Procedimento Comum Cível 0800776-27.2023.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800776-27.2023.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:18

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:09

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARYANE RIBEIRO LUSTOSA FERREIRAREU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800776-27.2023.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 78796431, fornecendo os dados dos prestadores de serviços médicos a fim de que a ré possa proceder com os pagamentos ou apresentar documentação pertinente para reembolso dos valores. Ademais, DETERMINO a intimação do Ministério Público para manifestar-se, nos moldes do artigo 178 do CPC, haja vista o presente caso tratar-se de interesse de incapaz. Expedientes necessários. GILBUÉS-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:39

Mero expediente

08/01/2026, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 19:10

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARYANE RIBEIRO LUSTOSA FERREIRAREU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800776-27.2023.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, proposta por MARYANE RIBEIRO LUSTOSA FERREIRA, em nome de seu filho menor impúbere, LUÍS HENRIQUE LUSTOSA FERREIRA, contra a operadora BRADESCO SAÚDE S/A, visando à efetivação de tratamento multidisciplinar necessário ao desenvolvimento do menor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme laudos médicos. A tutela antecipada foi concedida e mantida em segundo grau, determinando o custeio do tratamento especializado. Apesar das diversas manifestações nos autos, evidenciando inclusive o fornecimento dos dados da profissional responsável, a parte requerida permanece inerte no cumprimento da ordem judicial, situação que já perdura por longo período. Assim, considerando a urgência e a natureza do direito tutelado, de evidente interesse de menor; a inequívoca ciência da parte requerida quanto à decisão judicial; a demonstração documental de que os dados bancários e de contato dos profissionais já foram oportunamente informados pela parte autora e o risco concreto de agravamento do quadro clínico do menor em razão da omissão da requerida, determino a intimação da PARTE RÉ BRADESCO SAÚDE S/A, para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 48 (quarenta e oito) horas, comprove, de forma inequívoca, o cumprimento da liminar proferida no Id. 45876776, nos exatos termos determinados na decisão, sob pena de: a) bloqueio judicial imediato de valores suficientes ao custeio do tratamento indicado; b) representação por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), sem prejuízo das demais sanções processuais e cíveis cabíveis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, retornem-me os autos conclusos com urgência. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

05/08/2025, 00:00

04/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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