Execução Fiscal 0800125-98.2018.8.18.0042 - TJPI

Execução Fiscal 0800125-98.2018.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:37

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, com sede na Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000,a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, localizada em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 61.335,91 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa 1511718000542-4. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de BOM JESUS, Estado do Piauí, aos 25 de agosto de 2025 (25/08/2025). MARCIELA DE CARVALHO SILVA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800125-98.2018.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] em face de

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:15

Decurso de Prazo

17/09/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:46

Publicação

26/08/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:11

Documentos

Citação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, com sede na Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000,a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, localizada em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 61.335,91 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa 1511718000542-4. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de BOM JESUS, Estado do Piauí, aos 25 de agosto de 2025 (25/08/2025). MARCIELA DE CARVALHO SILVA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800125-98.2018.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] em face de

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO Considerando que a parte executada não foi localizada no endereço constante na inicial, e que, especificamente nas ações de execução fiscal, exige-se apenas uma única tentativa frustrada de citação por Oficial de Justiça para que seja cabível a citação do devedor por edital, entendo como desnecessárias outras diligências para localização do endereço atual do executado. Nesse sentido, cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AINF CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. À CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL BASTA SE CONFIGURAR A SITUAÇÃO DO ART. 8º, III, DA LEF, ATÉ PORQUE O CREDOR DEVE SE PRECAVER DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO RECONHECIDA - PRECEDENTE STJ - SENTENÇA DE 1º GRAU TORNADA SEM EFEITO. RECURSO PROVIDO. 1. Na execução fiscal, a citação por edital é válida para interromper a contagem do prazo prescricional, máxime se realizada somente após a tentativa frustrada de citação por oficial de justiça. 2. É necessária apenas a verificação de uma única tentativa frustrada de citação por Oficial de Justiça para que seja cabível a citação do devedor pela via editalícia na execução fiscal, evidenciando-se que foram atendidos todos os requisitos autorizadores da realização da citação ficta, vez que, consoante se depreende da certidão colacionada aos autos do executivo fiscal, o Oficial de Justiça não pôde citar o executado uma vez que este não mais se encontrava no endereço informado aos cadastros da Receita Federal. 3. Dessa forma, como a citação por edital realizada na espécie obedeceu a todos os requisitos legais relativos à matéria, não há que se falar em nulidade daquele ato processual e dos praticados em seguida a este. 4. Na execução fiscal, a citação por edital é válida para interromper a contagem do prazo prescricional, máxime se realizada somente após a tentativa frustrada de citação por oficial de justiça. 5. Embargos conhecidos e providos para tornar sem efeito a sentença proferida pelo Juízo de piso. (TJ-PA - AC: 00166779220018140301 BELÉM, Relator: NADJA NARA COBRA MEDA, Data de Julgamento: 27/06/2018, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 29/06/2018) GRIFEI Com efeito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800125-98.2018.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] cite-se o executado por edital, observando o que prevê o art. 8°, IV, da Lei n. 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exequendo com os encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a execução por meio das modalidades previstas no artigo 9º da Lei de Execução Fiscal – LEF. Garantido o juízo, o executado poderá, no prazo de 30 dias contados do depósito, da juntada de prova da fiança ou da intimação da penhora, oferecer embargos, conforme determina o art. 16 e seus incisos da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

25/08/2025, 00:00

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