Apelação Cível 0825546-53.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.838,26

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

B.D.B.S.A.

Terceiro

GILBERTO BARBOSA OZORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL

OAB/PI 12437·CPF·Representa: Réu

LUANNA GOMES PORTELA

OAB/PI 10959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2026, 12:51

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2026, 12:51

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:56

Decisão

•14/10/2025, 10:53

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA OZORIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:50

Juntada de petição (outras)

15/12/2025, 18:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:06

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/06/2025, 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2025, 17:00

Juntada de certidão

29/06/2025, 17:00

Expedição de Acórdão.

11/06/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:18

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA OZORIO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:33

Juntada de petição

12/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:42

Negado seguimento a Recurso

17/03/2025, 13:30

Conclusos para o Relator

16/12/2024, 10:24

Expedição de .

13/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 22:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:37

Conclusos para o Relator

05/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA OZORIO em 08/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:00

Juntada de petição

16/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0044-21 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 10:31

Conclusos para o relator

04/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

04/03/2024, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2024, 09:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23/02/2024, 18:28

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 10:49

Juntada de certidão

03/07/2023, 08:57

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:37

Juntada de certidão

13/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA OZORIO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:02

Expedição de intimação.

14/06/2021, 10:49

Expedição de intimação.

14/06/2021, 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2021, 11:39

Conclusos para o Relator

22/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA OZORIO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:01

Expedição de intimação.

30/11/2020, 10:39

Expedição de intimação.

30/11/2020, 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 12:08

Conclusos para Conferência Inicial

05/10/2020, 12:08

Recebidos os autos

05/10/2020, 12:08

Decisão Terminativa

•17/03/2025, 13:30

Despacho

•07/11/2024, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2024, 19:31

Decisão

•23/02/2024, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2023, 16:37

OUTRAS PEÇAS

•13/12/2021, 08:50

Decisão

•08/06/2021, 11:39

Decisão

•26/10/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 08:00

Sentença

•13/08/2020, 13:35

Decisão

•05/05/2020, 14:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2026, 09:56

Decisão

•14/10/2025, 10:53

Decisão Terminativa

•17/03/2025, 13:30

Despacho

•07/11/2024, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2024, 19:31

Decisão

•23/02/2024, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2023, 16:37

OUTRAS PEÇAS

•13/12/2021, 08:50

Decisão

•08/06/2021, 11:39

Decisão

•26/10/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 08:00

Sentença

•13/08/2020, 13:35

Decisão

•05/05/2020, 14:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 17:47

Despacho

•14/10/2019, 08:44