Cumprimento de sentença 0801339-07.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.562,20

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:00

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 11:08

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 08:57

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

23/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:00

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 11:08

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 08:57

Sentença

•26/03/2026, 08:57

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 08:57

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

23/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 13:22

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Erro ou recusa na comunicação

21/01/2026, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 12:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME DECISÃO DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos existentes, sob a titularidade da(s) parte(s) Executada(s): PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME - CNPJ: 17.002.215/0001-44, limitando-se ao valor indicado na presente execução de R$ 11.258,95 (onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento) e o faço em consonância com os artigos 854 e 823 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME DECISÃO DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos existentes, sob a titularidade da(s) parte(s) Executada(s): PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME - CNPJ: 17.002.215/0001-44, limitando-se ao valor indicado na presente execução de R$ 11.258,95 (onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento) e o faço em consonância com os artigos 854 e 823 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

05/08/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 15:40

Execução Iniciada

10/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

05/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 14:45

Execução Iniciada

22/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

22/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES REU: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da p

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 11:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

11/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 11:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

07/08/2024, 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 10:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

07/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:39

Outras Decisões

24/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de informações geográficas

23/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 10:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

02/07/2024, 17:56

Decisão

•21/01/2026, 12:33

Decisão

•21/01/2026, 12:33

Decisão

•04/08/2025, 15:35

Decisão

•04/08/2025, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/06/2025, 20:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/05/2025, 09:28

Despacho

•21/02/2025, 12:04

Despacho

•21/02/2025, 12:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/12/2024, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/12/2024, 11:36

Sentença

•09/12/2024, 10:43

Sentença

•09/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/03/2026, 08:57

Sentença

•26/03/2026, 08:57

Decisão

•21/01/2026, 12:33

Decisão

•21/01/2026, 12:33

Decisão

•04/08/2025, 15:35

Decisão

•04/08/2025, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/06/2025, 20:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/05/2025, 09:28

Despacho

•21/02/2025, 12:04

Despacho

•21/02/2025, 12:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/12/2024, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/12/2024, 11:36

Sentença

•09/12/2024, 10:43

Sentença

•09/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:24

Decisão

•24/07/2024, 11:15