0809869-80.2019.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ "Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809869-80.2019.8.18.0140 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: A. G. D. S. N. REQUERIDO:

L. C.

V. R. G.

DECISÃO

Trata-se de ação de divórcio litigioso com pedidos de guarda compartilhada da filha do casal e partilha de bens. Proferida decisão saneadora que apreciou as questões preliminares suscitadas pelas partes, fixou alimentos provisórios em favor da menor e decretou o divórcio das partes. Ademais, foi saneado o processo e determinada a realização de diligências. Expedido mandado de avaliação, esse teve cumprimento negativo, pois, conforme certidão do oficial de justiça, a parte requerida não foi localizada.

Expedidos ofícios às instituições financeiras indicadas pela parte requerida, no entanto, não houve resposta até o momento.

É o relatório, decido. Constata-se que o processo já foi saneado, porém, estão pendentes diligências em relação à instrução probatória, sobre as quais passo decidir a seguir. REVOGO a determinação de avaliação judicial do imóvel indicado pela parte autora, tendo em vista que a avaliação realizada por oficial de justiça não configura prova técnica para o fim pretendido, sendo que cabe à parte interessada comprovar o valor do bem.

Ademais, a apuração desse valor, embora seja essencial para o cálculo do valor da causa, não é essencial para o julgamento da causa, haja vista que pode ser, inclusive, objeto de eventual liquidação de sentença. Como forma de obter o resultado prático equivalente, em relação aos ofícios expedidos para obtenção dos saldos das contas bancárias do autor, DETERMINO a quebra de sigilo bancário da parte autora a fim de obter os documentos relacionados aos saldos em contas bancárias e posições de investimentos referentes ao mês 03/2018 por meio do sistema SISBAJUD.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificar, com clareza e objetividade, as provas que pretendem produzir, justificando o que intentam provar com as que pedir, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, com base no Art. 370, parágrafo único, do CPC, não sendo aceita alegação genérica, ficando a parte obrigada a indicar qual o fato específico que pretende comprovar com cada prova/testemunha.

Advirto que à Defensoria Pública não será deferido pedido genérico de intimação pessoal da parte assistida para a indicação de provas, sem que seja demonstrado que se trata de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada (Art. 186, §2º do CPC), haja vista que a indicação do tipo de prova cabível e a justificativa dependem, em princípio, apenas do conhecimento técnico da Defensoria Pública.

Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, a parte interessada deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima designado, na forma do Art. 357, §4º do CPC, ficando obrigadas a qualificá-las de modo completo, informando endereço e número de telefone para eventual contato. Ademais, conforme Art. 357, §§ 6º e 7º, do CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, sendo que o juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Em caso de pedido de depoimento pessoal, com base no Art. 385 do CPC, somente poderá ser requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a qual deverá ser devidamente especificada, sob pena de indeferimento do pedido genérico. No caso de réu revel sem advogado constituído nos autos, sua intimação será feita SOMENTE por meio de publicação no diário oficial, conforme se depreende do Art. 346 do CPC.

Decorrido o prazo sem pedido de produção de provas, fica superada a fase de instrução probatória, devendo ser aberta vistas ao Ministério Público para parecer conclusivo, apenas quando houver interesse de incapaz na demanda, retornando os autos conclusos para sentença logo em seguida. Havendo pedido de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Quanto aos pedidos do autor em relação à guarda e à exoneração dos alimentos, em razão da controvérsia instaurada, deixo para apreciar tais pedidos após a instrução probatória do processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, na forma da lei. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830

PROCESSO Nº: 0809869-80.2019.8.18.0140 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Dissolução]

REQUERENTE: A. G. D. S. N.

REQUERIDO:

L. C.

V. R. G. INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 15 (quinze) dias, através de seus procuradores, para, que tomem ciência e, querendo, possam se manifestar sobre o teor Laudo Pericial juntado nos autos. Teresina, 26 de janeiro de 2026. MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA Secretaria da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02