Cumprimento de sentença 0801339-07.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801339-07.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:00

Definitivo

15/04/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:08

Publicação

30/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME SENTENÇA DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 11.258,95 (onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 072026000112941893 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA Banco: Banco do Brasil Agência: 1637-3 Conta Corrente: 75325-4 CPF/PIX: 050.828.173-37 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME SENTENÇA DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 11.258,95 (onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 072026000112941893 para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA Banco: Banco do Brasil Agência: 1637-3 Conta Corrente: 75325-4 CPF/PIX: 050.828.173-37 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente cumprimento de sentença/processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 22:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:44

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/01/2026, 13:22

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME DECISÃO Mediante atos executórios, houve a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte Executada, via SISBAJUD, de maneira totalmente frutífera, na quantia de R$ 11.258,95 (onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme o extrato em anexo (id n° 80301235). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se a parte executada, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para apresentação de defesa, ora Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias e para fazer a comprovação do que alude o §3º do art. 854 do CPC e Enunciado 142 do Fonaje. Certifique-se a tempestividade da manifestação eventualmente apresentada e a consequente complementação da garantia do juízo pela parte executada conforme exigência do Enunciado 117 do Fonaje (ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial) tendo em vista que o SISBAJUD foi parcial. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, em quinze dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora e o numerário correspondente será transferido pela instituição financeira a uma conta vinculada ao juízo, em até 24 (vinte e quatro) horas, através do Sistema SISBAJUD, conforme art. 854, § 5º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/01/2026, 00:00

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES REU: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801339-07.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 10.235,41 (dez mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; 3. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se a intimação da parte devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente, nos próprios autos EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 142, do FONAJE); 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados. 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (dias) para opor embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará respectivo. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

14/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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