Execução de Título Extrajudicial 0027075-24.2011.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0027075-24.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027075-24.2011.8.18.0140. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PI7847-A, PAULO ROCHA BARRA - PI20119-A APELADO: AGUIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Advogados do(a) APELADO: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692-A, LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 31/07/2026 a 07/08/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de julho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027075-24.2011.8.18.0140. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PI7847-A, PAULO ROCHA BARRA - PI20119-A APELADO: AGUIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Advogados do(a) APELADO: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692-A, LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 31/07/2026 a 07/08/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de julho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: AGUIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 4 de março de 2026. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027075-24.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Concurso de Credores]

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:54

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: AGUIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027075-24.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Concurso de Credores] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e reconheceu a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão no decisum, ao argumento de que teria havido aplicação retroativa do art. 921, § 4º, do CPC, na redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, bem como ausência de observância do procedimento de suspensão previsto no § 1º do referido dispositivo legal, o que, segundo defende, impediria o reconhecimento da prescrição intercorrente. Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reapreciação da causa sob novo enfoque jurídico. Ausentes tais vícios, impõe-se a rejeição do recurso. No caso concreto, não se verifica a omissão alegada. A sentença embargada foi clara e suficientemente fundamentada ao reconhecer a prescrição intercorrente, destacando que a execução tramita desde o ano de 2011, que as diligências para citação do executado e localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas desde 2013 e que, desde então, inexistiu qualquer impulso processual eficaz ou constrição patrimonial apta a interromper o curso do prazo prescricional. O reconhecimento da prescrição não se deu de forma automática ou exclusiva com base na redação atual do art. 921, § 4º, do CPC, mas a partir da constatação objetiva da inércia prolongada do exequente por lapso temporal amplamente superior ao prazo prescricional do direito material vindicado, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Assim, ainda que se afastasse a aplicação da Lei nº 14.195/2021, a conclusão alcançada permaneceria inalterada, pois a prescrição intercorrente já estaria consumada à luz do regime jurídico anterior. Igualmente não procede a alegação de omissão quanto à ausência de suspensão formal do processo. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento da prescrição intercorrente quando demonstrada a ciência inequívoca do exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis e a subsequente inércia por prazo superior ao prescricional, independentemente da existência de despacho formal de suspensão, sob pena de se permitir a eternização de execuções manifestamente infrutíferas, em afronta aos princípios da duração razoável do processo e da segurança jurídica. Verifica-se, portanto, que a decisão enfrentou adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não havendo falar em omissão, contradição ou obscuridade. O que se observa é a inconformidade da parte embargante com o resultado do julgamento, buscando, por via inadequada, a modificação do mérito da decisão, pretensão incompatível com a estreita finalidade dos embargos de declaração. Diante disso, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo-se a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: AGUIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027075-24.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Concurso de Credores] Cuida-se de ação de execução ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face do executado, visando à satisfação de obrigação pecuniária decorrente de título extrajudicial. Consta dos autos que a execução foi proposta em 2011, tendo sido realizadas diversas diligências para citação do devedor e localização de bens penhoráveis a partir de 2013, todas infrutíferas. Desde então, não houve impulso processual eficaz ou constrição patrimonial exitosa, permanecendo o feito paralisado por período superior ao prazo prescricional aplicável ao crédito executado. Verifica-se, portanto, que o processo permaneceu sem andamento útil por lapso temporal superior a cinco anos, prazo previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil, o que conduz ao reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça, embora fixado no contexto das execuções fiscais movidas pela Fazenda Pública, firmou entendimento principiológico de grande relevância para o sistema processual civil, ao assentar que é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente após a ciência inequívoca do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, se o processo permanecer paralisado pelo prazo prescricional do direito material vindicado.” Tal orientação, ainda que voltada originariamente à Fazenda Pública, admite aplicação analógica às execuções civis comuns, por refletir o mesmo fundamento de ordem pública — a razoável duração do processo (art. 4º do CPC) e a inviabilidade de eternização de execuções infrutíferas. Assim, a partir da ciência do exequente quanto à frustração das tentativas de citação e de penhora, o decurso do prazo prescricional sem qualquer ato útil conduz à extinção da pretensão executiva. No caso concreto, todas as diligências restaram frustradas, não se verificando, desde então, qualquer ato efetivo de constrição ou de localização de bens, razão pela qual acolho o mérito da exceção de pré-executividade e reconheço a prescrição intercorrente. Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais e sem honorários (art. 921, § 5º, CPC). Advirto as partes de que a interposição de embargos manifestamente protelatórios sujeitará o responsável à multa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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