Monitória 0824581-12.2018.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0824581-12.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 11:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA JOSE ALVES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824581-12.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face da despacho de id 62337512, que indeferiu o pedido de busca de herdeiros da parte ré falecida via sistema CRC-Jud, sob alegação de existência de contradição. A embargante alega que a decisão incorre em contradição, pois, embora haja notícia do óbito da parte ré (id 46198563), o pedido foi indeferido sem considerar a possibilidade de prosseguimento do feito com a substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC. Contudo, não se verifica a alegada contradição. A decisão embargada apresenta fundamentação clara, indicando que o indeferimento se deu pela ausência de demonstração de esgotamento de outras diligências prévias para localização dos herdeiros, ademais não há óbice que a parte exequente acesse o sistema, sendo ônus de sua parte diligenciar na busca de sucessores da parte executada. Está previsto no Provimento nº 46/16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em seu artigo 13 que "A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos." Portanto, a parte exequente, às suas expensas, poderá utilizar o referido sistema, segundo a regulamentação normativa. Dessa forma, os presentes embargos se prestam à rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. TERESINA-PI, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 12:17

Decisão

•11/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA JOSE ALVES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824581-12.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face da despacho de id 62337512, que indeferiu o pedido de busca de herdeiros da parte ré falecida via sistema CRC-Jud, sob alegação de existência de contradição. A embargante alega que a decisão incorre em contradição, pois, embora haja notícia do óbito da parte ré (id 46198563), o pedido foi indeferido sem considerar a possibilidade de prosseguimento do feito com a substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC. Contudo, não se verifica a alegada contradição. A decisão embargada apresenta fundamentação clara, indicando que o indeferimento se deu pela ausência de demonstração de esgotamento de outras diligências prévias para localização dos herdeiros, ademais não há óbice que a parte exequente acesse o sistema, sendo ônus de sua parte diligenciar na busca de sucessores da parte executada. Está previsto no Provimento nº 46/16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em seu artigo 13 que "A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos." Portanto, a parte exequente, às suas expensas, poderá utilizar o referido sistema, segundo a regulamentação normativa. Dessa forma, os presentes embargos se prestam à rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. TERESINA-PI, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/08/2025, 00:00

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(102)

legal

Todos os documentos(16)