Execução de Título Extrajudicial 0800289-87.2019.8.18.0152 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800289-87.2019.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado

27/05/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL NIVARDO MOURA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, junto em anexo o resultado da pesquisa de endereço da parte ré, via Sisbajud. Certifico ainda que, foram encontrados diversos endereços em razão disto, abram-se vistas dos autos à parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida no ID 89146455. PICOS, 12 de fevereiro de 2026. WALDECIA BEZERRA MARTINS FERNANDES JECC Picos Anexo II (R-Sá) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800289-87.2019.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:43

Determinação de Diligência

15/05/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:26

Publicação

21/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL NIVARDO MOURA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, junto em anexo o resultado da pesquisa de endereço da parte ré, via Sisbajud. Certifico ainda que, foram encontrados diversos endereços em razão disto, abram-se vistas dos autos à parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida no ID 89146455. PICOS, 12 de fevereiro de 2026. WALDECIA BEZERRA MARTINS FERNANDES JECC Picos Anexo II (R-Sá) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800289-87.2019.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:51

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL NIVARDO MOURA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800289-87.2019.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de petição de id. 61400757, apresentada pelo exequente, na qual informa a existência de contrato de alienação fiduciária envolvendo a executada, referente ao veículo de placa NIU6157, e requer a penhora dos direitos patrimoniais decorrentes das parcelas já pagas e da posse direta do referido bem, bem como sua avaliação e depósito judicial, ou, subsidiariamente, em favor do exequente, conforme art. 840, §1º, do Código de Processo Civil. Além disso, o exequente requer nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como a penhora de 30% dos vencimentos líquidos da executada. Inicialmente, observo que o exequente atua de forma diligente no prosseguimento da execução, apresentando cálculo atualizado do débito, atualmente no montante aproximado de R$30.175,00 (trinta mil cento e setenta e cinco reais). O pedido encontra amparo no art. 835, XIII, do CPC, que admite a penhora de outros direitos patrimoniais do devedor, inclusive aqueles decorrentes de contrato de alienação fiduciária, desde que respeitada a posição do credor fiduciário. Assim, defiro a penhora dos direitos da executada sobre as parcelas já pagas e sobre a posse direta do veículo de placa NIU6157, devendo ser realizada a respectiva avaliação e depositados os direitos em juízo. Caso inexista depositário judicial, a posse do bem ficará com o exequente, nos termos do art. 840, §1º, CPC. Verifica-se que a última tentativa de bloqueio via SISBAJUD ocorreu em 2020. Assim, defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada via SISBAJUD, até o limite do débito atualizado. Quanto ao pedido de penhora sobre salário, deixo de acolhê-lo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora reconheça a possibilidade excepcional de penhora de salário em hipóteses de dívida não alimentar, condiciona tal medida à demonstração de que não comprometerá a subsistência digna do devedor. No caso concreto, os elementos trazidos aos autos não permitem concluir, com segurança, que a penhora mensal de 30% dos rendimentos líquidos da executada seja compatível com sua manutenção mínima e dignidade. Além disso, a execução deve priorizar outros meios executórios menos gravosos ao devedor (art. 805 do CPC). Portanto, indefiro o pedido de penhora sobre o salário da executada. Diante do exposto: a) defiro a penhora dos direitos da executada sobre as parcelas já pagas e sobre a posse direta do veículo de placa NIU6157, devendo ser realizada a respectiva avaliação e depositados os direitos em juízo; b) defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada via SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; c) indefiro o pedido de penhora sobre o salário da executada. Cumpra-se, com urgência. Ana Jessyca Dias de Araújo Ferreira Juíza Leiga DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de decisão elaborado pela Juíza Leiga Ana Jessyca Dias de Araújo Ferreira, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei no 9.099/95. PICOS-PI, datada e assinada em meio digital por: Bel. Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito do JECC Picos Anexo II (R-Sá)

23/07/2025, 00:00

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Mandado

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Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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