Procedimento Comum Cível 0803482-15.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803482-15.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:54

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:35

Publicação

01/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803482-15.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., na qual a parte autora alega foi vítima de acidente de trânsito em 04.10.2018, que culminou em trauma e limitação funcional. Requer a indenização que considera devida. O pedido inicial foi julgado improcedente (id 89315637). A parte ré postulou pela devolução dos honorários periciais depositados nos autos (id 91173113). Foi certificado o trânsito em julgado da sentença em 27.02.2026 (id 91440127). É o que basta relatar. Primeiramente, devido à dispensa da produção da prova pericial em id 89315637, defiro desde já a devolução dos honorários periciais depositados em id 55582613 em favor da parte ré, através de alvará para a transferência de valores, devendo a parte ré ser intimada para indicar a conta bancária de depósito do montante, caso necessário. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803482-15.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., na qual a parte autora alega foi vítima de acidente de trânsito em 04.10.2018, que culminou em trauma e limitação funcional. Requer a indenização que considera devida. O pedido inicial foi julgado improcedente (id 89315637). A parte ré postulou pela devolução dos honorários periciais depositados nos autos (id 91173113). Foi certificado o trânsito em julgado da sentença em 27.02.2026 (id 91440127). É o que basta relatar. Primeiramente, devido à dispensa da produção da prova pericial em id 89315637, defiro desde já a devolução dos honorários periciais depositados em id 55582613 em favor da parte ré, através de alvará para a transferência de valores, devendo a parte ré ser intimada para indicar a conta bancária de depósito do montante, caso necessário. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:19

Arquivamento

28/05/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:08

Trânsito em julgado

27/02/2026, 10:03

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803482-15.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., na qual a parte autora alega foi vítima de acidente de trânsito em 04/10/2018, que culminou em trauma e limitação funcional. Requer a indenização que considera devida. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 14507833). Em contestação, a parte ré alega, preliminarmente, inépcia da petição inicial e carência da ação. No mérito, afirma a ausência de demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e consequente dano, bem como a suficiência do valor de R$ 2.531,25 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) já pago amigavelmente (id 15444869). A parte autora apresentou réplica à contestação, rebatendo as preliminares arguidas na peça de defesa e ratificando os fatos aduzidos na exordial (id 16314933). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito (id 17171616). A parte ré apresentou quesitos (id 18449104). O perito aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários (id 34710742). A parte ré depositou em Juízo os honorários periciais (id 55582613). O Robô de Informações da Corregedoria – RIC certificou o óbito da autora, ocorrido em 15.07.2020 (id 81829013). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, registre-se que, em que pese o presente processo esteja pendente de realização da perícia médica determinada por este juízo, vê-se que, ainda que a autora veio à obito, impossibilitando a instrução do presente feito. Assim, dispenso a produção da prova pericial. Dando regular andamento ao feito, não havendo preliminares a serem enfrentadas, adentra-se ao mérito de imediato. A causa é de fácil deslinde: a parte autora postula pela complementação do valor pago a ela a título de seguro DPVAT após ter sofrido acidente automobilístico. Por sua vez, a parte ré se insurge contra a pretensão autoral justamente sob o fundamento de que já realizou o pagamento do valor suficiente após a apresentação do requerimento amigável pela ré. Visando averiguar a extensão dos danos físicos que o autor foi acometido, foi determinada a realização de perícia médica, prova cuja produção restou prejudicada ante o falecimento da autora, fato acima já relatado. Por oportuno, destaque-se que a obrigação de apresentar escopo probatório mínimo possui amparo no art. 434, do CPC, que dispõe: “Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.” A parte autora apresentou com a inicial unicamente os mesmos documentos que utilizou para instruir o requerimento amigável inicialmente apresentado à ré, que já foi atendido ao tempo do seu protocolo, restando o autor descontente, unicamente, com o valor que lhe foi pago. Não há nos autos, contudo, qualquer comprovação de que o autor faz jus à complementação pretendida, uma vez que não é possível aferir se a extensão dos danos físicos correspondem àquela mencionada na inicial que lhe daria direito ao recebimento de valor a maior. Portanto, inegável a improcedência da complementação reivindicada pela parte autora. Assim, os pedidos formulados na inicial merecem a improcedência. Em tendo sido depositados os honorários periciais em Juízo, fica desde logo deferida a expedição de alvará em favor do réu para devolução da quantia. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial fica suspensa em observância ao art. 98, §3º, do CPC (id 15076758). Passado o prazo recursal sem impugnação, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803482-15.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., na qual a parte autora alega foi vítima de acidente de trânsito em 04/10/2018, que culminou em trauma e limitação funcional. Requer a indenização que considera devida. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 14507833). Em contestação, a parte ré alega, preliminarmente, inépcia da petição inicial e carência da ação. No mérito, afirma a ausência de demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e consequente dano, bem como a suficiência do valor de R$ 2.531,25 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) já pago amigavelmente (id 15444869). A parte autora apresentou réplica à contestação, rebatendo as preliminares arguidas na peça de defesa e ratificando os fatos aduzidos na exordial (id 16314933). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito (id 17171616). A parte ré apresentou quesitos (id 18449104). O perito aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários (id 34710742). A parte ré depositou em Juízo os honorários periciais (id 55582613). O advogado que postulou em nome da autora informou o falecimento da parte, fazendo menção à certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria – RIC (id 67476168). É o que basta relatar. Compulsando os autos, verifica-se que, a despeito do afirmado em id 67476168, não consta dos autos certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria – RIC acerca do óbito da parte autora. Assim, para evitar futuras e eventuais nulidades, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos certidão ou declaração do óbito de MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA. Após, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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