Monitória 0824581-12.2018.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0824581-12.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:08

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA JOSE ALVES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Ato para ciência da parte autora sobre a abertura do sei nº 26.0.000065308-9 requerendo a devolução do mandado devidamente cumprido. TERESINA-PI, 22 de maio de 2026. LEONARDO LIMA PEREIRA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824581-12.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:44

Mandado

27/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:24

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA JOSE ALVES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824581-12.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face da despacho de id 62337512, que indeferiu o pedido de busca de herdeiros da parte ré falecida via sistema CRC-Jud, sob alegação de existência de contradição. A embargante alega que a decisão incorre em contradição, pois, embora haja notícia do óbito da parte ré (id 46198563), o pedido foi indeferido sem considerar a possibilidade de prosseguimento do feito com a substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC. Contudo, não se verifica a alegada contradição. A decisão embargada apresenta fundamentação clara, indicando que o indeferimento se deu pela ausência de demonstração de esgotamento de outras diligências prévias para localização dos herdeiros, ademais não há óbice que a parte exequente acesse o sistema, sendo ônus de sua parte diligenciar na busca de sucessores da parte executada. Está previsto no Provimento nº 46/16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em seu artigo 13 que "A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos." Portanto, a parte exequente, às suas expensas, poderá utilizar o referido sistema, segundo a regulamentação normativa. Dessa forma, os presentes embargos se prestam à rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. TERESINA-PI, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/08/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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