Apelação / Remessa Necessária 0016583-36.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ALMIR BITTENCOURT DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ALMIR BITTENCOURT DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA

OAB/PI 1507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:51

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de ALMIR BITTENCOURT DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:09

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

17/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:51

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:00

Decisão

•24/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALMIR BITTENCOURT DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:09

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

17/06/2025, 13:21

Declarado impedimento por DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

17/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

16/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2025, 09:23

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2025, 10:28

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:34

Decisão

•17/06/2025, 12:14

Decisão

•16/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 13:02

Sentença

•11/04/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:56

Sentença

•20/09/2024, 19:00

Documentos

•12/09/2024, 17:28

Despacho

•10/05/2023, 07:43