Procedimento Comum Cível 0803482-15.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803482-15.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803482-15.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação cognitiva movida por MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., na qual a parte autora alega foi vítima de acidente de trânsito em 04/10/2018, que culminou em trauma e limitação funcional. Requer a indenização que considera devida. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 14507833). Em contestação, a parte ré alega, preliminarmente, inépcia da petição inicial e carência da ação. No mérito, afirma a ausência de demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e consequente dano, bem como a suficiência do valor de R$ 2.531,25 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) já pago amigavelmente (id 15444869). A parte autora apresentou réplica à contestação, rebatendo as preliminares arguidas na peça de defesa e ratificando os fatos aduzidos na exordial (id 16314933). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito (id 17171616). A parte ré apresentou quesitos (id 18449104). O perito aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários (id 34710742). A parte ré depositou em Juízo os honorários periciais (id 55582613). O advogado que postulou em nome da autora informou o falecimento da parte, fazendo menção à certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria – RIC (id 67476168). É o que basta relatar. Compulsando os autos, verifica-se que, a despeito do afirmado em id 67476168, não consta dos autos certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria – RIC acerca do óbito da parte autora. Assim, para evitar futuras e eventuais nulidades, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos certidão ou declaração do óbito de MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA. Após, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Decorrido prazo de MARIA QUELITA DE CARVALHO VIANA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(89)