNHA), JOSÉ RIBAMAR OLIMPIO NETO - PM (TESTEMUNHA), JOÃO DA MATA (TESTEMUNHA), MARIA IZABEL (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0803376-30.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JARDEL JUNIOR SIQUEIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FABRICIO SOARES FEITOZA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0805283-94.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSIELE ARAUJO DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ARLINDO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0000412-06.2013.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: A SOCIEDADE (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0851474-64.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IVANIEL ALVES DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0811169-72.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: HENRIQUE WESKLEY ANDRADE DE SOUZA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0803378-08.2021.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CICERO SANTANA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0800684-72.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RODRIGO PABLO VIEIRA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCOS FABRICIO DE ARAUJO LUSTOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA ROGERIA CARVALHO VIEIRA NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0801326-48.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADELSON DE SOUSA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DAS MERCEDES DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA MIRELA SOUSA ALENCAR (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0000415-96.2020.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCAS DIAS LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: E.V.A.S (VÍTIMA), CARLOS ALBERTO ALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCA KEILA RIBEIRO BRITO (TESTEMUNHA), CELENE ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUCILENE SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0800014-09.2025.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: LUCAS FERNANDES DE CASTRO (APELADO)
Terceiros: JOSE MARIANO DE SOUSA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0801002-55.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SERGIO GABRIEL LEMOS DOS SANTOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DARLLYSON SILVA PAULINO (TESTEMUNHA), NATHAN DE ARAUJO MORAES (TESTEMUNHA), RIVANDA RODRIGUES DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0846087-68.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCILENE RIBEIRO DA FONSECA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JACQUELINE SOARES BASTOS (TESTEMUNHA), ISNALIA NATIELLY DE SOUSA CARDOSO (TESTEMUNHA), OLENICE SILVA COSTA (TESTEMUNHA), CLAUDEGILSON COSTA BATISTA (TESTEMUNHA), JOAO ISAIAS DE SOUSA PORTELA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0836439-64.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDIMAR VIEIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0020829-41.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSAFA LOPES DE AQUINO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSÉ NILTON DE AQUINO (VÍTIMA), KLEMILTON NONATO LOPES (TESTEMUNHA), TATAIANA ARAÚJO SOUSA (TESTEMUNHA), VANESSA CRISTINA DA SILVA FELIX (TESTEMUNHA), ARISMAR RIBEIRO (TESTEMUNHA), JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA (TESTEMUNHA), RUI ANTONIO NERES DA SILVA (TESTEMUNHA), ADRIANO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0000194-48.2018.8.18.0048
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON BELO DE LIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ELSON DA SILVA VELOSO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0800064-98.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDMILSON CARNEIRO DO LIVRAMENTO JUNIOR (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAFAEL DA COSTA SOUSA (TESTEMUNHA), ERIVALDO RODRIGUES SALES (TESTEMUNHA), HERBERTH MOURA LIMA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0804912-96.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: SANCAO DE SOUSA (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 90
Processo nº 0003955-73.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MANUEL NETO PEREIRA DA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCELO RODRIGO DA SILVA FREIRE (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0000734-49.2015.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEAN DOS SANTOS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GERVAZINA MARIA DA SILVA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), JANAINA MARIA DOS SANTOS SILVARIBEIRO- TEST. DEFESA (TESTEMUNHA), YARA KÉRCIA DA COSTA SILVA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0850307-75.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: Vilson Pereira Gomes (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA NONATA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 93
Processo nº 0800460-97.2021.8.18.0047
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAO LUIZ ROCHA CRISPINHO (APELADO)
Terceiros: GRACILENE DOS SANTOS CACHOEIRA (TESTEMUNHA), MARINETE BATISTA PEREIRA (TESTEMUNHA), EDILVAN DA SILVA MAIA (ADVOGADO), MATHEUS PEREIRA SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA VITORIA PEREIRA DA COSTA (VÍTIMA), ALBERINA ROCHA CRISPINHO (TESTEMUNHA), GLEICIANE VIEIRA DOS SANTOS ROCHA (TESTEMUNHA), PEDRO NERIS FERNANDES HENRIQUE (TESTEMUNHA), ASSISLETE ALVES FERREIRA (TESTEMUNHA), RICARDO LIMA DE ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0800667-84.2021.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DOUGLAS SILVA RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), EDSON GOMES FILHO (TESTEMUNHA), MILSON LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CARLOS ALBERTO BATISTA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0816823-35.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS WANDERSON ARAUJO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0818786-78.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CAMILA MENDES PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0800049-40.2023.8.18.0029
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MARIA DAS LUZ CHAVES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MARIA DE FATIMA CHAAVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCIELE KARINI CHAVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CLERIANE CHAVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0824681-20.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA EDUARDA ALVES MIRANDA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0850632-50.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRYELL DA SILVA SOARES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: ORDANIEL SILVA SANTOS (VÍTIMA), Andreia de Oliveira Alves (TESTEMUNHA), Raimunda Nonata de Oliveira (TESTEMUNHA), Maricildes Sousa Carvalho (TESTEMUNHA), Auricelia de Oliveira Alves (TESTEMUNHA), THAIS ALVES LIMA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO RECURSO de APELAÇÃO interposto por Gabryell da Silva Soares, mantendo-se integralmente a decisão guerreada. Em consequência e em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e PARCIAL PROVIMENTO do RECURSO de APELAÇÃO interposto pelo Ministério Público, somente para fixar o valor mínimo de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para Ordaniel Silva Santos, a título de reparação mínima dos danos materiais causados, bem como fixar o valor de 1 (um) salário-mínimo para Ordaniel Silva Santos e Thais Alves Lima como indenização pelos danos morais, mantendo-se integralmente a decisão guerreada..
Ordem: 100
Processo nº 0832708-26.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANDRE COSTA PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0801161-60.2024.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDILSON MATIAS BESERRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 102
Processo nº 0801897-49.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAKSWELL CESAR DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GLENNDA VITORIA FRANCELINO DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0847112-82.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KAUA MAYCON DIAS DE ARAUJO (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 105
Processo nº 0810485-45.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: CICERO AVELINO DA CUNHA NETO (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 106
Processo nº 0801259-68.2020.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAFAEL CARDOSO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RINALDO LAGES REBELO (TESTEMUNHA), LIANNA MARIA CARVALHO SAMPAIO REBÊLO (VÍTIMA), RONALD CARVALHO SAMPAIO REBELO (VÍTIMA), SHAMMARA CARVALHO SAMPAIO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0830156-93.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EDSON DE JESUS SOUSA (TESTEMUNHA), DANIELLE CASSIA SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0001620-88.2014.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO KELSON SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ALCIOMAR XAVIER DOS SANTOS NETO (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0000473-40.2013.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONILSON DE SOUSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: AILTON RIBEIRO COSTA (VÍTIMA), JOSIEDA REIS DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), SALVADOR FRANCISCO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCOS RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0838522-53.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: HELLEN RAQUEL EVANGELISTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0833982-93.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0806078-93.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ISMAEL ARTHU DA SILVA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JEANE ARAGAO GONCALVES (VÍTIMA), EMERSON CLEMENTINO GONCALVES (VÍTIMA), LAILSON PEREIRA DA SILVA BRITO (VÍTIMA), JANAÍNA FLOR DA SILVA (TESTEMUNHA), MARÍLIA GRAZIELE LIMA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 113
Processo nº 0842692-68.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JULIO BARBOSA NUNES NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: THAYANE DA SILVA CUTRIM (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 114
Processo nº 0831223-88.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA CLARA SOUSA NUNES BEZERRA (APELADO) e outros
Terceiros: SILVANA RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), JOSENILDO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), MARCIO NASCIMENTO SOUSA (TESTEMUNHA), CARLA EUGENIA RIBEIRO VIEIRA DA ROCHA (TESTEMUNHA), ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), CARLOS HENRIQUE SANTANA (TESTEMUNHA), HUERSON HEIK DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), DPC BRUNO RAFAEL DE CARVALHO URSULINO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS NUNES BEZERRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 116
Processo nº 0800602-90.2023.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALDEMIR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0800107-50.2022.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SANDRO HIPOLITO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLAUDIO JOSE DA SILVA (VÍTIMA), JONAS JURANDIR DA MATA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0808490-02.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: Central de Flagrantes de Teresina (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: Central de Flagrantes de Teresina (APELADO) e outros
Terceiros: VIVIANE DE OLIVEIRA PIEROTE RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0000726-41.2016.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WANDERLEY IGO DOS SANTOS SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: AURINO GONCALVES LIMA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes e discordando do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, para, tão somente, redimensionar a pena definitiva de Wanderley Igo dos Santos Sousa, para 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mantido os demais termos da sentença. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos: "ACOMPANHO o voto do relator, no entanto, DECLARO, DE OFÍCIO, extinta a punibilidade de WANDERLEY IGO DOS SANTOS SOUSA, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, VI, art. 110, § 1, todos do Código Penal. "; sendo voto vencido..
Ordem: 120
Processo nº 0003735-19.2013.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0001706-20.2018.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO BRITO DE OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0800882-57.2022.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WILLAMES DE SOUSA FRANCA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: AURICE DE SOUSA PAES LANDIM (VÍTIMA), ARNALDO PEREIRA DE FRANÇA (TESTEMUNHA), ROSITA BATISTA DE SOUZA FRANCA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0762516-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 124
Processo nº 0763081-30.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GABRIEL DE MACEDO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em consonância com o parecer ministerial, VOTAR pela DENEGAÇÃO da ordem. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos: "VOTO pela prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, em razão da soltura do paciente no processo de origem. "; sendo voto vencido..
Ordem: 125
Processo nº 0767427-24.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DAVI OLIVEIRA ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Gilbués PI (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar no sentido de CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS impetrado em favor de DAVI OLIVEIRA ALVES, para SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA do paciente pela PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 317 do Código de Processo Penal, com a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso, para cumprimento da prisão domiciliar, mediante as seguintes condições: Monitoramento eletrônico, nos termos do art. 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, devendo o paciente ser imediatamente encaminhado à Central de Monitoramento Eletrônico para instalação do equipamento e orientação sobre as condições de cumprimento da prisão domiciliar. Proibição de manter contato com o adolescente Pedro Arthur de Oliveira Soares e com os demais investigados (Edson dos Reis Sousa e Breno de Sousa Lustosa Borges), por qualquer meio de comunicação, nos termos do art. 319, inciso III, do Código de Processo Penal. Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Juízo de origem..
Ordem: 126
Processo nº 0766673-82.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MANOEL GABRIEL DE LIMA (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 127
Processo nº 0830180-87.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IGOR REIS COELHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0767387-42.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO RODRIGO MENDES MACEDO (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0750681-47.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0763034-56.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 132
Processo nº 0767056-60.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GENILTON ALVES BARRETO (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0767137-09.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JUSCIVAN SOUSA GONCALVES (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0767190-87.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO FERNANDO CAMPOS (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 135
Processo nº 0767413-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 136
Processo nº 0765713-29.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JUCIVALDO PINTO PEREIRA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruçuí (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer do Ministério Público de Segundo Grau, votar por CONCEDER A ORDEM de Habeas Corpus em favor de JUCIVALDO PINTO PEREIRA, para: CONFIRMAR a medida liminar anteriormente deferida (ID 29517304, p. 1-2). REVOGAR a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta de ofício ao paciente na sentença condenatória do processo n.º 0800676-94.2023.8.18.0077, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruçuí/PI. DETERMINAR a imediata comunicação ao Juízo de origem para as providências cabíveis..
Ordem: 137
Processo nº 0750091-70.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARIA DAS DORES PIRES BACELAR (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 138
Processo nº 0750148-88.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAPHAELA LOIOLA MARTINS (IMPETRANTE)
Polo passivo: AO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS V - POLO PICOS-PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0750220-75.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ELVIS GERALDO DE BRITO E SILVA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0750422-52.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: TIAGO VIANA ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 141
Processo nº 0750425-07.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE ANTONIO DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 142
Processo nº 0750738-65.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: jose junio barros ramos (IMPETRANTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância parcial do parecer da PGJ, votar pelo NÃO CONHECIMENTO das teses relativas à alegada ilegalidade do flagrante e à nulidade das provas, por inadequação da via eleita, e, no mérito remanescente, pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, revogando a prisão preventiva do(a) paciente JOSÉ JUNIO BARROS RAMOS, para submetê-lo(a) ao cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV, V e IX do CPP, que impõem: I) comparecimento a cada dois meses em juízo para informar e justificar suas atividades; IV) proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 7 (sete) dias, sem a prévia autorização do juízo; V) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21 h, até 6 h do dia seguinte, e nos sábados, a partir das 14 horas, domingos e feriados, durante todo o dia; IX) monitoração eletrônica pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O(a) paciente deve, ainda, comparecer a todos os atos processuais. Fica advertido(a), o(a) paciente, da possibilidade de ter sua prisão preventiva decretada, caso não cumpra qualquer das medidas cautelares impostas, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP. Expeça-se o(a) respectivo Alvará de Soltura e Mandado de Monitoramento Eletrônico no BNMP, devendo o(a) paciente ser solto(a), se por outro motivo não estiver preso(a). Comunique-se o estabelecimento no qual o(a) paciente está recolhido(a), bem como a Central de Monitoração Eletrônica/SEJUS PI, enviando o alvará de soltura e o mandado de monitoramento eletrônico. Que a SEJUS conduza o(a) paciente até a Central de Monitoração Eletrônica, para colocação da tornozeleira eletrônica. Ressaltar que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, avaliar pedidos de revogação e alteração, bem como prorrogação do monitoramento. Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora..
Ordem: 143
Processo nº 0750745-57.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DANIEL DA SILVA SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 144
Processo nº 0751119-73.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROMILDO DA COSTA VERAS (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 63
Processo nº 0000177-22.2015.8.18.0111
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: EDIMILSON PEREIRA VELOSO (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 86
Processo nº 0007275-63.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: CARLOS DE SOUSA IGREJA (APELADO)
Terceiros: PAULO JARBAS DOS SANTOS MEDEIROS (VÍTIMA), ENEDINA DE SOUSA IGREJA (TESTEMUNHA), HELENA SAMARA LIMA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), CLEITON MENDES DA SILVA (TESTEMUNHA), NATALIA SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), JHESSEAN DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 87
Processo nº 0000764-63.2010.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GENILSON BATISTA DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 7
Processo nº 0760213-79.2025.8.18.0000
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0000060-69.2019.8.18.0053
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANIEL ARAUJO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BOANEGERE OLIVEIRA DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0802127-33.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALEXANDRE MOTA DE PAULA CAVALCANTE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA VILANI DA SILVA (TESTEMUNHA), WAGNER CARVALHO VERCOSA (TESTEMUNHA), ANTONIA REJANE PINHEIRO DE LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALBINAQUARA TELES DODTH (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE GONCALVES ADERALDO (TESTEMUNHA), ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), EUDES MENDES DO CARMO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 85
Processo nº 0002196-08.2019.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 103
Processo nº 0836078-81.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE JESUS COSTA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GUILHERME FERREIRA MAGALHAES (VÍTIMA), JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA (ADVOGADO), DÉBORA COSTA MAGALHÃES E SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTÔNIO DE JESUS COSTA SILVA (TESTEMUNHA), CYNTIA ESTEFANYA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), ITALO REGIS COSTA LIMA (TESTEMUNHA), MARIA TELMA RODRIGUES LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DO ROSARIO DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), EDILENE MARIA DA COSTA (TESTEMUNHA), JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA (TESTEMUNHA), JOYCIANIA MARIA FERREIRA SILVA (TESTEMUNHA), ITALO RODRIGO FERREIRA ROCHA (TESTEMUNHA), LEDA MARIA MAGALHAES (TESTEMUNHA), CYNTIA ESTEFANY COSTA SILVA (TESTEMUNHA), AMANDA KELLE MAGALHÃES (TESTEMUNHA), ITALO REGIS COSTA LIMA (TESTEMUNHA), MARIA JULIA FERREIRA MAGALHÃES (TESTEMUNHA), MARIA DO ROSARIO DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 115
Processo nº 0838497-06.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: AVELAR DOS REIS MOTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: WELLINGTON DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIO ABREU COSTA (TESTEMUNHA), JULIANA DOS SANTOS SOUZA (VÍTIMA), ISAIAS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 131
Processo nº 0755967-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA 10 VARA CRIMINAL TERESINA PI (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
6 de março de 2026.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão
