Procedimento Comum Cível 0800450-02.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800450-02.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:30

Definitivo

29/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KASSANDRA MARIA CAROSO DE AMORIMREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800450-02.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de ação cognitiva cível movida por KASSANDRA MARIA CARDOSO DE AMORIM ANDRADE em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Os pedidos iniciais foram julgados procedentes em parte para declarar prescritos os débitos anteriores à 15.05.2015 atrelados à Unidade Consumidora Nº 0782586-2 (id 73718242). A sentença transitou em julgado (id 81506452). A parte ré demonstrou nos autos o depósito judicial dos honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública (id 80568231). A Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora para a obtenção de seus dados bancários (id 83901500). É o que basta relatar. No presente momento processual, importa destacar que os valores depositados em Juízo correspondem aos honorários sucumbenciais devidos pela parte ré à Defensoria Pública, destinados ao aparelhamento da instituição. Não há, pois, necessidade de intimação dirigida à parte autora. Cientifique-se as partes e cumpra-se a parte final da sentença. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KASSANDRA MARIA CAROSO DE AMORIM REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800450-02.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de ação cognitiva cível movida por KASSANDRA MARIA CARDOSO DE AMORIM ANDRADE em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Na exordial, a parte autora, titular da unidade consumidora nº 0782586-2, alega ser vítima de cobrança abusiva da parte ré, no valor de R$ 72.767,20 (setenta e dois mil setecentos e sessenta sete reais e vinte centavos). Requer, em sede de tutela provisória de urgência, que o fornecimento de energia seja reestabelecido e que a ré não a inscreva nos cadastros de restrição ao crédito. No mérito, além da confirmação da tutela provisória, requer que a ré seja compelida a inspecionar o medidor e trocá-lo, se necessário; a refaturar as cobranças dos últimos cinco anos, desde janeiro 2015; a parcelar o débito e a desvincular o parcelamento das cobranças mensais. Requer, ainda, que as cobranças anteriores a janeiro de 2015 sejam declaradas prescritas. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora e o pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido (id 9214228). Em contestação, a ré alega que as medições de consumo são adequadas, sem qualquer indício de defeito na leitura. Sustenta que inadimplência da ré alcança 175 (cento e setenta e cinco) faturas, o que justifica o vultoso débito em aberto. Ao final, requer a improcedência dos pedidos iniciais (id 19326561). A parte autora apresentou réplica remissiva à inicial (id 40522038). Intimadas a requererem provas, a parte ré pugnou pelo julgamento da lide (id 52668127) e a parte autora pugnou pela produção de provas orais (id 53985741). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que definiu a aplicabilidade do CDC ao caso, fixou as questões controvertidas, indeferiu o pedido de produção de prova oral e distribuiu o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC (id 61655778). A parte ré informou desinteresse na produção de novas provas (id 62363782). A autora requereu a produção de prova oral e pericial (id 63585227). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO O pleito pela instrução oral do feito já foi objeto de apreciação e de indeferimento na decisão de id 61655778, não havendo razão para reconsideração. Em id 63585227, a parte autora, além de requerer a produção de prova oral, reitera o pleito inicial pela realização de perícia no medidor mencionado na inicial. Da análise da exordial, verifica-se que a parte autora pleiteia a realização de “vistoria na residência com análise do medidor da UC nº 0782586-2 e eventual troca do mesmo, devendo a autoridade judicial cominar multa diária à requerida de modo a compelir a empresa requerida a concretizar o provimento judicial” (id 7815383 – fl. 8). No tópico “IV – DOS PEDIDOS”, no item “e.2”, a autora requer a “condenação da requerida na obrigação de realizar a inspeção e eventual troca do medidor na residência da autora por outro em perfeito e correto funcionamento, e posterior refaturamento das faturas dos últimos cinco anos, desde janeiro de 2015, cominando-se multa diária para a hipótese de descumprimento da ordem judicial, a teor do que determinam os art. 84 do CDC”. A inspeção pleiteada na inicial é providência prevista pela Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL. Cite-se: “Art. 248. A inspeção do sistema de medição de faturamento, para verificar a conformidade dos equipamentos e das condições de operação com a legislação metrológica, pode ser realizada por iniciativa da distribuidora ou mediante solicitação do consumidor e demais usuários ou da CCEE”. Dessa forma, verifica-se que o pleito deduzido pela parte autora não é precisamente pela produção de prova pericial em Juízo, mas pela condenação da ré em obrigação de fazer relacionada à inspeção do medidor. Dessa forma, verifica-se que o feito comporta o julgamento no estado, na forma do art. 355, I, do CPC, porquanto exclusivamente de direito as questões postas à apreciação, sendo mesmo suficiente à segura formação do convencimento judicial a prova documental carreada aos autos, daí não se divisar necessidade de maior dilação probatória. Conforme fixado na decisão de saneamento e organização do feito, o objeto da demanda consiste em aferir a) a incidência da prescrição sobre parte do débito hostilizado; b) a existência de defeito na medição para ensejar a inspeção; c) a necessidade de refaturamento de contas dentro do lapso prescricional; d) a possibilidade de parcelamento compulsório do débito apurado; e e) a possibilidade de cobrança apartada da fatura mensal. O primeiro ponto controvertido é atrelado ao pleito autoral de que as faturas anteriores a janeiro de 2015 sejam declaradas prescritas, ante o transcurso de prazo quinquenal. Quanto à alegação de ocorrência da prescrição quinquenal, colacione-se entendimento do C. STJ: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. ATO NORMATIVO INFRALEGAL. NÃO CABIMENTO. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO. ILUMINAÇÃO. PREÇO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 153/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DA COMPANHIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inexiste a alegada violação do art. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. O tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade. Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado. 2. Referente à alegada violação a dispositivos da Resolução 414/2010, com redação dada pela Resolução 479/2012 da ANEEL, registro que, consoante pacífica jurisprudência desta egrégia Corte Superior, o conceito de tratado ou lei federal, inserto no art. 105, inciso III, alínea a, da CF/1988, deve ser considerado em seu sentido estrito, sendo inadmissível o recurso especial manejado em face dos aludidos atos normativos. 3. Quanto ao prazo prescricional, observo que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Isso porque a Primeira Seção deste Superior Tribunal, no julgamento do REsp 1.113.403/RJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 15.9.2009, submetido à sistemática do art. 543-C do CPC/1973, tema 153/STJ, firmou o entendimento de que se aplica o prazo prescricional estabelecido pela regra geral do Código Civil, a dizer, de 20 anos, na forma estabelecida no art. 177 do CC/1916, ou de 10 anos, de acordo com o previsto no art. 205 do CC/2002, às ações que tenham por objeto a cobrança de tarifa ou preço público, na qual se enquadra o serviço de fornecimento de energia elétrica.4. Agravo interno da companhia que se nega provimento.” (AgInt no AREsp 1394946/SP, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 29/09/2021). Grifo nosso. Portanto, aplica-se o prazo geral decenal para a prescrição da pretensão autoral. O ajuizamento da demanda pela parte devedora, vale ressaltar, não interrompe o prazo prescricional, que é, portanto, atualizado dia a dia. Assim, na presente data, 14.05.2025, encontram-se prescritas as dívidas anteriores a 15.05.2015. Conforme acima pontuado, a inspeção em medidor de consumo é providência prevista pela Resolução Nº 1.000/2021 da ANEEL, que pode ser realizada por iniciativa da distribuidora ou mediante solicitação do consumidor e de demais usuários ou da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Cite-se: “Art. 248. A inspeção do sistema de medição de faturamento, para verificar a conformidade dos equipamentos e das condições de operação com a legislação metrológica, pode ser realizada por iniciativa da distribuidora ou mediante solicitação do consumidor e demais usuários ou da CCEE”. Desnecessária, pois, a existência de defeito na medição para que a inspeção seja solicitada, bastando o requerimento do consumidor. No entanto, no caso em comento, não consta dos autos demonstração de que a autora tenha, na via amigável, requerido a inspeção, de modo que a ingerência judicial para determinar a inspeção sobre o sistema de medição se revela incabível. A necessidade de refaturamento das cobranças, terceiro ponto controvertido, não encontra azo neste caso, pois a ilegitimidade e abusividade das cobranças não pode ser aferida a partir das provas que instruem o feito. Com efeito, o relatório das cobranças, apresentado pela própria parte autora, não é capaz de denotar indícios de faturamento a maior (id 7815598 – fls. 7/12). Além disso, em se tratando de relação contratual privada, cuja possibilidade de modificação, com intervenção mínima, dá-se de maneira excepcional e limitada, o pedido de refaturamento merece ser rejeitado. No tocante ao parcelamento do débito, quarto ponto controvertido, importa destacar que, na vigência da Resolução Nº 1.000/2021 da ANEEL, a providência somente é obrigatório para o consumidor cuja unidade consumidora seja classificada em uma das subclasses residencial baixa renda, nos termos do art. 344, § 1º, II, da Resolução. Cite-se: Art. 344. A distribuidora pode parcelar ou reparcelar o débito, mediante solicitação expressa do consumidor e demais usuários. § 1º No caso de unidade consumidora classificada em uma das subclasses residencial baixa renda: I - o parcelamento do débito que não tenha sido anteriormente parcelado é obrigatório, desde que haja solicitação do consumidor e observado o mínimo de três parcelas; e II - o parcelamento deve ser realizado na fatura de energia elétrica ou, mediante solicitação do consumidor, por outro meio. § 2º O atraso no pagamento implica incidência de multa, juros de mora e atualização monetária, conforme disposto no art. 343. § 3º As parcelas podem ser incluídas nas faturas de energia elétrica subsequentes com a devida especificação. § 4º O consumidor e demais usuários têm direito ao pagamento antecipado do parcelamento, total ou parcial, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos. O art. 177 da referida Resolução, com fundamento na Lei Federal nº 12.212/2010, define quais unidades devem ser classificadas na rubrica “residencial baixa renda”. Art. 177. Para a classificação nas subclasses residencial baixa renda, com fundamento na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a unidade consumidora deve ser utilizada por: I - família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; II - idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou III - família inscrita no CadÚnico que possua: a) renda mensal menor ou igual a três salários-mínimos; e b) portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. [...] No caso em apreço, a parte autora não comprovou estar enquadrada nos aludidos requisitos, de modo que inexiste obrigatoriedade sobre o parcelamento a ser imposta à ré, descabendo interpretação diversa da mera faculdade aberta ao credor. Nesses termos já decidiu o E. TJPI em caso análogo: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE PARCELAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. REVISÃO DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO. LIBERALIDADE DO CREDOR. I - Malgrado o Apelante requeira o parcelamento do débito, em não havendo concordância da Credora/Apelada, não há como o Poder Judiciário impor a referida medida. II - Assim, resta demonstrado que o parcelamento de dívida é mera faculdade do credor, não havendo como o Poder Judiciário impô-lo, sob pena de ofensa ao princípio autonomia da vontade, que rege as relações privadas, afinal, o credor não pode ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou, consoante a inteligência do art. 314, do CC. III – Recurso conhecido e improvido.” (TJ-PI - AC: 08121622320198180140, Relator: Haroldo Oliveira Rehem, Data de Julgamento: 30/04/2021, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL). Assim, na impossibilidade de compelir a ré ao parcelamento do débito em questão, resta prejudicada a análise sobre o quinto ponto controvertido, atinente ao modo de cobrança do parcelamento. Assim, impõe-se a procedência em parte do pedido inicial. 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar prescritos os débitos anteriores 15.05.2015 atrelados à Unidade Consumidora Nº 0782586-2. Em tempo, julgo improcedentes os demais pedidos, quais sejam, de inspeção sobre o medidor, de refaturamento das cobranças e de parcelamento do débito. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais (art. 86 do CPC), bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro no patamar de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (art. 85, §§2º e 8º, do CPC), observando-se os valores a serem restituídos, como base de cálculo. Condeno a parte autora, de igual forma, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais ao patrono da ré, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC), ficando a cobrança suspensa, em observância ao art. 98, §3º, do CPC. Passado o prazo recursal sem impugnação, não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/07/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

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