Execução de Título Extrajudicial 0803353-15.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803353-15.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 22:32

Publicação

24/06/2026, 06:10

Erro ou Recusa na Comunicação

22/06/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S.A INTERESSADO: LEONIDAS JOSE GOMES NETO DECISÃO Consoante Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR proferida pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça do TJPI nos autos do SEI 23.0.000017868-3, é condicionada ao pagamento de custas a consulta aos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e dentre outros sistemas de banco de dados. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803353-15.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se o exequente para realizar o pagamento das custas devidas, na forma do código 84 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para os fins de determinar a realização das pesquisas. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/06/2026, 00:00

Determinação de Diligência

15/06/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 12:01

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:29

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S.A INTERESSADO: LEONIDAS JOSE GOMES NETO DECISÃO Verifico que o advogado Jason Nunes Ribeiro Gonçalves, regularmente habilitado nos autos, apresentou manifestação de ID 83495072 comunicando a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado pela parte executada, com fundamento no art. 112, § 2º, do Código de Processo Civil, destacando que a parte permanece devidamente representada por outro advogado já constituído, qual seja, Leonardo de Araújo Andrade (OAB/PI nº 9.220), razão pela qual a renúncia produz efeitos imediatos. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803353-15.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] defiro a renúncia ao mandato, para que produza seus efeitos a partir do protocolo da manifestação. Determino, ainda, o descadastramento do advogado renunciante do sistema, devendo todas as futuras intimações e publicações referentes ao feito serem realizadas exclusivamente em nome do advogado Leonardo de Araújo Andrade (OAB/PI nº 9.220), nos termos requeridos. Dando seguimento ao feito, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias, sobre as informações trazidas aos autos em ID 84977762 e ID 84155956. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S.A INTERESSADO: LEONIDAS JOSE GOMES NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803353-15.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO J. SAFRA S.A. em face de LEONIDAS JOSÉ GOMES NETO. O exequente peticionou (ID nº 74249933) informando ciência à expedição do alvará já realizado e, ainda, requerendo a expedição de ofícios às instituições financeiras Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S.A. e Banco Santander S.A., a fim de que informem a existência de previdência privada, título de capitalização e outras aplicações financeiras em nome do executado, podendo, em caso positivo, ser determinada a indisponibilidade dos valores encontrados até o limite do débito atualizado. Analisando o pedido, verifica-se que a pretensão encontra respaldo legal, uma vez que os planos de previdência privada (VGBL/PGBL), títulos de capitalização e demais aplicações financeiras têm natureza de investimento e não se enquadram na impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria. Assim, defiro o pedido do exequente para determinar a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas (Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S.A. e Banco Santander S.A.), para que informem a existência de previdência privada, título de capitalização ou outras aplicações financeiras em nome do executado LEONIDAS JOSE GOMES NETO - CPF: 852.391.863-91, e, em caso positivo, procedam à imediata indisponibilidade dos valores localizados até o limite do débito atualizado - R$ 155.231,73 (ID 74534057). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO J. SAFRA S.A INTERESSADO: LEONIDAS JOSE GOMES NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803353-15.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO J. SAFRA S.A, em face de LEONIDAS JOSE GOMES NETO, visando ao adimplemento da dívida exequenda no montante de R$ 155.990,88. Em razão do inadimplemento do executado, renovo a realização de buscas eletrônicas com o objetivo de localizar bens e valores para satisfação da dívida. Conforme dispõe o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora poderá recair sobre tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, observada a gradação prevista no referido artigo. As ferramentas tecnológicas mencionadas são legítimos instrumentos para dar efetividade à execução, visando à localização de bens de titularidade dos devedores. Diante do exposto e considerando a inadimplência da parte executada, defiro as seguintes medidas: a) Defiro a penhora online de numerário financeiro, via SISBAJUD, aplicado em instituições bancárias que estejam no nome da parte executada LEONIDAS JOSE GOMES NETO - CPF: 852.391.863-91. Em caso de bloqueio satisfatório, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para conta judicial em alguma das agências bancárias constantes nesta cidade. Após, intimem-se as partes para manifestação. b) Caso não sejam encontrados ativos suficientes para saldar a dívida, proceda-se ao bloqueio de veículos via RENAJUD, em face de LEONIDAS JOSE GOMES NETO - CPF: 852.391.863-91. b.1) Das informações via RENAJUD, verifico que, em relação a um dos veículos cadastrados, já há restrição judicial por este processo. b.2) Quanto aos demais veículos, evidencio que quanto a eles há restrição de alienação fiducuiária. c) no que se refere ao sistema INFOJUD, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que os sistemas BacenJud, Renajud e Infojud constituem mecanismos disponibilizados aos credores para simplificar e agilizar a busca de bens do devedor, sendo plenamente aplicáveis ao processo executivo. (Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 17.8.2015; AREsp 1.376.209/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 13.12.2018; REsp 1.778.360/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 14.2.2019; AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 15.3.2019; AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 14.8.2018; AgInt no REsp 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 11/5/2017; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 18/5/2015; REsp 1.723.898/ES, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 22.11.2018; AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 13.3.2018). Diante do exposto, determino a realização de pesquisa INFOJUD em nome da parte executada - LEONIDAS JOSE GOMES NETO - CPF: 852.391.863-91, a fim de obter informações acerca de seus bens e rendimentos para possível penhora. Ressalte-se que eventuais novos pedidos de diligências aos sistemas eletrônicos deverão ser acompanhados de demonstração, com provas ou indícios concretos, de que houve modificação na situação econômica do executado, sob pena de indeferimento da medida. Saliente-se, ainda, que em caso de indicação de bens, deverá o pedido vir acompanhado de planilha com o valor atualizado da dívida. Proceda-se a intimação do exequente quanto ao resultado das diligências realizadas, para, se necessário, requerer o que entender cabível. Em tempo, considerando o bloqueio de valores efetivado nos autos, conforme comprovante de ID 63995725 (protocolo nº 20240014495071), e o pedido formulado pelo exequente para levantamento dos valores, DEFIRO o requerimento de expedição de alvará judicial. Antes, contudo, determino a transferência dos valores bloqueados (R$ 181,97), relativos ao CPF nº 852.391.863-91, para a conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Após a efetivação da transferência para conta judicial, expeça-se o competente alvará em favor do exequente BANCO J. SAFRA S/A, devendo constar os dados bancários informados nos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Erro ou Recusa na Comunicação

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Determinação de Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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