Apelação / Remessa Necessária 0801211-67.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.896,55

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti dos Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ

Autor

FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

OAB/PI 14933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

01/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:04

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:05

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI - CNPJ: 41.522.194/0001-72 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

01/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:43

Despacho

•10/11/2025, 09:20

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:05

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI - CNPJ: 41.522.194/0001-72 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 09:55

Expedição de Sistema.

09/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:32

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

16/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção

15/07/2025, 15:58

Recebidos os autos

09/07/2025, 22:08

Conclusos para Conferência Inicial

09/07/2025, 22:08

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 22:08

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•25/08/2025, 17:49

Decisão

•15/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:47

Sentença

•07/04/2025, 20:01

Despacho

•16/09/2024, 11:39

MANIFESTAÇÃO

•06/10/2023, 22:31

Decisão

•14/08/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:42

Decisão

•24/05/2021, 16:03

Decisão

•13/06/2020, 21:45

Despacho

•08/05/2020, 10:55

Despacho

•29/10/2019, 23:19