Embargos de Declaração Cível 0818260-87.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA LIMA

OAB/PI 19019·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES

OAB/PI 4717·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS

OAB/PI 11147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

27/02/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:55

Conhecido o recurso de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 03.119.889/0001-19 (EMBARGANTE) e provido

26/02/2026, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:43

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 15:38

Decisão

•08/09/2025, 21:26

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

27/02/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:55

Conhecido o recurso de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 03.119.889/0001-19 (EMBARGANTE) e provido

26/02/2026, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2026, 07:54

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 21:23

Decorrido prazo de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:14

Expedição de intimação.

09/09/2025, 12:14

Concedida a Medida Liminar

08/09/2025, 21:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:31

Expedição de intimação.

04/09/2025, 13:06

Juntada de petição (outras)

29/08/2025, 08:41

Determinada diligência

10/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:59

Expedição de intimação.

30/05/2025, 09:59

Conhecido o recurso de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 03.119.889/0001-19 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 08:33

Juntada de petição

13/05/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 23:33

Determinada diligência

14/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

14/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:01

Conhecido o recurso de FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 03.119.889/0001-19 (APELANTE) e provido

02/02/2025, 09:50

Conclusos para o Relator

26/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:45

Determinada diligência

06/08/2024, 11:18

Conclusos para o Relator

18/07/2024, 10:38

Juntada de petição

12/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:47

Prejudicado o recurso

21/06/2024, 12:07

Declarada incompetência

21/06/2024, 12:06

Conclusos para o Relator

09/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

12/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2024, 15:16

Conclusos para o relator

19/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

19/01/2024, 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2024, 09:56

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:56

Juntada de certidão

19/01/2024, 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção

18/01/2024, 10:36

Recebidos os autos

17/01/2024, 09:36

Conclusos para Conferência Inicial

17/01/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 09:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2025, 08:41

Decisão

•10/07/2025, 08:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 08:33

Decisão

•14/04/2025, 16:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/04/2025, 10:08

Decisão Terminativa

•02/02/2025, 09:50

Decisão

•06/08/2024, 11:18

Decisão Terminativa

•21/06/2024, 12:06

Despacho

•15/03/2024, 10:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/03/2024, 21:06

Decisão

•07/02/2024, 15:16

Decisão

•18/01/2024, 10:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

Todos os documentos(55)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 15:38

Decisão

•08/09/2025, 21:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2025, 08:41

Decisão

•10/07/2025, 08:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 08:33

Decisão

•14/04/2025, 16:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/04/2025, 10:08

Decisão Terminativa

•02/02/2025, 09:50

Decisão

•06/08/2024, 11:18

Decisão Terminativa

•21/06/2024, 12:06

Despacho

•15/03/2024, 10:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/03/2024, 21:06

Decisão

•07/02/2024, 15:16

Decisão

•18/01/2024, 10:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/11/2023, 08:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2023, 18:14

Sentença

•31/05/2023, 11:41

Sentença

•31/05/2023, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 12:24

Decisão

•24/05/2022, 10:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2022, 23:23

MANIFESTAÇÃO

•22/04/2022, 23:23

Despacho

•05/10/2021, 12:55

Decisão

•18/12/2020, 16:14

Decisão

•09/11/2020, 18:04

Despacho

•26/08/2020, 10:20