Execução Fiscal 0020737-58.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0020737-58.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Juízo de Admissibilidade de Apelação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

11/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

08/02/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: JR REPRESENTACOES DE CONSORCIOS DE VEICULOS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 28 de janeiro de 2026. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020737-58.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Obrigação Acessória]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: JR REPRESENTACOES DE CONSORCIOS DE VEICULOS LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da sentença (id 82872354). TERESINA, 18 de setembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020737-58.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Obrigação Acessória]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:08

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/05/2026, 02:00