Execução Fiscal 0013875-71.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0013875-71.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 01:58

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LAGES GONCALVES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013875-71.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de MARCOS ANTONIO LAGES GONCALVES e outros. 2. Observo que o leilão dos bens penhorados foi parcialmente frutífero, uma vez que foi lograda a arrematação dos seguintes bens: 40.000 (Quarenta mil) telhas coloniais, novas, avaliada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e 10.000 (Dez mil) blocos, com seis furos, novos, avaliados em R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), prestando o arrematante, como calção idônea, o valor de R$ 6.125,00 ( seis mil cento e vinte e cinco reais), à vista, através de uma Guia de Depósito Judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente de R$ 18.375,00 (dezoito mil trezentos e setenta e cinco) em 04 (quatro) parcelas de R$ 4.593,75 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), com correção das parcelas o indexador da taxa Selic, cumprindo, assim, os requisitos do CPC 895. 3. Assim, homologo o auto de arrematação, assinando-o de forma digital, que constará em anexo a esta decisão. 4. Prosseguindo, determino a intimação da executada, por seu patrono, para, no prazo decadencial de 10 dias, manifestar-se sobre a arrematação, nos termos do CPC 903 e seguintes úteis. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:23

Outras Decisões

13/01/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LAGES GONCALVES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013875-71.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de MARCOS ANTONIO LAGES GONCALVES e outros. 2. Observo que o leilão dos bens penhorados foi parcialmente frutífero, uma vez que foi lograda a arrematação dos seguintes bens: 40.000 (Quarenta mil) telhas coloniais, novas, avaliada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e 10.000 (Dez mil) blocos, com seis furos, novos, avaliados em R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), prestando o arrematante, como calção idônea, o valor de R$ 6.125,00 ( seis mil cento e vinte e cinco reais), à vista, através de uma Guia de Depósito Judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente de R$ 18.375,00 (dezoito mil trezentos e setenta e cinco) em 04 (quatro) parcelas de R$ 4.593,75 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), com correção das parcelas o indexador da taxa Selic, cumprindo, assim, os requisitos do CPC 895. 3. Assim, homologo o auto de arrematação, assinando-o de forma digital, que constará em anexo a esta decisão. 4. Prosseguindo, determino a intimação da executada, por seu patrono, para, no prazo decadencial de 10 dias, manifestar-se sobre a arrematação, nos termos do CPC 903 e seguintes úteis. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:14

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(152)