Apelação Cível 0803214-84.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.375,16

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

VALDEIR BEZERRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ARAUJO LOPES

OAB/PI 15859·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

19/02/2026, 20:58

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 20:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 20:55

Juntada de certidão

19/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:51

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:39

Juntada de manifestação

29/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

20/12/2025, 20:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:02

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

19/02/2026, 20:58

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 20:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 20:55

Juntada de certidão

19/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 15:45

Despacho

•21/08/2025, 10:40

11/02/2026, 14:51

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:39

Juntada de manifestação

29/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

20/12/2025, 20:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/12/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/11/2025, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 11:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2025, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:34

Juntada de manifestação

13/10/2025, 16:09

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 07:44

Juntada de manifestação

01/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:49

Expedição de intimação.

09/05/2025, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.553.929/0001-24 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025, 15:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/04/2025, 14:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2025, 12:00

Desentranhado o documento

08/04/2025, 10:00

Conclusos para o Relator

03/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:04

Juntada de manifestação

18/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:15

Desentranhado o documento

09/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

29/11/2024, 22:22

Conclusos para Conferência Inicial

29/11/2024, 22:22

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 11:46

Manifestação

•18/12/2024, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 23:15

Sentença

•24/06/2024, 12:28

Despacho

•17/07/2023, 14:09