Procedimento Comum Cível 0805407-17.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805407-17.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:09

Definitivo

28/04/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 06/02/2026 a 13/02/2026 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo No dia 06/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0820048-68.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: CAIO VICTOR LIMA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 2 Processo nº 0800633-56.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO GOMES DE ABREU (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Recursos de apelação, para, no mérito: NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pelo Banco réu. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pelo autor. Diante do desprovimento do recurso do banco réu, determinar, ainda, a majoração dos honorários advocatícios para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 3 Processo nº 0805407-17.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIMAR SANTOS VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA FAUSTINO (APELADO) Terceiros: SDU SUDESTE (TERCEIRO INTERESSADO), AUSENTE INCERTO DESCONHECIDO (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ANTONIO GOMES NETO (TESTEMUNHA) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 4 Processo nº 0801153-30.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIONISIA LOPES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 5 Processo nº 0801035-02.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 6 Processo nº 0803199-39.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE IZAIAS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 7 Processo nº 0802311-20.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANA BEATRIZ GOMES SOUZA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 8 Processo nº 0862875-60.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ZEDIMAR ULISSES DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 9 Processo nº 0030254-68.2008.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELBERT LOPES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: VANESSA CAMINHA AGUIAR LOPES (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 10 Processo nº 0764778-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 11 Processo nº 0766522-53.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MARIA RODRIGUES ARAUJO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 12 Processo nº 0762367-07.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MANOEL DA SILVA FEITOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 13 Processo nº 0762608-44.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROGERIO FARIAS CAVALCANTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, VOTAR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada e DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS decorrentes do contrato impugnado, até ulterior deliberação do Juízo de origem, a ser proferida após a devida instrução processual. Mantida a determinação sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia por descumprimento, limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 14 Processo nº 0847458-67.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 15 Processo nº 0821297-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUIZ SABINO DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 16 Processo nº 0801467-21.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SUZANE FEITOSA FONSECA VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 18 Processo nº 0760062-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA KELLY DA COSTA SILVA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 17 Processo nº 0758928-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ ARTHUR SILVA PARENTES (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de fevereiro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805407-17.2018.8.18.0140. APELANTE: LUCIMAR SANTOS VIEIRA APELADO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/02/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 06/02/2026 a 13/02/2026 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de janeiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:25

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:48

Documentos

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FAUSTINO REU: LUCIMAR SANTOS VIEIRA SENTENÇA A autora alega ser legítima possuidora do imóvel situado no bairro Satélite, nesta capital, onde reside há vários anos. Sustenta que a requerida, vizinha do local, vem praticando atos que ameaçam sua posse, como tentativa de avanço sobre parte do terreno, construção de cercas e realização de intervenções que poderiam culminar em turbação ou esbulho. Afirma, ainda, que buscou resolver a questão amigavelmente, mas não obteve êxito. A requerida apresentou contestação, na qual negou a prática de ameaça à posse da autora, argumentando que apenas exerce sua posse legítima sobre área que entende lhe pertencer. Aduziu que não houve turbação ou esbulho, mas sim disputa de limites entre os imóveis, requerendo a improcedência do pedido. Houve réplica da parte autora, reiterando os fatos narrados na inicial e reforçando os elementos probatórios que, em seu entendimento, confirmariam a ameaça à posse. Durante a instrução, foram juntados aos autos documentos como contratos, registros imobiliários, comprovantes de residência e fotografias do local. Além disso, foi colhido depoimento de testemunhas, as quais relataram a existência de animosidade entre as partes e a ocorrência de atos de constrangimento praticados pela ré, confirmando a tentativa de avanço sobre parte do terreno. O Ministério Público foi devidamente intimado, mas não se manifestou por ausência de interesse público direto na demanda. É o que basta relatar. FUNDAMENTAÇÃO O interdito proibitório tem como pressupostos a comprovação da posse exercida pelo autor; a existência de ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu e o justo receio de que a ameaça venha a se concretizar. No caso dos autos, a autora demonstrou, mediante documentos (certidão da Prefeitura, comprovantes de IPTU, contas de consumo, fotografias) e prova oral, que exerce posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 20 anos, residindo no local com sua família. As testemunhas ouvidas confirmaram a situação fática narrada, especialmente no sentido de que a ré, vizinha da autora, tentou avançar sobre a área de frente do imóvel, manifestando intenção de cercar a calçada, o que, caso consumado, inviabilizaria o acesso da autora à via pública. Também relataram episódios de desavenças e ameaças verbais por parte da ré. A defesa, por sua vez, limitou-se a negar a prática de ameaça, alegando exercício legítimo de sua posse, sem, contudo, trazer prova robusta capaz de infirmar os elementos apresentados pela autora. Ressalte-se que a discussão acerca de eventual direito de propriedade ou limites do terreno não afasta a proteção possessória, conforme preceitua o art. 1.210, §2º, do Código Civil. Diante do conjunto probatório, entendo que restaram configurados os requisitos legais para a concessão do interdito proibitório, uma vez que a autora demonstrou posse legítima e atual, bem como a existência de justo receio de turbação. DISPOSITIVO Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reconhecer a posse legítima da autora sobre o imóvel descrito na inicial (art. 1.210 do CC c/c 567 do CPC). Concedo o interdito proibitório, expedindo-se mandado proibitório em favor da autora, com a cominação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais); Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, revertidos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, conforme legislação aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805407-17.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]

27/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(168)